Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003395-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003395-5
Número Único
0003395-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 318 9DB 0924071 R$ 277,50 Liquidado
Data de Autuação
01/04/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:03

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    13/04/2016 09:28

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 174/175, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV16, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/05/2016 09:24

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 179/183, dos autos, disponibilizada através da DEC8, MOV24, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2016 09:13

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAFAEL MEDEIROS DOS REIS
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrante
  • THIAGO MEDEIROS REIS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/10/2016 17:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ARYPSON SILVA LEITE
2 - Embargos de Declaração Cível - 08/11/2017 18:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ARYPSON SILVA LEITE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
191 25/05/2022 10:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição Recebida em 13/08/2018 nº 008905, ora escaneada.

    Documento não disponível
190 09/03/2021 12:58
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial novamente.
2 Volumes .

    Documento não disponível
189 30/11/2020 09:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

188 12/11/2020 09:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

187 12/11/2020 09:21
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
186 10/12/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

185 06/12/2019 20:18
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
184 06/12/2019 20:18
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/12/2019.

    Documento não disponível
183 06/12/2019 20:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003085/2019

182 30/10/2019 11:22
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações via SEI nº 003085/2019.

    Documento não disponível
181 29/10/2019 14:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº3077/2019.

180 29/10/2019 11:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI via SEI nº 003077/2019.

    Documento não disponível
179 22/10/2019 10:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
178 21/10/2019 11:19
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
177 17/10/2019 09:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
176 17/10/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

175 17/10/2019 07:30
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
174 14/10/2019 07:55
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

173 08/10/2019 09:05
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
172 08/10/2019 09:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
171 02/10/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
170 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 80, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 01/10/2019 13:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 01/10/2019 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 01/10/2019 11:20
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 30/09/2019 08:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

165 27/09/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
164 26/09/2019 15:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 26/09/2019 15:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532944

162 26/09/2019 15:08
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532943

161 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 66, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 26/09/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 26/09/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

158 26/09/2019 09:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 25/09/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

156 24/09/2019 09:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 24/09/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2646/2019

154 20/09/2019 11:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2646

Petição de desarquivamento

    Documento não disponível
153 20/09/2019 10:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV, vindo do Arquivo Judicial DEPMATPAT, SEI N° (19.0.000080780-2).

20/09/2019 10:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2646

Movimento excluído em 20/09/2019 11:00
Motivo: ERRO.

16/09/2019 10:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV, vindo do Arquivo Judicial DEPMATPAT, SEI Nº 19.0.000076419-4.

Movimento excluído em 17/09/2019 10:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

150 11/09/2019 07:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO MEDEIROS DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 11/09/2019 07:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO MEDEIROS DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 10/09/2018 11:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

147 10/09/2018 11:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2018

    Documento não disponível
146 05/09/2018 18:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
145 23/08/2018 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/11

    Documento não disponível
144 15/08/2018 17:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 15/08/2018 09:12
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

CORPO DE BOMBEIROS

    Documento não disponível
142 09/08/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDANTE CORPO DE BOMBEIROS

141 01/08/2018 11:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 13/07/2018 17:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910267747

139 13/07/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 12/07/2018 12:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 25/04/2018 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

134 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 25/04/2018 00:02
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
132 24/04/2018 14:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 52, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 24/04/2018 10:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 18/04/2018 07:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 18/04/2018 07:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

128 17/04/2018 12:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
127 11/04/2018 08:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 17-04-2018

    Documento não disponível
126 06/04/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 06/04/2018 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.04.2018.

124 06/04/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 1

123 05/04/2018 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

122 05/04/2018 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

121 05/04/2018 09:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 12/12/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 07/12/2017 16:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 07/12/2017 16:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18667/2017

117 04/12/2017 19:01
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018667/2017.

    Documento não disponível
116 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
115 23/11/2017 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 85, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 23/11/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 23/11/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 22/11/2017 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 21/11/2017 19:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 21/11/2017 19:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
108 10/11/2017 16:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
107 10/11/2017 16:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17019/2017

106 08/11/2017 18:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
105 08/11/2017 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 27/10/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
103 17/10/2017 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 17/10/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

101 17/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
100 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 109, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 13/10/2017 09:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 19/09/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 19/09/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 18/09/2017 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAFAEL MEDEIROS DOS REIS

    Documento não disponível
95 06/09/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
94 05/09/2017 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 04/09/2017 12:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-08-2017.

    Documento não disponível
92 01/09/2017 08:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 8

91 31/08/2017 07:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
90 22/08/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

89 22/08/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 3

88 14/08/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 14/08/2017 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

86 14/08/2017 11:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 14/08/2017 08:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 17/01/2017 10:30
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

82 17/01/2017 10:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000080/2017

81 13/01/2017 07:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº00080

80 12/01/2017 12:54
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM PETIÇÃO Nº080

79 10/01/2017 17:55
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000080.

78 10/01/2017 17:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 09/11/2016 09:43
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

76 08/11/2016 19:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013480/2016

75 08/11/2016 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, Processo Junto com Petição

74 08/11/2016 09:41
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

73 07/11/2016 18:30
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013480.

72 07/11/2016 18:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 07/11/2016 09:11
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

70 04/11/2016 19:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição protocolo nº 013181/2016

69 04/11/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº013181

68 04/11/2016 08:35
8 anos atrás

Remessa

REMETIDO À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

67 28/10/2016 08:32
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 013181

66 28/10/2016 08:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 18/10/2016 09:37
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

64 17/10/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 012669/2016

63 17/10/2016 17:31
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 17/10/2016 17:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 13/10/2016 09:44
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
60 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 05/10/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
57 05/10/2016 14:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 03/10/2016 14:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 03/10/2016 09:37
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

54 12/09/2016 10:24
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

53 08/09/2016 15:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/09/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
51 11/08/2016 13:45
8 anos atrás

Remessa

11/08/2016 13:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/08/2016 06:57

49 11/08/2016 13:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 11/08/2016 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 09/08/2016 08:59
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

46 08/08/2016 18:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/08/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009565/2016

44 08/08/2016 15:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 03/08/2016 18:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e contestação protocolos nºs 009216 e 009409/2016

42 03/08/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
41 03/08/2016 16:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 28/07/2016 13:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 25/07/2016 11:08
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
38 19/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 18/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 85, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 15/07/2016 11:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 15/07/2016 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 06/07/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/07/2016 09:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

32 04/05/2016 15:09
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 02/05/2016 11:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/05/2016 11:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 02/05/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 02/05/2016 09:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/04/2016 17:17
9 anos atrás

Remessa

À distribuição

26 29/04/2016 17:13
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

25 29/04/2016 17:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 29/04/2016 13:44
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

23 14/04/2016 12:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

22 14/04/2016 11:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/04/2016 10:02
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/04/2016 11:12

13/04/2016 11:31
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2016 09:59

21 13/04/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 13/04/2016 09:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 13/04/2016 09:28
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

18 12/04/2016 12:10
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

17 12/04/2016 12:09
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 12/04/2016 03:50
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 05/04/2016 11:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

14 05/04/2016 11:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 05/04/2016 11:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo n° 003286/2016

12 05/04/2016 09:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003286

11 04/04/2016 15:48
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, (autos com petição para juntada)

10 01/04/2016 12:41
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 003286

9 01/04/2016 12:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 01/04/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 01/04/2016 10:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/04/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2016 09:13
9 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2016 07:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 07:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 07:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
191 25/05/2022 10:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição Recebida em 13/08/2018 nº 008905, ora escaneada.

    Documento não disponível
190 09/03/2021 12:58
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial novamente.
2 Volumes .

    Documento não disponível
189 30/11/2020 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

188 12/11/2020 09:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

187 12/11/2020 09:21
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
186 10/12/2019 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 06/12/2019 20:18
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
184 06/12/2019 20:18
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/12/2019.

    Documento não disponível
183 06/12/2019 20:16
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003085/2019

182 30/10/2019 11:22
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações via SEI nº 003085/2019.

    Documento não disponível
181 29/10/2019 14:43
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº3077/2019.

180 29/10/2019 11:43
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI via SEI nº 003077/2019.

    Documento não disponível
179 22/10/2019 10:16
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
178 21/10/2019 11:19
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
177 17/10/2019 09:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
176 17/10/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

175 17/10/2019 07:30
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
174 14/10/2019 07:55
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

173 08/10/2019 09:05
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
172 08/10/2019 09:04
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
171 02/10/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
170 01/10/2019 14:00
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 80, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 01/10/2019 13:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 01/10/2019 11:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

167 01/10/2019 11:20
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
166 30/09/2019 08:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

165 27/09/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
164 26/09/2019 15:11
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 26/09/2019 15:09
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532944

162 26/09/2019 15:08
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532943

161 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 66, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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160 26/09/2019 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 26/09/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

158 26/09/2019 09:29
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 25/09/2019 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

156 24/09/2019 09:54
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 24/09/2019 09:54
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2646/2019

154 20/09/2019 11:01
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2646

Petição de desarquivamento

    Documento não disponível
153 20/09/2019 10:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV, vindo do Arquivo Judicial DEPMATPAT, SEI N° (19.0.000080780-2).

20/09/2019 10:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2646

Movimento excluído em 20/09/2019 11:00
Motivo: ERRO.

16/09/2019 10:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV, vindo do Arquivo Judicial DEPMATPAT, SEI Nº 19.0.000076419-4.

