Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.003371-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003371-2
- Número Único
- 0002701-82.2008.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10121DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 98.388,16
- Boletos
-
-
3B7 CCE 0830247R$ 127,97 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 31/03/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/02/2021
-
Distribuição por Sorteio
31/03/2016 11:42
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/02/2021 11:56
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 242.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/06/2019 14:46
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0002701-82.2008.8.18.0031
Desapropriacao
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
22/02/2021 09:39 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 100 |
19/02/2021 11:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 99 |
19/02/2021 08:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 98 |
18/02/2021 08:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 97 |
11/02/2021 12:41 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 96 |
11/02/2021 11:56 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 242. |
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| 95 |
09/02/2021 10:24 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 94 |
12/01/2021 09:10 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 93 |
12/01/2021 09:10 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 92 |
12/01/2021 09:10 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 91 |
03/11/2020 11:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
24/09/2020 12:08 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO PARA COOJUDCIV |
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| 89 |
24/09/2020 11:50 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coodjuciv) |
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| 88 |
28/02/2020 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 87 |
27/02/2020 13:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 86 |
27/02/2020 13:35 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
21/02/2020 14:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
21/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2020. |
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| 83 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 80, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
20/02/2020 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
20/02/2020 08:40 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
07/02/2020 15:21 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
07/02/2020 15:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910570506 |
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| 78 |
10/12/2019 15:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
22/11/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019. |
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| 76 |
21/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 48, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
21/11/2019 08:54 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 74 |
14/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910554734 |
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| 73 |
07/11/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 72 |
06/11/2019 08:49 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 71 |
29/10/2019 11:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
24/10/2019 11:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 69 |
17/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
14/10/2019 08:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
11/10/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 66 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 74, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
10/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
29/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
29/08/2019 08:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910502819 |
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| 62 |
08/07/2019 11:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/06/2019. |
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| 60 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 104, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
19/06/2019 12:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 58 |
05/06/2019 11:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
04/06/2019 14:46 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 56 |
31/05/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 55 |
31/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910477396 |
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| 54 |
31/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 53 |
15/05/2019 20:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
04/04/2019 11:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 51 |
04/04/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 50 |
01/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
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| 48 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 51, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
28/02/2019 12:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 46 |
26/02/2019 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 45 |
25/02/2019 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO TAVARES SILVA FILHO e provido |
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| 44 |
12/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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| 43 |
12/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 9 |
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| 42 |
11/02/2019 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
11/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 40 |
03/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Sob o protocolo de nº 8080. |
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| 39 |
28/06/2018 15:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008080/2018. |
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| 38 |
19/06/2018 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
12/06/2018 16:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
12/06/2018 16:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Certidão de Preparo Recursal |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 35 |
05/06/2018 16:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
05/06/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
05/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/06/2018. |
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| 32 |
04/06/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 78, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
04/06/2018 09:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
28/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
27/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
27/03/2018 08:34 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOÃO TAVARES SILVA FILHO, KENARD SILVA COSTA, LUIS ANTONIO TAVARES SILVA, MARIA EMÍLIA SILVA BRANDÃO COSTA, MARIA TERESA AZEVEDO MACEDO, NAIH SILVA CLISSOLD, ZULMIRA SILVA BOMPET e ALBERTO TAVARES SILVA em 27/03/2018. |
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| 27 |
23/03/2018 15:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4737/2018 |
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| 26 |
22/03/2018 17:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4737/2018 |
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| 25 |
22/03/2018 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 24 |
16/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 23 |
16/03/2018 10:28 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 4263/2018. |
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| 22 |
16/03/2018 10:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 4263/2018 |
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| 21 |
25/10/2017 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
24/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
24/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 18 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 88, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
20/10/2017 13:03 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 16 |
13/10/2017 15:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS20 |
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| 15 |
22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
15/07/2016 12:08 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
14/07/2016 15:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/07/2016 15:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
20/04/2016 16:13 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
20/04/2016 16:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/04/2016 09:55 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
04/04/2016 09:51 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
01/04/2016 13:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/04/2016 13:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
31/03/2016 12:20 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/03/2016 11:42 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
31/03/2016 10:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/03/2016 10:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
31/03/2016 10:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
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