Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003360-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003360-8
Número Único
0003528-13.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 687.136,00
Data de Autuação
31/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2016 09:47

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2020 10:18

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 475.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIA MARIANE DE SOUSA PEREIRA
Advogados
Agravante
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Agravados
  • DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • MAYARA CAMARÇO GOMES
  • RAFAEL SÉRVIO SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 07/03/2022 12:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado decisão ao juízo de origem via sei . Provimento 016/2009.

63 04/11/2021 09:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

62 04/11/2021 09:49
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
61 28/10/2021 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível com ciente.

    Documento não disponível
60 17/09/2021 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 17/09/2021 12:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910663234

58 02/08/2021 09:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 02/07/2021 09:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
56 25/06/2021 12:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
55 10/03/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
54 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 34, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 09/03/2021 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

52 04/03/2021 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 04/03/2021 10:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 01/03/2021 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 26/02/2021 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 25/02/2021 14:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 11/02/2021 08:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/02/2021, Ordem: 5

46 05/02/2021 11:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/02/2021 09:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 02/02/2021 10:27
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
43 04/12/2020 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV com 02 volumes

42 03/12/2020 13:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 03/12/2020 13:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 20/11/2020 11:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

39 20/11/2020 10:18
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 475.

    Documento não disponível
38 19/11/2020 08:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA SER REDISTRIBUIDO PARA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO

37 17/11/2020 19:01
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, devendo o mesmo ser encaminhado à Distribuição com a finalidade de redistribuir para 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
36 06/11/2020 10:01
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/11/2020, Ordem: 5

35 30/07/2020 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

34 30/07/2020 10:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

33 28/07/2020 12:24
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
32 13/11/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível com vols. l e ll.

31 12/11/2018 14:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 12/11/2018 14:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10444/2018

29 08/11/2018 16:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010444/2018.

    Documento não disponível
28 08/11/2018 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 07/11/2018 13:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
26 05/11/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
25 22/10/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 19/10/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

23 19/10/2018 11:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente


Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
22 09/10/2018 10:31
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
21 02/08/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 02/08/2016 16:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
02/08/2016 16:06
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/08/2016 16:22

02/08/2016 16:06
8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/08/2016 16:22

19 31/05/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

18 31/05/2016 09:27
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 19/05/2016 12:06
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL. (VOL I E II)

16 19/05/2016 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
15 16/05/2016 18:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005111/2016

14 13/05/2016 16:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 98, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 13/04/2016 15:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 11/04/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/04/2016 10:53
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível (vol I e II)

8 06/04/2016 10:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar agravado.

    Documento não disponível
7 04/04/2016 08:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2016 08:16
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 31/03/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2016 09:47
9 anos atrás

Distribuição

3 31/03/2016 09:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/03/2016 09:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2016 09:09
9 anos atrás

AUTUADO