Movimento excluído em 17/09/2019 10:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

150 11/09/2019 07:09
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO MEDEIROS DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 11/09/2019 07:07
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO MEDEIROS DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 10/09/2018 11:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

147 10/09/2018 11:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/07/2018

    Documento não disponível
146 05/09/2018 18:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
145 23/08/2018 12:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/11

    Documento não disponível
144 15/08/2018 17:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
143 15/08/2018 09:12
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

CORPO DE BOMBEIROS

    Documento não disponível
142 09/08/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDANTE CORPO DE BOMBEIROS

141 01/08/2018 11:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
140 13/07/2018 17:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910267747

139 13/07/2018 16:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
138 12/07/2018 12:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 04/05/2018 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 25/04/2018 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

134 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 18/04/2018 07:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 18/04/2018 07:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

128 17/04/2018 12:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
127 11/04/2018 08:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 17-04-2018

    Documento não disponível
126 06/04/2018 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 06/04/2018 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.04.2018.

124 06/04/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 1

123 05/04/2018 10:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

122 05/04/2018 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

120 12/12/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 07/12/2017 16:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 24/11/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
115 23/11/2017 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 85, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 23/11/2017 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 23/11/2017 10:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 22/11/2017 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 21/11/2017 19:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 21/11/2017 19:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
108 10/11/2017 16:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 08/11/2017 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 27/10/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
103 17/10/2017 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 17/10/2017 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

101 17/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
100 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 109, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 13/10/2017 09:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 19/09/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 19/09/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 18/09/2017 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAFAEL MEDEIROS DOS REIS

    Documento não disponível
95 06/09/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
94 05/09/2017 08:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 04/09/2017 12:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-08-2017.

    Documento não disponível
92 01/09/2017 08:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 8

91 31/08/2017 07:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
90 22/08/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

89 22/08/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 3

88 14/08/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 14/08/2017 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

86 14/08/2017 11:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 14/08/2017 08:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 17/01/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

82 17/01/2017 10:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000080/2017

81 13/01/2017 07:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº00080

80 12/01/2017 12:54
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM PETIÇÃO Nº080

79 10/01/2017 17:55
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000080.

78 10/01/2017 17:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
77 09/11/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

76 08/11/2016 19:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013480/2016

75 08/11/2016 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, Processo Junto com Petição

74 08/11/2016 09:41
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

73 07/11/2016 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013480.

71 07/11/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

70 04/11/2016 19:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição protocolo nº 013181/2016

69 04/11/2016 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº013181

68 04/11/2016 08:35
8 anos atrás

> Remessa

REMETIDO À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

67 28/10/2016 08:32
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 013181

66 28/10/2016 08:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 18/10/2016 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

64 17/10/2016 18:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 012669/2016

62 17/10/2016 17:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 13/10/2016 09:44
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
60 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 40, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 05/10/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
57 05/10/2016 14:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 03/10/2016 14:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 03/10/2016 09:37
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

54 12/09/2016 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

53 08/09/2016 15:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/09/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
51 11/08/2016 13:45
8 anos atrás

> Remessa

11/08/2016 13:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/08/2016 06:57

49 11/08/2016 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 11/08/2016 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 09/08/2016 08:59
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 08/08/2016 18:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/08/2016 18:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009565/2016

44 08/08/2016 15:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 03/08/2016 18:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e contestação protocolos nºs 009216 e 009409/2016

42 03/08/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
41 03/08/2016 16:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 28/07/2016 13:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 25/07/2016 11:08
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
38 19/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 18/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 85, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 15/07/2016 11:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 15/07/2016 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 06/07/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 06/07/2016 09:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

32 04/05/2016 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

31 02/05/2016 11:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/05/2016 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 02/05/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 02/05/2016 09:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/04/2016 17:17
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição

26 29/04/2016 17:13
9 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

25 29/04/2016 17:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 29/04/2016 13:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

23 14/04/2016 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

22 14/04/2016 11:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/04/2016 10:02
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/04/2016 11:12

13/04/2016 11:31
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2016 09:59

21 13/04/2016 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 13/04/2016 09:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 13/04/2016 09:28
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

18 12/04/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

17 12/04/2016 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 12/04/2016 03:50
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 05/04/2016 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

14 05/04/2016 11:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 05/04/2016 11:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo n° 003286/2016

12 05/04/2016 09:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003286

11 04/04/2016 15:48
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível, (autos com petição para juntada)

10 01/04/2016 12:41
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 003286

9 01/04/2016 12:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 01/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 01/04/2016 10:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/04/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2016 09:13
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/04/2016 07:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 07:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 07:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 07/11/2016 18:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 17/10/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
132 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 52, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 24/04/2018 10:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

121 05/04/2018 09:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 07/12/2017 16:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18667/2017

117 04/12/2017 19:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018667/2017.

    Documento não disponível
107 10/11/2017 16:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17019/2017

106 08/11/2017 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível