Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003374-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003374-8
Número Único
0000213-07.2012.8.18.0067
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06067 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Nota Fiscal ou Fatura
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 115.615,61
Boletos
  • 990 2C1 0883786 R$ 8.519,79 Liquidado
Data de Autuação
31/03/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2016 11:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TICKET SERVIÇOS S.A.
Apelado
  • MUNICíPIO DE PIRACURUCA-PI
Advogados
Requerente
  • THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA
Requeridos
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Apelantes
  • DANIEL DE ANDRADE NETO
  • DALVA BRAGA
  • MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 17/03/2020 11:05
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRACURUCA

88 12/03/2020 11:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 11/03/2020 09:02
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PIRACURUCA/VARA ÚNICA).

86 11/03/2020 09:01
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2019

    Documento não disponível
85 29/01/2020 14:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 14/01/2020 11:46
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 10/01/2020 11:15
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
82 25/10/2019 08:27
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 24/10/2019 10:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
79 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 30, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 23/10/2019 09:16
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 08/10/2019 09:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 08/10/2019 09:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 04/10/2019 10:08
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

72 24/09/2019 08:38
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 23

71 18/09/2019 10:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 18/09/2019 10:12
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 21/02/2019 09:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-03

    Documento não disponível
68 13/02/2019 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 12/02/2019 09:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
66 12/02/2019 09:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910408991

65 29/01/2019 10:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO BARBOSA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 23/01/2019 08:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 18/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/01/2019.

    Documento não disponível
62 17/01/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.590, página Nº 47, de 17/01/2019, com a publicação no dia 18/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/01/2019 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
60 16/01/2019 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 15/01/2019 13:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 15/01/2019 13:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910346040

57 15/01/2019 13:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910343347

56 16/10/2018 13:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 11/10/2018 12:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO DOUGLAS DE CARVALHO ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 05/10/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 05/10/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
51 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 71, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 04/10/2018 12:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 27/09/2018 22:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TICKET SERVIÇOS S.A. e não-provido

    Documento não disponível
46 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
45 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

43 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 11

42 17/09/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
41 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
40 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

38 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 29

37 23/08/2018 13:24
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
36 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
35 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

33 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

32 13/08/2018 09:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 47

31 02/08/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

30 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 08/06/2018 14:01
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator,

    Documento não disponível
27 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
26 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

24 28/05/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 24

23 22/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 22/05/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 11/04/2018 13:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
20 28/03/2018 11:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
19 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 09/01/2017 10:41
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 09/01/2017 10:02
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 03/08/2016 07:36
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 09:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 10/05/2016 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 09/05/2016 16:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/05/2016 16:16
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/04/2016 08:14
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/04/2016 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

9 07/04/2016 10:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/04/2016 11:02
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 01/04/2016 18:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 18:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/03/2016 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2016 11:42
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/03/2016 11:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/03/2016 11:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2016 11:20
5 anos atrás

AUTUADO