Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003153-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003153-3
Número Único
0001412-56.2013.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
28/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/03/2016 09:43

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201300010074415, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Apelantes
  • GUSTAVO COELHO DAMASCENO
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
  • THIAGO ANASTÁCIO CARCARÁ
Apelados
  • CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA
  • JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS
  • PEDRO HILTON RABELO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/06/2017 17:09

Partes

Requerente
  • JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA

Advogados

Requerentes
  • GUSTAVO COELHO DAMASCENO
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
  • THIAGO ANASTÁCIO CARCARÁ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 04/02/2019 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

90 31/01/2019 09:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 30/01/2019 09:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juíz de origem.

88 30/01/2019 09:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
87 13/11/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 07/11/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 06/11/2018 17:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 10/10/2018 13:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 19/06/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

80 15/06/2018 08:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
79 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

78 11/06/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 11/06/2018 07:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 28/05/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 28/05/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 28/05/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/05/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 24/05/2018 15:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24/05/2018 15:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2018 15:24
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

24/05/2018 15:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2018 15:24
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

69 24/05/2018 14:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível, Retificação da data de Retirada/ Recebimento de autos (movimento n°67)

    Documento não disponível
68 21/05/2018 17:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910220189

67 17/05/2018 19:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 15/05/2018 09:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 10/05/2018 07:41
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
64 26/04/2018 14:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 26/04/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
62 19/04/2018 19:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3191/2018

61 05/03/2018 17:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003191/2018.

    Documento não disponível
60 26/02/2018 12:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recurso de Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
59 09/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 09/02/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 09/02/2018 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
56 08/02/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 77, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 08/02/2018 08:14
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

54 02/08/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

53 31/07/2017 11:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/07/2017 11:08
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI em 31/07/2017.

    Documento não disponível
51 09/06/2017 00:00
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
50 08/06/2017 14:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 105, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 07/06/2017 17:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 06/06/2017 19:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008149/2017

47 06/06/2017 17:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 06/06/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 18/05/2017 11:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Anastacio Carcara.

    Documento não disponível
44 17/05/2017 15:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 16/05/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 16/05/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
41 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 70, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 15/05/2017 12:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. aguardando publicação.

39 11/05/2017 09:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

    Documento não disponível
10/04/2017 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

Movimento excluído em 11/05/2017 09:31
Motivo: PARA CORREÇÃO DA CERTIDÃO

29/03/2017 09:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 09:24
Motivo: MOVIMENTO ERRADO, JÁ QUE FOI LANÇADO UM RELATÓRIO DE OUTRO DESEMBARGADOR, E NÃO A CERTIDÃO

37 27/03/2017 09:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 22/03/2017 10:37
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 60

35 21/03/2017 10:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado por falta de quórum ampliado

    Documento não disponível
34 15/03/2017 11:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 82

33 15/03/2017 10:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado o julgamento por decisão não unânime

    Documento não disponível
15/03/2017 10:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 15/03/2017 10:48

32 08/03/2017 11:34
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 50

31 08/03/2017 09:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe. Julgamento iniciado na sessão do dia 31.01.2017, com a presença do Des. Sebastião Ribeiro Martins, convocado para compor o quórum de julgamento, que se encontra ausente no gozo de férias regulamentares e Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, também ausente pelo mesmo motivo

    Documento não disponível
08/03/2017 09:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 08/03/2017 09:46

30 03/03/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 22/02/2017 15:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 85

28 21/02/2017 12:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
27 17/02/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 15/02/2017 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 47

25 14/02/2017 10:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
24 13/02/2017 10:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 08/02/2017 10:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 48

22 07/02/2017 14:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 02/02/2017 13:39
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 02/02/2017 08:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
02/02/2017 08:53
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/02/2017 08:56

19 01/02/2017 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 61

18 09/01/2017 10:27
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 15/12/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 16

16 07/10/2016 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 07/10/2016 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 29/07/2016 07:53
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 17:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 17:55
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/04/2016 14:21
9 anos atrás

Remessa

10 25/04/2016 14:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/04/2016 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/03/2016 10:22
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 14:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 14:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2016 10:38
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2016 09:43
9 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2016 09:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2016 09:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 04/02/2019 13:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

90 31/01/2019 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 30/01/2019 09:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juíz de origem.

88 30/01/2019 09:11
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
87 13/11/2018 16:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 07/11/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 06/11/2018 17:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 10/10/2018 13:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 19/06/2018 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

80 15/06/2018 08:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
79 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

78 11/06/2018 07:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 11/06/2018 07:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 28/05/2018 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 28/05/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 28/05/2018 11:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 25/05/2018 09:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 24/05/2018 15:26
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24/05/2018 15:19
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2018 15:24
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

24/05/2018 15:19
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/05/2018 15:24
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

69 24/05/2018 14:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível, Retificação da data de Retirada/ Recebimento de autos (movimento n°67)

    Documento não disponível
68 21/05/2018 17:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910220189

67 17/05/2018 19:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 15/05/2018 09:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 10/05/2018 07:41
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
64 26/04/2018 14:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
63 26/04/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
62 19/04/2018 19:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3191/2018

61 05/03/2018 17:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003191/2018.

    Documento não disponível
60 26/02/2018 12:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recurso de Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
59 09/02/2018 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 09/02/2018 07:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 02/08/2017 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

53 31/07/2017 11:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/07/2017 11:08
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI em 31/07/2017.

    Documento não disponível
46 06/06/2017 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 18/05/2017 11:18
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Anastacio Carcara.

    Documento não disponível
44 17/05/2017 15:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 16/05/2017 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 16/05/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
41 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 70, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 15/05/2017 12:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. aguardando publicação.

39 11/05/2017 09:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

    Documento não disponível
10/04/2017 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

Movimento excluído em 11/05/2017 09:31
Motivo: PARA CORREÇÃO DA CERTIDÃO

29/03/2017 09:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JAQUELINE MORAIS SOUSA PESSOA e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 09:24
Motivo: MOVIMENTO ERRADO, JÁ QUE FOI LANÇADO UM RELATÓRIO DE OUTRO DESEMBARGADOR, E NÃO A CERTIDÃO

37 27/03/2017 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 22/03/2017 10:37
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 60

35 21/03/2017 10:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado por falta de quórum ampliado

    Documento não disponível
34 15/03/2017 11:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 82

33 15/03/2017 10:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado o julgamento por decisão não unânime

    Documento não disponível
15/03/2017 10:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 15/03/2017 10:48

32 08/03/2017 11:34
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 50

31 08/03/2017 09:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO o julgamento do processo em epígrafe. Julgamento iniciado na sessão do dia 31.01.2017, com a presença do Des. Sebastião Ribeiro Martins, convocado para compor o quórum de julgamento, que se encontra ausente no gozo de férias regulamentares e Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, também ausente pelo mesmo motivo

    Documento não disponível
08/03/2017 09:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 08/03/2017 09:46

30 03/03/2017 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 22/02/2017 15:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 85

28 21/02/2017 12:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
27 17/02/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 15/02/2017 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 47

25 14/02/2017 10:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
24 13/02/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 08/02/2017 10:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 48

22 07/02/2017 14:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 02/02/2017 13:39
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 02/02/2017 08:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
02/02/2017 08:53
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/02/2017 08:56

19 01/02/2017 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 61

18 09/01/2017 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

17 15/12/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 16

16 07/10/2016 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 07/10/2016 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 29/07/2016 07:53
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 17:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 17:55
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/04/2016 14:21
9 anos atrás

> Remessa

10 25/04/2016 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/04/2016 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/03/2016 10:22
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 14:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 14:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2016 10:38
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2016 09:43
9 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2016 09:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2016 09:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 09/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
56 08/02/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 77, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 08/02/2018 08:14
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
50 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 105, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 07/06/2017 17:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 06/06/2017 19:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008149/2017

47 06/06/2017 17:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível