Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003269-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003269-0
Número Único
0003269-16.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 7E3 D7C 0920798 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
29/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2016 13:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 09:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2017 11:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/06/2017 14:44

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 19/02/2018 18:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 19/02/2018 18:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
180 06/06/2019 10:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

179 05/06/2019 09:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
178 17/05/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

177 16/05/2019 15:04
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

176 16/05/2019 15:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
175 14/05/2019 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
173 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
172 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 69, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 09/05/2019 08:23
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
170 13/03/2019 14:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
169 13/03/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 12/03/2019 09:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 11/03/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 11/03/2019 09:16
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 22/01/2019.

    Documento não disponível
165 29/11/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378440

164 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
163 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 85, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 28/11/2018 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 27/11/2018 13:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
160 24/09/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319988
ARE

159 24/09/2018 14:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319986
AREsp

158 20/09/2018 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
157 18/09/2018 13:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 18/09/2018 13:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 12/09/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
154 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
153 05/09/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

152 05/09/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

151 05/09/2018 00:04
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
150 05/09/2018 00:04
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
149 04/09/2018 13:25
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 04/09/2018 13:25
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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147 04/09/2018 09:57
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

146 04/09/2018 09:55
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

145 14/08/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

144 10/08/2018 12:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 10/08/2018 12:32
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 10/08/2018.

    Documento não disponível
142 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
141 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 117, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
139 17/05/2018 16:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

138 16/05/2018 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
137 16/05/2018 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
136 07/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 04/05/2018 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 24/04/2018 15:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
133 12/04/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 12/04/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
131 12/04/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
130 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 50, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 10/04/2018 13:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
128 03/04/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

127 02/04/2018 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

126 28/03/2018 16:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 28/03/2018 16:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3679/2018

124 09/03/2018 17:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 003679/2018.

    Documento não disponível
123 08/03/2018 15:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
122 22/02/2018 16:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
121 22/02/2018 16:14
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2296/2018

120 22/02/2018 16:12
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2295/2018

119 19/02/2018 18:57
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 19/02/2018 18:55
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
117 19/02/2018 18:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 22/01/2018 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

114 24/11/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
111 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 52, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 21/11/2017 11:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

109 07/11/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 07/11/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 07/11/2017 09:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
106 31/10/2017 09:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
105 25/10/2017 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 24/10/2017 10:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 22

103 03/10/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

102 03/10/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
101 03/10/2017 12:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
100 03/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

99 03/10/2017 11:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
98 03/10/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

97 03/10/2017 10:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
96 27/09/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

95 26/09/2017 09:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 26/09/2017 09:28
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 26/09/2017.

    Documento não disponível
93 22/09/2017 17:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº014331/2017

92 22/09/2017 15:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014331/2017.

    Documento não disponível
22/09/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

0014330/2017.

Movimento excluído em 25/09/2017 07:01
Motivo: PETIÇÃO DE OUTRO PROCESSO

90 13/07/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 13/07/2017 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 11/07/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
87 10/07/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 69, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 10/07/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
85 04/07/2017 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

84 30/06/2017 15:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 30/06/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 20/06/2017 19:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 20/06/2017 19:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008710/2017

79 19/06/2017 14:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 19/06/2017 14:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 02/06/2017 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 25/05/2017 13:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 25/05/2017 08:30
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Gov.

    Documento não disponível
74 22/05/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

73 19/05/2017 12:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
72 20/03/2017 14:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cívél

71 17/03/2017 09:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 16/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
69 15/03/2017 15:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 39, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 15/03/2017 11:53
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação.

15/03/2017 11:43
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação.

Movimento excluído em 15/03/2017 11:51

67 15/03/2017 11:40
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA

03/03/2017 09:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

66 24/02/2017 10:11
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 24/02/2017 08:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
64 23/02/2017 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 17/02/2017 08:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 17/02/2017 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 26

61 15/02/2017 12:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 10/02/2017 11:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 24

59 10/02/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 08/02/2017 07:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 03/02/2017 13:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 03/02/2017 11:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 20

55 02/02/2017 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
54 30/01/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 21

27/01/2017 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:06

51 23/01/2017 08:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
50 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 21

49 16/12/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 14/12/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 29

46 09/12/2016 10:01
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
45 08/12/2016 07:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/12/2016 12:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 25

43 02/12/2016 08:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
02/12/2016 08:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/12/2016 08:54

42 29/11/2016 10:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 25/11/2016 09:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 27

40 25/11/2016 08:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 24/11/2016 10:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/11/2016 22:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
37 23/11/2016 07:15
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

36 22/11/2016 09:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 32

35 21/11/2016 09:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 18/11/2016 11:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 18/11/2016 09:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 27

32 17/11/2016 10:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/11/2016 16:05
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 07/11/2016 08:53
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 19

29 13/10/2016 07:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/10/2016 09:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 06/09/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

06/09/2016 10:12
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2016 10:30

26 02/09/2016 13:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/09/2016 13:40
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 17/06/2016 14:43
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 17/06/2016 14:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 16/06/2016 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
21 01/06/2016 12:11
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 31/05/2016 18:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005921/2016

19 31/05/2016 15:45
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 25/05/2016 15:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (defesa) protocolo nº 005611/2016

17 23/05/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 23/05/2016 14:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 16/05/2016 16:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 85 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
14 13/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 12/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 43, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 11/05/2016 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 11/05/2016 12:32
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 06/04/2016 13:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/04/2016 13:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 30/03/2016 10:19
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 17:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 17:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2016 13:47
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2016 13:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/03/2016 13:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/03/2016 13:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/03/2016 13:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
180 06/06/2019 10:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

179 05/06/2019 09:34
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
178 17/05/2019 14:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

177 16/05/2019 15:04
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

176 16/05/2019 15:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
175 14/05/2019 11:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 10/05/2019 11:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
173 10/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
172 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 69, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 09/05/2019 08:23
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
170 13/03/2019 14:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
169 13/03/2019 14:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 12/03/2019 09:40
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
167 11/03/2019 09:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
166 11/03/2019 09:16
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 22/01/2019.

    Documento não disponível
165 29/11/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378440

164 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
163 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 85, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 28/11/2018 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 27/11/2018 13:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
160 24/09/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319988
ARE

159 24/09/2018 14:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319986
AREsp

158 20/09/2018 14:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
157 18/09/2018 13:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 18/09/2018 13:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 12/09/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
154 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
153 05/09/2018 12:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

152 05/09/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

145 14/08/2018 13:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

144 10/08/2018 12:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 10/08/2018 12:32
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 10/08/2018.

    Documento não disponível
142 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
141 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 117, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 18/05/2018 09:37
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
139 17/05/2018 16:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

138 16/05/2018 13:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
137 16/05/2018 12:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
136 07/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 04/05/2018 08:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
134 24/04/2018 15:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
133 12/04/2018 13:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 12/04/2018 08:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
131 12/04/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
130 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 50, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 10/04/2018 13:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
128 03/04/2018 09:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

127 02/04/2018 09:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

126 28/03/2018 16:12
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 28/03/2018 16:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3679/2018

124 09/03/2018 17:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 003679/2018.

    Documento não disponível
123 08/03/2018 15:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
122 22/02/2018 16:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
117 19/02/2018 18:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 22/01/2018 10:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:02
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

114 24/11/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
112 22/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
111 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 52, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 21/11/2017 11:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

109 07/11/2017 11:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 07/11/2017 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 07/11/2017 09:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
105 25/10/2017 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 24/10/2017 10:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 22

103 03/10/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

102 03/10/2017 12:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
101 03/10/2017 12:20
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
100 03/10/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

99 03/10/2017 11:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
98 03/10/2017 10:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

97 03/10/2017 10:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
96 27/09/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

95 26/09/2017 09:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 26/09/2017 09:28
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA em 26/09/2017.

    Documento não disponível
93 22/09/2017 17:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº014331/2017

92 22/09/2017 15:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014331/2017.

    Documento não disponível
22/09/2017 15:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

0014330/2017.

Movimento excluído em 25/09/2017 07:01
Motivo: PETIÇÃO DE OUTRO PROCESSO

90 13/07/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 13/07/2017 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 11/07/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
87 10/07/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 69, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 10/07/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
85 04/07/2017 08:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

84 30/06/2017 15:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 30/06/2017 15:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 20/06/2017 19:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 19/06/2017 14:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 02/06/2017 07:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 25/05/2017 13:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 25/05/2017 08:30
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Gov.

    Documento não disponível
74 22/05/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

73 19/05/2017 12:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
72 20/03/2017 14:33
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cívél

71 17/03/2017 09:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 16/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
69 15/03/2017 15:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 39, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 15/03/2017 11:53
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação.

15/03/2017 11:43
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação.

Movimento excluído em 15/03/2017 11:51

67 15/03/2017 11:40
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA

03/03/2017 09:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:23

66 24/02/2017 10:11
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 24/02/2017 08:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
64 23/02/2017 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 17/02/2017 08:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 17/02/2017 08:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 26

61 15/02/2017 12:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 10/02/2017 11:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 24

59 10/02/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 08/02/2017 07:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 03/02/2017 13:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 03/02/2017 11:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 20

55 02/02/2017 09:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
54 30/01/2017 09:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 27/01/2017 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 21

27/01/2017 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:06

51 23/01/2017 08:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
50 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 21

49 16/12/2016 08:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 14/12/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 29

46 09/12/2016 10:01
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
45 08/12/2016 07:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/12/2016 12:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 25

43 02/12/2016 08:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
02/12/2016 08:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/12/2016 08:54

42 29/11/2016 10:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 25/11/2016 09:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 27

40 25/11/2016 08:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 24/11/2016 10:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 23/11/2016 22:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
37 23/11/2016 07:15
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM (VISTA)

36 22/11/2016 09:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 32

35 21/11/2016 09:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 18/11/2016 11:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 18/11/2016 09:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 27

32 17/11/2016 10:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/11/2016 16:05
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

30 07/11/2016 08:53
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 19

29 13/10/2016 07:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/10/2016 09:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 06/09/2016 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

06/09/2016 10:12
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/09/2016 10:30

26 02/09/2016 13:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/09/2016 13:40
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 17/06/2016 14:43
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 17/06/2016 14:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 16/06/2016 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
21 01/06/2016 12:11
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 31/05/2016 18:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005921/2016

19 31/05/2016 15:45
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 25/05/2016 15:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (defesa) protocolo nº 005611/2016

17 23/05/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 23/05/2016 14:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 16/05/2016 16:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 85 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
14 13/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 12/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 43, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 11/05/2016 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 11/05/2016 12:32
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 06/04/2016 13:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/04/2016 13:05
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 30/03/2016 10:19
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 29/03/2016 17:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/03/2016 17:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/03/2016 13:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/03/2016 13:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/03/2016 13:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/03/2016 13:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/03/2016 13:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 31/10/2017 09:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
80 20/06/2017 19:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008710/2017

79 19/06/2017 14:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
148 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 04/09/2018 09:55
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

120 22/02/2018 16:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2295/2018

118 19/02/2018 18:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
149 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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147 04/09/2018 09:57
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

121 22/02/2018 16:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2296/2018

119 19/02/2018 18:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível