Consulta de Processo - 2ª Instancia

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (CRIMINAL) nº 2016.0001.003164-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003164-8
Número Único
0003164-39.2016.8.18.0000
Classe Processual
01733 PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Assuntos
  • 03539 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Uso de documento falso
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2016 10:07

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS - PROMOTOR DE JUSTIÇA
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2016 13:12

Partes

Embargante
  • JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS - PROMOTOR DE JUSTIÇA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
46 09/11/2016 09:52
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Autos ARQUIVADOS em Cartório lote 38, contendo 135/fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
45 11/10/2016 15:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

44 06/10/2016 11:32
8 anos atrás

Remessa

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.AUTOS COM 133 FOLHAS

43 29/09/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

42 29/09/2016 09:07
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

41 20/09/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 19/09/2016 08:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL p/ aguardar prazo

39 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 16/09/2016 12:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

36 12/09/2016 10:44
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
35 05/09/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Gab. p/ acórdão

34 05/09/2016 08:21
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:43

32 01/09/2016 07:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/08/2016 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Gab.Pautado dia 01.09.16

30 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 45

29 26/08/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
28 22/08/2016 12:13
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/08/2016 08:26
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 25.08.16

26 12/08/2016 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 17

25 08/08/2016 12:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/08/2016 10:50
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 16/06/2016 08:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

22 15/06/2016 14:13
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 120 FLS.

21 15/06/2016 14:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM I (VOL.) E II APENSOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
20 02/06/2016 16:29
9 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 01/VOLUME E 02 APENSOS/115/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

19 02/06/2016 16:22
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 01/VOLUME E 02 APENSOS, NA SESCAR CRIMINAL.

18 02/06/2016 10:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
17 05/05/2016 13:17
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 113 FLS.

16 05/05/2016 13:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

15 05/05/2016 13:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
14 03/05/2016 11:52
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Hetiane de Sousa Cavalcante OAB/PI Nº9273, atraves da autorização á estagiaria ALANA GOMES DE MEDEIROS, contendo 109/fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
13 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 56, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 02/05/2016 11:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/04/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II apensos.

9 29/04/2016 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/04/2016 08:22
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE RELATOR

7 06/04/2016 12:49
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM (01) VOLUME CONTENDO 104 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS ACOMPANHADOS DE DOIS (02) APENSOS : SINDICÂNCIA N. 12/2013 E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 01/2014.

6 06/04/2016 12:44
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 28/03/2016 10:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/03/2016 10:07
9 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2016 09:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2016 09:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 09/11/2016 09:52
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Autos ARQUIVADOS em Cartório lote 38, contendo 135/fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
45 11/10/2016 15:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

44 06/10/2016 11:32
8 anos atrás

> Remessa

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.AUTOS COM 133 FOLHAS

43 29/09/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

42 29/09/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

41 20/09/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 19/09/2016 08:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL p/ aguardar prazo

39 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 49, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 16/09/2016 12:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

36 12/09/2016 10:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
35 05/09/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. p/ acórdão

34 05/09/2016 08:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:51
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:43

32 01/09/2016 07:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/08/2016 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Gab.Pautado dia 01.09.16

30 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 45

29 26/08/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
28 22/08/2016 12:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/08/2016 08:26
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 25.08.16

26 12/08/2016 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 17

24 08/08/2016 10:50
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
22 15/06/2016 14:13
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 120 FLS.

21 15/06/2016 14:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM I (VOL.) E II APENSOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
20 02/06/2016 16:29
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 01/VOLUME E 02 APENSOS/115/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

19 02/06/2016 16:22
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 01/VOLUME E 02 APENSOS, NA SESCAR CRIMINAL.

18 02/06/2016 10:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
17 05/05/2016 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 113 FLS.

15 05/05/2016 13:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
14 03/05/2016 11:52
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Hetiane de Sousa Cavalcante OAB/PI Nº9273, atraves da autorização á estagiaria ALANA GOMES DE MEDEIROS, contendo 109/fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
13 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 56, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 02/05/2016 11:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/04/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II apensos.

9 29/04/2016 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/04/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE RELATOR

7 06/04/2016 12:49
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM (01) VOLUME CONTENDO 104 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS ACOMPANHADOS DE DOIS (02) APENSOS : SINDICÂNCIA N. 12/2013 E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 01/2014.

6 06/04/2016 12:44
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 28/03/2016 10:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 28/03/2016 10:07
9 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2016 09:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/03/2016 09:53
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 08/08/2016 12:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 16/06/2016 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 05/05/2016 13:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição