Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003245-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003245-8
Número Único
0002068-27.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 3.565,80
Data de Autuação
29/03/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2016 11:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • MATHEUS SIQUEIRA FROTA
  • VANDERLUCY MONTEIRO FROTA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
113 05/02/2020 10:38
6 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
112 05/02/2020 10:37
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI em 05/02/2020.

    Documento não disponível
111 19/12/2019 16:11
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003453/2019

110 12/12/2019 13:03
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003453/2019.

    Documento não disponível
109 12/12/2019 13:02
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

108 12/12/2019 13:02
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
107 11/12/2019 08:30
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
106 02/12/2019 10:03
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
105 10/09/2019 16:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 29/08/2019 11:43
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

103 29/08/2019 10:27
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 14/08/2019 08:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 12/08/2019 08:58
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 12/08/2019 00:06
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
99 12/08/2019 00:06
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
98 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 75, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 74, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 09/08/2019 10:21
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

95 09/08/2019 10:16
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 02/07/2019 16:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 02/07/2019 10:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

n° 1903 ao Recuso Extraordinário de fls. 166 a176

92 02/07/2019 10:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 1902 ao Rec. Especial de fls.162 A 165

91 02/07/2019 09:48
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1903

    Documento não disponível
90 02/07/2019 09:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1902

    Documento não disponível
89 02/07/2019 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 01/07/2019 10:08
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 07/06/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 31/05/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 31/05/2019 11:36
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 30/05/2019 13:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 30/05/2019 12:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
82 30/04/2019 16:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 30/04/2019 16:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910463189

80 30/04/2019 16:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910463190

79 30/04/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 18/04/2019 18:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 18/04/2019 18:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/03/2019 10:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 12/03/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 11/03/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 11/03/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
72 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 68, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 07/03/2019 15:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

70 19/02/2019 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 18/02/2019 13:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 13/02/2019 11:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - Sessão 14-02-2018

    Documento não disponível
66 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
65 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

64 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

63 05/02/2019 08:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 30

62 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 31/01/2019 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 14/12/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 13/12/2018 15:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/12/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

sob protocolo 11014

56 10/12/2018 15:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011014/2018.

    Documento não disponível
55 10/12/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 10/12/2018 12:23
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 28/11/2018 12:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 21/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
51 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 290, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 19/11/2018 16:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 19/11/2018 15:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 19/11/2018 15:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme
protocolo de petição eletrônica n° 100014910350229 e fls. 126. Intime-se a
parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
47 19/11/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 14/11/2018 09:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/11/2018 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
44 30/10/2018 17:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
43 25/10/2018 17:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910350229

42 24/10/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
40 18/10/2018 18:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 24/09/2018 12:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
35 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 45, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 20/09/2018 13:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível Improvida.

33 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 14/09/2018 13:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
27 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
26 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

25 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

23 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 42

22 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 30/08/2018 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 16/06/2016 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 15/06/2016 18:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/06/2016 18:20
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
16 31/05/2016 17:15
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.89

15 26/04/2016 18:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 91 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
14 20/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/04/2016 14:41
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 42, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 18/04/2016 14:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
11 18/04/2016 14:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
05/04/2016 16:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/04/2016 08:19

10 05/04/2016 16:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/04/2016 10:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/03/2016 09:04
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/03/2016 18:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 18:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/03/2016 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2016 11:59
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/03/2016 11:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/03/2016 11:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/03/2016 11:00
5 anos atrás

AUTUADO