e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003374-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada

N�mero do Processo

2016.0001.003374-8

N�mero �nico

0000213-07.2012.8.18.0067

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
06067 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Previdenci�rias > Nota Fiscal ou Fatura

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 115.615,61

Boletos

990 2C1 0883786 R$ 8.519,79 Liquidado

Data de Autua��o: 31/03/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/03/2016 11:42
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:23
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000213-07.2012.8.18.0067
Monitoria
Vara �nica - Piracuruca

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TICKET SERVI�OS S.A.

Apelado

MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI

Advogados

Requerente

THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA

Requeridos

IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Apelantes

DANIEL DE ANDRADE NETO
DALVA BRAGA
MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	02/09/2021 14:30 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAR�LIA LIMA MOUSINHO FERNANDES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	17/03/2020 11:05 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA
88	12/03/2020 11:49 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
87	11/03/2020 09:02 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (PIRACURUCA/VARA �NICA).
86	11/03/2020 09:01 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2019	Documento n�o dispon�vel
85	29/01/2020 14:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	14/01/2020 11:46 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
83	10/01/2020 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
82	25/10/2019 08:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	24/10/2019 10:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
80	24/10/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	23/10/2019 13:27 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.780, p�gina N� 30, de 23/10/2019, com a publica��o no dia 24/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	23/10/2019 09:16 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
77	08/10/2019 09:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	08/10/2019 09:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	04/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
74	24/09/2019 11:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
73	24/09/2019 11:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.10.2019
72	24/09/2019 08:38 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 23
71	18/09/2019 10:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
70	18/09/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
69	21/02/2019 09:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 prat-03	Documento n�o dispon�vel
68	13/02/2019 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	12/02/2019 09:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
66	12/02/2019 09:28 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910408991
65	29/01/2019 10:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO BARBOSA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	23/01/2019 08:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	18/01/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	17/01/2019 13:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.590, p�gina N� 47, de 17/01/2019, com a publica��o no dia 18/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	17/01/2019 11:37 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
60	16/01/2019 08:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	15/01/2019 13:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	15/01/2019 13:16 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910346040
57	15/01/2019 13:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910343347
56	16/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	11/10/2018 12:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	05/10/2018 13:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
53	05/10/2018 08:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	05/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	04/10/2018 13:38 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.531, p�gina N� 71, de 04/10/2018, com a publica��o no dia 05/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	04/10/2018 12:06 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
49	01/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	01/10/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	27/09/2018 22:50 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TICKET SERVI�OS S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2018 15:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
45	18/09/2018 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	18/09/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
43	17/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 11
42	17/09/2018 09:06 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 27.09.2018.	Documento n�o dispon�vel
41	05/09/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 13-09-2018	Documento n�o dispon�vel
40	04/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	03/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.09.2018
38	03/09/2018 09:08 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 29
37	23/08/2018 13:24 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reinclu�do em nova pauta de julgamento, ap�s o retorno das suas f�rias regulamentares.	Documento n�o dispon�vel
36	20/08/2018 11:52 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
35	13/08/2018 12:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
33	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
32	13/08/2018 09:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 47
31	02/08/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
30	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
29	11/06/2018 12:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	08/06/2018 14:01 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator,	Documento n�o dispon�vel
27	30/05/2018 11:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
26	29/05/2018 08:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	29/05/2018 07:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018.
24	28/05/2018 09:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 24
23	22/05/2018 10:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	22/05/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
21	11/04/2018 13:12 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/03/2018 11:27 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
19	23/06/2017 08:23 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	09/01/2017 10:41 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
17	09/01/2017 10:02 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
16	03/08/2016 07:36 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	02/08/2016 09:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
14	10/05/2016 10:23 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
13	09/05/2016 16:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 16:16 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 08:14 9 anos atr�s	Remessa
10	07/04/2016 14:13 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar Civel
9	07/04/2016 10:33 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/04/2016 11:02 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	01/04/2016 18:12 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/04/2016 18:12 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	31/03/2016 12:20 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/03/2016 11:42 9 anos atr�s	Distribui��o
3	31/03/2016 11:22 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/03/2016 11:21 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/03/2016 11:20 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003374-8

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia