Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003345-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.003345-1
Número Único
0000194-07.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
30/03/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2016 09:47

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/02/2020 11:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR
  • MARIA LUÍZA COSTA CARVALHO
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/01/2017 17:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Extraordinário - 24/01/2017 17:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 07/02/2020 12:40
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

56 07/02/2020 11:21
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 29/01/2020 09:30
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 23/10/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

53 05/06/2018 10:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
52 22/06/2017 09:55
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
51 06/06/2017 20:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 02/06/2017 08:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
19/05/2017 07:42
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

Movimento excluído em 19/05/2017 07:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 14/03/2017 17:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 07/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). em 07/03/2017.

    Documento não disponível
48 07/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). em 07/03/2017.

    Documento não disponível
47 06/03/2017 15:50
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 44, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 06/03/2017 15:50
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 44, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 03/03/2017 11:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
03/03/2017 11:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 11:04

43 03/03/2017 11:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
42 03/03/2017 10:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
41 02/03/2017 13:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 02/03/2017 08:34
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

39 23/02/2017 11:02
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

38 22/02/2017 18:45
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002782 e 002783/2017

37 22/02/2017 13:18
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 22/02/2017 13:14
4 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 22/02/2017 13:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/02/2017 14:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 02/02/2017 09:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 01/02/2017 11:14
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 25/01/2017 15:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 25/01/2017 15:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000726 e 000727/2016

29 24/01/2017 17:56
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 24/01/2017 17:54
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 24/01/2017 15:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 11/11/2016 13:38
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

25 04/11/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 04/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 03/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 52, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 03/11/2016 10:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

21 21/10/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 18/10/2016 15:37
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 13/10/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 11/10/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 06/10/2016 07:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 27

16 30/08/2016 08:15
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/08/2016 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, pra inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 24/06/2016 17:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:36
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2016 17:19
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/04/2016 17:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 04/04/2016 13:33
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 01/04/2016 14:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 14:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/03/2016 10:12
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2016 09:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 13:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2016 13:49
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 07/02/2020 12:40
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

56 07/02/2020 11:21
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 29/01/2020 09:30
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 23/10/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

53 05/06/2018 10:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
52 22/06/2017 09:55
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
51 06/06/2017 20:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 02/06/2017 08:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
19/05/2017 07:42
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

Movimento excluído em 19/05/2017 07:56
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

49 14/03/2017 17:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 07/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). em 07/03/2017.

    Documento não disponível
48 07/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). em 07/03/2017.

    Documento não disponível
47 06/03/2017 15:50
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 44, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 06/03/2017 15:50
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 44, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 03/03/2017 11:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
03/03/2017 11:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 11:04

43 03/03/2017 11:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
42 03/03/2017 10:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
41 02/03/2017 13:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 22/02/2017 18:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002782 e 002783/2017

35 22/02/2017 13:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 16/02/2017 14:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 02/02/2017 09:47
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 01/02/2017 11:14
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 25/01/2017 15:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 25/01/2017 15:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000726 e 000727/2016

27 24/01/2017 15:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 11/11/2016 13:38
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

25 04/11/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 04/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 03/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 52, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 03/11/2016 10:43
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

21 21/10/2016 12:28
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 18/10/2016 15:37
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 13/10/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 11/10/2016 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 06/10/2016 07:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 27

16 30/08/2016 08:15
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/08/2016 11:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, pra inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 24/06/2016 17:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:36
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2016 17:19
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/04/2016 17:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 04/04/2016 13:33
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 01/04/2016 14:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 14:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 31/03/2016 10:12
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2016 09:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2016 13:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/03/2016 13:51
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2016 13:49
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 22/02/2017 13:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 24/01/2017 17:54
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 02/03/2017 08:34
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

39 23/02/2017 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

37 22/02/2017 13:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 24/01/2017 17:56
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível