Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.003161-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003161-2
- Número Único
- 0000489-04.2013.8.18.0067
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 28/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/03/2016 10:07
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000489-04.2013.8.18.0067
Mandado de Seguranca
Vara Única - Piracuruca
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 107 |
16/12/2021 12:38 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA |
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| 106 |
14/12/2021 10:26 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
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| 105 |
09/12/2021 11:36 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
09/12/2021 11:26 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 103 |
09/12/2021 11:25 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 102 |
06/06/2019 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
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| 101 |
17/04/2019 12:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 100 |
16/04/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 221) e envio ao STF. |
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| 99 |
16/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 98 |
15/04/2019 13:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 97 |
15/04/2019 13:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF.
Movimento excluído em 15/04/2019 13:21 |
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| 95 |
10/04/2019 10:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 94 |
10/04/2019 10:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
05/04/2019 10:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
05/04/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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| 91 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 90, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
04/04/2019 09:41 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 89 |
21/09/2018 08:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
19/09/2018 19:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
19/09/2018 19:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910318733 |
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| 86 |
18/09/2018 19:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 85 |
17/09/2018 13:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVONALDA BRITO DE ALMEIDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 84 |
06/08/2018 15:45 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 83 |
02/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 82 |
13/07/2018 08:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 81 |
09/07/2018 19:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
09/07/2018 19:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 8167/2018 |
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| 79 |
09/07/2018 18:56 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 8167/2018 |
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| 78 |
05/07/2018 18:29 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 77 |
05/07/2018 18:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 76 |
21/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 75 |
11/06/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 211/FLS. |
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| 74 |
26/03/2018 15:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
26/03/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 71 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
23/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
20/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA e não-provido |
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| 67 |
13/03/2018 08:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 66 |
13/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 65 |
12/03/2018 08:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 64 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
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| 63 |
05/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 9 |
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| 62 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
01/03/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
01/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 58 |
13/11/2017 17:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
11/10/2017 15:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 15373/2017 |
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| 56 |
10/10/2017 15:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0015373/2017. |
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| 55 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/10/2017. |
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| 54 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 97, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
04/10/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/10/2017 08:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
04/10/2017 08:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
22/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
20/09/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 48 |
12/09/2017 18:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 47 |
12/09/2017 17:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº13635/2017 |
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| 46 |
11/09/2017 19:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 45 |
11/09/2017 19:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 44 |
24/08/2017 15:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 43 |
23/08/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 42 |
18/08/2017 14:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 41 |
03/07/2017 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 40 |
30/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
30/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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| 38 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 57, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
29/06/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 35 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 34 |
20/06/2017 12:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA e provido |
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| 33 |
20/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-6-2017). |
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| 32 |
07/06/2017 08:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 38 |
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| 31 |
06/06/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 30 |
02/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-6-2017). |
|
|
| 29 |
31/05/2017 12:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 63 |
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| 28 |
31/05/2017 12:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
|
|
| 27 |
26/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
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| 26 |
19/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 26 |
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| 25 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 24 |
17/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
17/05/2017 11:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 22 |
24/08/2016 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
23/08/2016 17:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 20 |
23/08/2016 17:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 19 |
08/07/2016 09:32 8 anos atrás |
Remessa Conforme o despacho de fls. 142 |
||
| 18 |
08/07/2016 09:31 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 17 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 16 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 70, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 15 |
15/06/2016 15:00 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 14 |
27/05/2016 08:35 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 13 |
25/05/2016 11:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 12 |
23/05/2016 11:33 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 11 |
27/04/2016 08:46 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
11/04/2016 15:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
08/04/2016 12:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
30/03/2016 10:15 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
29/03/2016 14:38 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
29/03/2016 14:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
28/03/2016 10:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
28/03/2016 10:07 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/03/2016 09:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/03/2016 09:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/03/2016 09:43 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
16/12/2021 12:38 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA |
|
| 106 |
14/12/2021 10:26 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 105 |
09/12/2021 11:36 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 104 |
09/12/2021 11:26 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 103 |
09/12/2021 11:25 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 102 |
06/06/2019 12:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO |
|
| 101 |
17/04/2019 12:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 100 |
16/04/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 221) e envio ao STF. |
|
| 99 |
16/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 98 |
15/04/2019 13:22 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 97 |
15/04/2019 13:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF. |
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> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido à SEJU para remessa ao STF.
Movimento excluído em 15/04/2019 13:21 |
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| 95 |
10/04/2019 10:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 94 |
10/04/2019 10:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
05/04/2019 10:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
05/04/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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| 91 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 90, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
04/04/2019 09:41 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 89 |
21/09/2018 08:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
19/09/2018 19:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
19/09/2018 19:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910318733 |
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| 86 |
18/09/2018 19:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 85 |
17/09/2018 13:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVONALDA BRITO DE ALMEIDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
06/08/2018 15:45 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 83 |
02/08/2018 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 82 |
13/07/2018 08:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 81 |
09/07/2018 19:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
09/07/2018 19:21 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 8167/2018 |
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| 77 |
05/07/2018 18:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 76 |
21/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 75 |
11/06/2018 11:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 211/FLS. |
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| 74 |
26/03/2018 15:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
26/03/2018 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 72 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 71 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 61, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
23/03/2018 11:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
20/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA e não-provido |
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| 66 |
13/03/2018 08:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 64 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
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| 63 |
05/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 9 |
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| 62 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
01/03/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
01/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
16/11/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 56 |
10/10/2017 15:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 0015373/2017. |
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| 55 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/10/2017. |
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| 54 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 97, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
04/10/2017 10:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
04/10/2017 08:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
04/10/2017 08:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
22/09/2017 11:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
20/09/2017 17:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 48 |
12/09/2017 18:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 45 |
11/09/2017 19:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 44 |
24/08/2017 15:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 43 |
23/08/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 42 |
18/08/2017 14:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 41 |
03/07/2017 15:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 40 |
30/06/2017 10:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
30/06/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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| 38 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 57, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
29/06/2017 10:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
22/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 35 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 34 |
20/06/2017 12:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA e provido |
|
| 33 |
20/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-6-2017). |
|
| 32 |
07/06/2017 08:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 38 |
|
| 31 |
06/06/2017 14:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 30 |
02/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 6-6-2017). |
|
| 29 |
31/05/2017 12:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 63 |
|
| 28 |
31/05/2017 12:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 27 |
26/05/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
|
| 26 |
19/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 26 |
|
| 25 |
18/05/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 24 |
17/05/2017 11:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
17/05/2017 11:32 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 22 |
24/08/2016 12:43 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 21 |
23/08/2016 17:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
23/08/2016 17:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 19 |
08/07/2016 09:32 8 anos atrás |
> Remessa Conforme o despacho de fls. 142 |
|
| 18 |
08/07/2016 09:31 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 17 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 16 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 70, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 15 |
15/06/2016 15:00 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 14 |
27/05/2016 08:35 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 13 |
25/05/2016 11:39 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 12 |
23/05/2016 11:33 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 11 |
27/04/2016 08:46 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
11/04/2016 15:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
08/04/2016 12:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
30/03/2016 10:15 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
29/03/2016 14:38 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
29/03/2016 14:37 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
28/03/2016 10:38 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
28/03/2016 10:07 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/03/2016 09:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
28/03/2016 09:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
28/03/2016 09:43 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
13/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
|
| 65 |
12/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
|
| 58 |
13/11/2017 17:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 57 |
11/10/2017 15:21 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº 15373/2017 |
|
| 47 |
12/09/2017 17:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº13635/2017 |
|
| 46 |
11/09/2017 19:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
09/07/2018 18:56 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 8167/2018 |
|
| 78 |
05/07/2018 18:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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