Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003261-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003261-6
- Número Único
- 0015999-66.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 29/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/03/2016 12:56
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator da ApCiv 201400010050725, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/08/2017 13:52
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
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0015999-66.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
07/01/2019 13:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 92 |
07/01/2019 13:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 91 |
18/12/2018 09:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
18/12/2018 09:38 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2018 |
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| 89 |
10/12/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO COM 3 VOLUMES E 1 |
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| 88 |
29/11/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 87 |
16/04/2018 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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| 86 |
23/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 85 |
12/03/2018 13:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. FMS - com os autos |
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| 84 |
06/12/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 82 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 44, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
05/12/2017 10:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 80 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 78 |
24/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e provido Prejudicado o Recurso de agravo tombado sob nº 2016.0001.005190-8, haja vista tratar-se das mesmas partes e mesma ação de origem, Execução definitiva. |
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| 77 |
20/11/2017 09:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 76 |
13/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 2 |
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| 75 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 11:52 |
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| 73 |
27/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
27/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 71 |
10/10/2017 12:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho ag.pauta Gabinte |
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| 70 |
04/08/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RecGab Relator/sescar cível |
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| 69 |
03/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
03/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
02/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 66 |
02/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 65 |
01/08/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 01/08/2017 08:44 |
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| 64 |
31/07/2017 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 63 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 62 |
30/03/2017 13:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 61 |
09/01/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 60 |
09/01/2017 10:22 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 59 |
16/09/2016 08:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
15/09/2016 10:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 57 |
05/09/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 56 |
02/09/2016 17:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
02/09/2016 17:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 54 |
22/07/2016 07:50 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de f. 904 |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 22/07/2016 07:46 |
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| 53 |
19/07/2016 15:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
19/07/2016 12:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 51 |
24/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 50 |
23/06/2016 09:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 49 |
23/06/2016 09:08 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 48 |
22/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Expedição de documento termo de apensamento |
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| 47 |
01/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 46 |
31/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 39, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
30/05/2016 16:28 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 44 |
27/05/2016 16:14 9 anos atrás |
OFÍCIO De N° 579/2016 Cumprido e nos Autos |
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| 43 |
24/05/2016 13:40 9 anos atrás |
OFÍCIO nº 579/2016 expedido |
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| 42 |
20/05/2016 19:13 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 41 |
20/05/2016 13:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 40 |
20/05/2016 09:47 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 39 |
20/05/2016 09:25 9 anos atrás |
Remessa p/ relator à pedido |
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| 38 |
11/05/2016 18:36 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
11/05/2016 12:46 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à sescar cível |
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| 36 |
11/05/2016 09:39 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 35 |
10/05/2016 19:29 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 004784/2016 |
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| 34 |
09/05/2016 18:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
Documento não disponível |
| 33 |
09/05/2016 18:20 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 32 |
28/04/2016 12:20 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. MARIANO LOPES DOS SANTOS. |
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| 31 |
28/04/2016 12:07 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE PETIÇÃO Nº004878 |
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| 30 |
28/04/2016 10:26 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº004078 |
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| 29 |
28/04/2016 08:11 9 anos atrás |
Remessa os autos à sescar cível com informações |
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| 28 |
28/04/2016 08:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 27 |
25/04/2016 10:38 9 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Relator |
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| 26 |
22/04/2016 10:40 9 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA 4078 |
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| 25 |
22/04/2016 10:39 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 24 |
19/04/2016 11:25 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 23 |
19/04/2016 10:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 21 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.959, página Nº 21, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
18/04/2016 18:29 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição (reconsideração) protocolo nº 003877/2016 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 19/04/2016 09:14 |
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| 18 |
18/04/2016 17:13 9 anos atrás |
OFÍCIO cumprido nº 434/2016 e nos autos. |
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| 17 |
15/04/2016 19:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 16 |
15/04/2016 12:40 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação e of. nº 434/2016 |
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| 15 |
13/04/2016 16:01 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 003439/2016 |
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| 14 |
12/04/2016 10:20 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº3439 |
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| 13 |
12/04/2016 08:56 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à sescar cível |
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| 12 |
12/04/2016 08:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição Despachada e remetida com os autos à sescar cível |
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PETIÇÃO Movimento excluído em 08/04/2016 12:18 |
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| 11 |
07/04/2016 12:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Relator |
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| 10 |
06/04/2016 17:31 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 03439. |
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| 9 |
06/04/2016 17:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 8 |
04/04/2016 10:52 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
01/04/2016 09:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/04/2016 09:53 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
29/03/2016 13:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/03/2016 12:56 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
29/03/2016 12:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
29/03/2016 12:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
29/03/2016 12:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
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