Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003304-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003304-9
Número Único
0001080-06.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 940,86
Data de Autuação
30/03/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2016 12:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 08:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA
  • MARIA EDUARDA FIUZA DE CARVALHO FERREIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/04/2017 14:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 06/04/2018 16:59

Partes

Requerente
  • LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 08/10/2019 13:32
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

139 04/07/2019 11:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
138 17/05/2019 09:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
137 09/05/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
136 09/05/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 03/05/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

134 03/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
133 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 61, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/05/2019 10:10
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

131 29/04/2019 11:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 29/04/2019 09:54
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

129 14/03/2019 14:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
128 14/03/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 14/03/2019 08:28
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 12/03/2019 19:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
13/02/2019 18:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/03/2019 19:10
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

124 13/02/2019 18:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 000422/2019

123 13/02/2019 18:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000421/2019

122 12/02/2019 16:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000422/2019.

    Documento não disponível
121 12/02/2019 16:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000421/2019.

    Documento não disponível
120 12/02/2019 16:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
119 29/01/2019 08:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
118 28/01/2019 11:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

117 08/01/2019 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
116 03/12/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
115 20/11/2018 20:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
114 20/11/2018 20:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367616

113 20/11/2018 20:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910367614

112 19/11/2018 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 09/11/2018 19:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 09/11/2018 19:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
108 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 13/08/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

106 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
104 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 10/08/2018 10:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

101 06/08/2018 07:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
100 31/07/2018 09:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
99 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
98 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

97 23/07/2018 10:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 2

96 20/07/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento.

95 20/07/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 20/07/2018 08:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 11/07/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

92 09/07/2018 15:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 09/07/2018 15:58
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8171/2018

90 05/07/2018 18:42
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08171/2018.

    Documento não disponível
89 05/07/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 29/06/2018 08:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
87 20/06/2018 14:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

86 18/06/2018 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
84 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 83, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/06/2018 11:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 15/06/2018 11:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 20/04/2018 17:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 20/04/2018 17:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 10/04/2018 21:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 10/04/2018 21:11
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5352/2018

76 06/04/2018 16:59
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 06/04/2018 16:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
74 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 02/02/2018 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
70 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 60, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 31/01/2018 10:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 26/01/2018 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
66 22/01/2018 10:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
65 22/01/2018 08:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
64 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 18

63 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 01/12/2017 10:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 01/12/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 28/08/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

59 26/07/2017 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

58 24/07/2017 14:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 24/07/2017 14:52
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e MARIA EDUARDA FIUZA DE CARVALHO FERREIRA em 24/07/2017.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 16/05/2017 16:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003249/2017

54 28/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
53 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 79, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 27/04/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 27/04/2017 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/04/2017 09:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 24/04/2017 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 20/04/2017 18:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/04/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 10/04/2017 15:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
10/04/2017 15:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 11/04/2017 08:41
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

44 10/04/2017 15:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 004845/2017

43 07/04/2017 14:14
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 07/04/2017 14:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 30/03/2017 11:45
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
40 28/03/2017 15:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 28/03/2017 10:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
37 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 60, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/03/2017 12:15
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 24/03/2017 12:14
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e MARIA EDUARDA FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e provido

34 13/03/2017 09:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 09/03/2017 14:12
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
32 08/03/2017 15:53
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 003249.

    Documento não disponível
31 03/03/2017 12:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 21/02/2017 08:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 59

29 16/02/2017 11:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 15/02/2017 13:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
27 04/08/2016 08:27
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

26 02/08/2016 08:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/08/2016 08:50
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 01/08/2016 17:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação protocolo nº 009263/2016

23 29/07/2016 17:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
22 29/07/2016 16:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 25/07/2016 09:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20 21/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 20/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.024, página Nº 50, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 15/07/2016 13:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
17 15/07/2016 13:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 21/06/2016 17:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 21/06/2016 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/05/2016 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 17/05/2016 14:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 14:35
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/04/2016 13:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/04/2016 13:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/04/2016 11:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/04/2016 12:27
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 31/03/2016 16:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2016 16:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

5 30/03/2016 12:31
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2016 12:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 10:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 10:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/03/2016 10:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 08/10/2019 13:32
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

139 04/07/2019 11:43
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
138 17/05/2019 09:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
137 09/05/2019 14:01
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
136 09/05/2019 08:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 03/05/2019 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

134 03/05/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
133 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 61, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/05/2019 10:10
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

131 29/04/2019 11:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 29/04/2019 09:54
1 ano atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

129 14/03/2019 14:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
128 14/03/2019 14:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 14/03/2019 08:28
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 12/03/2019 19:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
13/02/2019 18:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/03/2019 19:10
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

124 13/02/2019 18:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 000422/2019

123 13/02/2019 18:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000421/2019

122 12/02/2019 16:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000422/2019.

    Documento não disponível
121 12/02/2019 16:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000421/2019.

    Documento não disponível
120 12/02/2019 16:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
119 29/01/2019 08:27
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
118 28/01/2019 11:26
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

117 08/01/2019 11:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
116 03/12/2018 15:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
115 20/11/2018 20:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
114 20/11/2018 20:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910367616

113 20/11/2018 20:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910367614

112 19/11/2018 15:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 09/11/2018 19:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 09/11/2018 19:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
108 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 13/08/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

106 13/08/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
104 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 10/08/2018 10:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 06/08/2018 09:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 31/07/2018 09:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018.

    Documento não disponível
99 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
98 23/07/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

97 23/07/2018 10:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 2

96 20/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento.

95 20/07/2018 08:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 20/07/2018 08:32
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 11/07/2018 11:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

92 09/07/2018 15:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 05/07/2018 18:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 29/06/2018 08:55
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
87 20/06/2018 14:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

86 18/06/2018 14:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 18/06/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
84 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 83, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/06/2018 11:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 15/06/2018 11:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 20/04/2018 17:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 20/04/2018 17:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 10/04/2018 21:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 06/04/2018 16:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
74 22/03/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 02/02/2018 12:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
70 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 60, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 31/01/2018 10:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 26/01/2018 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
64 13/12/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 18

63 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 01/12/2017 10:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 01/12/2017 10:47
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 28/08/2017 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

59 26/07/2017 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2C

57 24/07/2017 14:52
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e MARIA EDUARDA FIUZA DE CARVALHO FERREIRA em 24/07/2017.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 16/05/2017 16:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003249/2017

54 28/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
53 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 79, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 27/04/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 27/04/2017 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 27/04/2017 09:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 24/04/2017 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 20/04/2017 18:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 20/04/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 10/04/2017 15:08
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
10/04/2017 15:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 11/04/2017 08:41
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

42 07/04/2017 14:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 30/03/2017 11:45
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
40 28/03/2017 15:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 28/03/2017 10:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
37 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 60, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 24/03/2017 12:15
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 24/03/2017 12:14
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e MARIA EDUARDA FIUZA DE CARVALHO FERREIRA e provido

34 13/03/2017 09:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 09/03/2017 14:12
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
32 08/03/2017 15:53
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 003249.

    Documento não disponível
31 03/03/2017 12:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 21/02/2017 08:44
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 59

29 16/02/2017 11:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 15/02/2017 13:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
27 04/08/2016 08:27
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

26 02/08/2016 08:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/08/2016 08:50
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 01/08/2016 17:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação protocolo nº 009263/2016

23 29/07/2016 17:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação

    Documento não disponível
22 29/07/2016 16:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 25/07/2016 09:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20 21/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 20/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.024, página Nº 50, de 20/07/2016, com a publicação no dia 21/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 15/07/2016 13:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
17 15/07/2016 13:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 21/06/2016 17:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 21/06/2016 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/05/2016 11:05
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 17/05/2016 14:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 14:35
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/04/2016 13:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/04/2016 13:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/04/2016 11:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/04/2016 12:27
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 31/03/2016 16:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2016 16:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

5 30/03/2016 12:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2016 12:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 10:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 10:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/03/2016 10:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 06/08/2018 07:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
66 22/01/2018 10:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
65 22/01/2018 08:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
58 24/07/2017 14:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/04/2017 15:04
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 004845/2017

43 07/04/2017 14:14
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 09/07/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8171/2018

90 05/07/2018 18:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08171/2018.

    Documento não disponível
77 10/04/2018 21:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5352/2018

76 06/04/2018 16:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível