Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003255-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003255-0
Número Único
0000413-61.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 27.120,00
Boletos
  • 6D4 7A9 0861819 R$ 123,24 Liquidado
Data de Autuação
29/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/03/2016
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2016 13:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/03/2016 12:16

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Nos termos do art.144,III do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • MARIA DO ROSARIO RODRIGUES
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Apelado
  • RAMON COSTA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/12/2016 14:13

Partes

Requerido
  • MARIA DO ROSARIO RODRIGUES

Advogados

Requerido
  • RAMON COSTA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 08/05/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

66 03/05/2018 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 02/05/2018 11:30
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 02/05/2018 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2018 07:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 02/05/2018 07:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 25/04/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

60 25/04/2018 10:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/12/2017 13:33
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

58 03/10/2017 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 20/09/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
56 14/09/2017 15:34
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
55 14/09/2017 15:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 06/09/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 06/09/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/09/2017 08:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 01/09/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 31/08/2017 17:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 31/08/2017 17:42
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO RODRIGUES em 25/07/2017.

    Documento não disponível
48 03/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
47 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 74, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 30/06/2017 09:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
45 29/06/2017 15:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007330/2017

44 24/05/2017 17:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007330/2017.

    Documento não disponível
43 03/05/2017 13:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 03/05/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
40 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 68, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 02/05/2017 10:11
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

38 10/02/2017 13:21
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

37 10/02/2017 10:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/02/2017 10:27
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2017 10:28

36 10/02/2017 10:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 91, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 10/01/2017 13:48
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 16/12/2016 20:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015563/2016

31 15/12/2016 14:13
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 24/11/2016 15:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 43, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/11/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

26 10/11/2016 10:52
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 08/11/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 03/11/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 27/10/2016 11:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 26/10/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 19

21 21/10/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 21/10/2016 10:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
19 20/10/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 75

18 11/10/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 06/10/2016 07:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 42

16 13/09/2016 08:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/09/2016 12:28
8 anos atrás

Remessa

ao seju

    Documento não disponível
14 29/07/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 16:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/04/2016 16:49
9 anos atrás

Remessa

10 22/04/2016 15:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/04/2016 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/03/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 18:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 18:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/03/2016 13:35
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2016 13:26
9 anos atrás

Distribuição

3 29/03/2016 12:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/03/2016 12:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/03/2016 12:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 08/05/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

66 03/05/2018 11:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 02/05/2018 11:30
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 02/05/2018 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 02/05/2018 07:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 02/05/2018 07:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 25/04/2018 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

60 25/04/2018 10:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 03/10/2017 08:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 20/09/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
55 14/09/2017 15:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 06/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 06/09/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 06/09/2017 08:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 01/09/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 31/08/2017 17:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 31/08/2017 17:42
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO RODRIGUES em 25/07/2017.

    Documento não disponível
48 03/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
47 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 74, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 30/06/2017 09:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
45 29/06/2017 15:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007330/2017

44 24/05/2017 17:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007330/2017.

    Documento não disponível
43 03/05/2017 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 03/05/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
40 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 68, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 02/05/2017 10:11
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 10/02/2017 10:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/02/2017 10:27
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2017 10:28

36 10/02/2017 10:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 91, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 10/01/2017 13:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 16/12/2016 20:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015563/2016

30 24/11/2016 15:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 43, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/11/2016 11:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

26 10/11/2016 10:52
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 08/11/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 03/11/2016 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 27/10/2016 11:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 26/10/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 19

21 21/10/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 21/10/2016 10:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
19 20/10/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 75

18 11/10/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 06/10/2016 07:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 42

16 13/09/2016 08:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/09/2016 12:28
8 anos atrás

> Remessa

ao seju

    Documento não disponível
14 29/07/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 16:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/04/2016 16:49
9 anos atrás

> Remessa

10 22/04/2016 15:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/04/2016 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 30/03/2016 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 18:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/03/2016 13:35
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2016 13:26
9 anos atrás

> Distribuição

3 29/03/2016 12:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/03/2016 12:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/03/2016 12:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 13/12/2017 13:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

56 14/09/2017 15:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
38 10/02/2017 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 15/12/2016 14:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível