Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003272-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial

Número do Processo
2016.0001.003272-0
Número Único
0003272-68.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10878 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Especial
  • 10877 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Policiais Civis
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
30/03/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2016 09:16

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2016 12:13

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 102, dos autos e nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS
Impetrados
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Impetrantes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 16/05/2016 12:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Agravados
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 03/06/2020 08:40
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/05/2020 09:57
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

55 26/05/2020 00:04
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2020.

    Documento não disponível
54 25/05/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.909, página Nº 51, de 25/05/2020, com a publicação no dia 26/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 25/05/2020 12:12
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

52 11/12/2019 13:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

51 11/12/2019 09:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 05/12/2019 13:10
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

    Documento não disponível
49 26/11/2019 13:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

48 26/11/2019 10:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

47 26/11/2019 08:15
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 33

46 21/11/2019 11:51
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/11/2019 11:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 11/10/2019 14:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do GABAPODES.

43 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 15/09/2016 17:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/09/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 20/07/2016 17:16
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 20/07/2016 17:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 19/07/2016 12:38
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

37 19/07/2016 12:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
36 12/07/2016 13:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 12/07/2016 13:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 12/07/2016 12:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 12/07/2016 12:13
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 12/07/2016 09:33
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

31 12/07/2016 09:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 11/07/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 08/07/2016 11:56
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

28 08/07/2016 08:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/07/2016 08:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 16/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 15/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 42, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 14/06/2016 15:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 31/05/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 31/05/2016 09:12
4 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 20/05/2016 13:36
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 19/05/2016 16:57
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo interno, contestação e informações protocolos nºs 004869, 004870 e 005098/2016

19 16/05/2016 12:32
5 anos atrás
1.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 16/05/2016 12:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 16/05/2016 12:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
16 13/05/2016 15:00
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 20/04/2016 13:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.31 com autos em anexos.

    Documento não disponível
14 19/04/2016 09:37
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/04/2016 09:37
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.959, página Nº 26, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 15/04/2016 12:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 15/04/2016 12:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 15/04/2016 10:43
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2016 08:57
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 01/04/2016 10:23
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 31/03/2016 11:59
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2016 11:59
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 30/03/2016 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2016 09:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 07:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 07:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/03/2016 07:44
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 03/06/2020 08:40
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/05/2020 09:57
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

55 26/05/2020 00:04
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2020.

    Documento não disponível
54 25/05/2020 18:12
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.909, página Nº 51, de 25/05/2020, com a publicação no dia 26/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 25/05/2020 12:12
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

52 11/12/2019 13:28
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

51 11/12/2019 09:02
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 05/12/2019 13:10
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

    Documento não disponível
49 26/11/2019 13:12
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

48 26/11/2019 10:42
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

47 26/11/2019 08:15
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 33

46 21/11/2019 11:51
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 21/11/2019 11:36
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 11/10/2019 14:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do GABAPODES.

43 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 15/09/2016 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/09/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 20/07/2016 17:16
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 20/07/2016 17:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 19/07/2016 12:38
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

37 19/07/2016 12:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
36 12/07/2016 13:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 12/07/2016 13:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 12/07/2016 12:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 12/07/2016 12:13
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 12/07/2016 09:33
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

31 12/07/2016 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 11/07/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 08/07/2016 11:56
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

28 08/07/2016 08:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/07/2016 08:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 16/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
25 15/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.999, página Nº 42, de 15/06/2016, com a publicação no dia 16/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 14/06/2016 15:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 31/05/2016 09:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 20/05/2016 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 19/05/2016 16:57
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo interno, contestação e informações protocolos nºs 004869, 004870 e 005098/2016

18 16/05/2016 12:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 16/05/2016 12:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
16 13/05/2016 15:00
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 20/04/2016 13:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.31 com autos em anexos.

    Documento não disponível
14 19/04/2016 09:37
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/04/2016 09:37
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.959, página Nº 26, de 18/04/2016, com a publicação no dia 19/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 15/04/2016 12:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 15/04/2016 12:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 15/04/2016 10:43
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2016 08:57
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 01/04/2016 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 31/03/2016 11:59
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2016 11:59
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 30/03/2016 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2016 09:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 07:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 07:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/03/2016 07:44
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22 31/05/2016 09:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 16/05/2016 12:32
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível