Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003401-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003401-7
Número Único
0003401-73.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 1BF B07 0920915 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
01/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2016 09:01

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 005-GP DE 01/06/2016.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/10/2017 13:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2016 09:13

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • REBECA CONCEIÇÃO TORRES SANTOS DA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 10/05/2016 11:02

Partes

Agravante
  • REBECA CONCEIÇÃO TORRES SANTOS DA COSTA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
2 - Embargos de Declaração - 15/02/2017 16:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 06/02/2018 17:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 06/02/2018 17:23

Partes

Requerente
  • REBECA CONCEIÇÃO TORRES SANTOS DA COSTA

Advogados

Requerentes
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
5 - Recurso Extraordinário - 07/03/2018 18:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
166 14/03/2019 09:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

165 14/03/2019 09:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/01/2019

    Documento não disponível
164 06/02/2019 13:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910404329

163 28/01/2019 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
162 22/01/2019 20:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 19/12/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
160 18/12/2018 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

159 18/12/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 18/12/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
157 18/12/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
156 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 60, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 59, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 17/12/2018 11:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

153 17/12/2018 11:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 21/09/2018 18:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 21/09/2018 18:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324389
Ao RE

150 21/09/2018 18:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324388
ao Resp

149 21/09/2018 16:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
148 21/09/2018 11:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 21/09/2018 11:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 04/09/2018 12:18
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
145 30/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
144 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 50, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 28/08/2018 14:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
142 21/08/2018 15:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
141 15/08/2018 11:44
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 1543/2018.

140 15/08/2018 11:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 1542/2018.

139 21/03/2018 00:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
138 20/03/2018 14:11
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 68, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 20/03/2018 12:04
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
136 19/03/2018 14:42
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3500/2018

135 07/03/2018 18:54
7 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
134 07/03/2018 18:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
133 09/02/2018 07:43
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
132 09/02/2018 07:22
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
131 08/02/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

130 08/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PI

129 06/02/2018 17:23
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
128 06/02/2018 17:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
127 06/02/2018 09:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
126 06/02/2018 09:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
125 06/02/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 05/02/2018 11:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
123 02/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 02/02/2018 11:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 02/02/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01294/2018

120 01/02/2018 18:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001294/2018.

    Documento não disponível
119 01/02/2018 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Sem Petição

    Documento não disponível
118 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 21/12/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

116 19/12/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

115 19/12/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
114 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 100, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 18/12/2017 11:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 06/12/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

110 05/12/2017 08:12
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
109 04/12/2017 11:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
108 23/11/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 23/11/2017 07:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 44

106 09/11/2017 08:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

105 09/11/2017 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

104 16/10/2017 13:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

103 16/10/2017 13:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
102 16/10/2017 12:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

    Documento não disponível
101 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 12/06/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

99 12/06/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

98 09/06/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

97 09/06/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

96 31/05/2017 11:54
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
95 11/05/2017 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


Des. relator

94 10/05/2017 12:21
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 10/05/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006277/2017

92 08/05/2017 08:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos EDCL N° 006277

    Documento não disponível
91 08/05/2017 08:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Max Mauro.

    Documento não disponível
89 24/04/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
88 20/04/2017 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 107, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 19/04/2017 14:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
18/04/2017 18:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/04/2017 07:57
Motivo: CUMPRIR DESPACHO

86 18/04/2017 18:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 18/04/2017 09:31
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
84 31/03/2017 11:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

83 30/03/2017 17:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 30/03/2017 17:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
81 15/02/2017 18:34
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 15/02/2017 18:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002292/2017

79 15/02/2017 16:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 15/02/2017 16:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

76 07/02/2017 08:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 0014736/2016

75 10/01/2017 18:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 10/01/2017 12:59
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 106, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 105, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 15/12/2016 12:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

68 15/12/2016 12:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

67 05/12/2016 11:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
66 05/12/2016 08:47
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

65 05/12/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 02/12/2016 09:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

63 02/12/2016 08:51
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
62 01/12/2016 20:09
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 014736.

61 01/12/2016 20:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 29/11/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 22/11/2016 10:45
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

58 22/11/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 21

57 18/11/2016 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 18/11/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

55 18/11/2016 09:19
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR

14/11/2016 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 14/11/2016 09:22

54 11/11/2016 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
53 09/11/2016 09:33
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 04/11/2016 10:51
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 04/11/2016 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 23

50 28/10/2016 11:02
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 28/10/2016 09:28
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 28/10/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 25

47 26/10/2016 13:17
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 21/10/2016 09:02
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 21/10/2016 08:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 32

44 18/10/2016 12:26
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 14/10/2016 11:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 22

42 14/10/2016 08:36
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 13/10/2016 08:15
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 07/10/2016 09:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
39 07/10/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 20

38 04/10/2016 07:59
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 27/09/2016 08:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 14

36 23/09/2016 12:41
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 21/09/2016 07:47
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 13/09/2016 13:14
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

33 13/09/2016 10:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 9

32 22/08/2016 10:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 22/08/2016 10:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 18/08/2016 09:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

29 17/08/2016 10:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/08/2016 10:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 17/08/2016 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/08/2016 09:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 12/08/2016 14:54
8 anos atrás

Remessa

À distribuição

24 12/08/2016 14:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido na Sescar Cível da PGJ

    Documento não disponível
23 27/06/2016 09:56
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fls.89/92

22 27/06/2016 09:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 23/05/2016 07:51
9 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de ag. interno e defesa de protocolos nº 004715/2016 e 005427/2016

20 20/05/2016 17:46
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.94 e 95 - juntados aos autos

    Documento não disponível
19 19/05/2016 18:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
18 19/05/2016 18:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 10/05/2016 11:02
9 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/05/2016 09:59
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 95 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
15 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 44, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 03/05/2016 10:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 03/05/2016 10:29
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 11/04/2016 11:42
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

PARA FAZER CONSTAR A DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO Nº9.

10 06/04/2016 16:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/04/2016 09:14
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

8 04/04/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 01/04/2016 18:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 18:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/04/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2016 09:13
9 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2016 08:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
166 14/03/2019 09:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

165 14/03/2019 09:41
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/01/2019

    Documento não disponível
164 06/02/2019 13:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910404329

163 28/01/2019 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
162 22/01/2019 20:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 19/12/2018 09:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
160 18/12/2018 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

159 18/12/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 18/12/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
157 18/12/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
156 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 60, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

155 17/12/2018 13:59
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 59, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 17/12/2018 11:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

153 17/12/2018 11:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

152 21/09/2018 18:15
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 21/09/2018 18:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324389
Ao RE

150 21/09/2018 18:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324388
ao Resp

149 21/09/2018 16:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
148 21/09/2018 11:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 21/09/2018 11:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 04/09/2018 12:18
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
145 30/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
144 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 50, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 28/08/2018 14:00
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
142 21/08/2018 15:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
140 15/08/2018 11:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 1542/2018.

134 07/03/2018 18:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
133 09/02/2018 07:43
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
132 09/02/2018 07:22
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
131 08/02/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

130 08/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PI

127 06/02/2018 09:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
126 06/02/2018 09:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
125 06/02/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 05/02/2018 11:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com Despacho

    Documento não disponível
123 02/02/2018 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 02/02/2018 11:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 02/02/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01294/2018

120 01/02/2018 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001294/2018.

    Documento não disponível
119 01/02/2018 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Sem Petição

    Documento não disponível
118 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 21/12/2017 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

116 19/12/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

115 19/12/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
114 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 100, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 18/12/2017 11:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 06/12/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

108 23/11/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 09/11/2017 08:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

105 09/11/2017 08:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

104 16/10/2017 13:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

103 16/10/2017 13:40
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
102 16/10/2017 12:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

    Documento não disponível
101 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 12/06/2017 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

99 12/06/2017 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

98 09/06/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

97 09/06/2017 11:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

96 31/05/2017 11:54
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
95 11/05/2017 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


Des. relator

94 10/05/2017 12:21
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 10/05/2017 12:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006277/2017

92 08/05/2017 08:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação aos EDCL N° 006277

    Documento não disponível
91 08/05/2017 08:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
90 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Max Mauro.

    Documento não disponível
18/04/2017 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/04/2017 07:57
Motivo: CUMPRIR DESPACHO

86 18/04/2017 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 18/04/2017 09:31
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
84 31/03/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

83 30/03/2017 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 30/03/2017 17:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
81 15/02/2017 18:34
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
80 15/02/2017 18:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002292/2017

78 15/02/2017 16:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

76 07/02/2017 08:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 0014736/2016

75 10/01/2017 18:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 10/01/2017 12:59
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
71 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 106, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 105, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 15/12/2016 12:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

68 15/12/2016 12:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

67 05/12/2016 11:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
66 05/12/2016 08:47
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

65 05/12/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 02/12/2016 09:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida gab relator

63 02/12/2016 08:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
62 01/12/2016 20:09
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 014736.

61 01/12/2016 20:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 29/11/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 22/11/2016 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

58 22/11/2016 08:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 21

57 18/11/2016 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
56 18/11/2016 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

55 18/11/2016 09:19
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR

14/11/2016 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 14/11/2016 09:22

54 11/11/2016 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
52 04/11/2016 10:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 04/11/2016 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 23

49 28/10/2016 09:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 28/10/2016 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 25

46 21/10/2016 09:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 21/10/2016 08:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 32

44 18/10/2016 12:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 14/10/2016 11:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 22

42 14/10/2016 08:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 07/10/2016 09:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
39 07/10/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 20

37 27/09/2016 08:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 14

36 23/09/2016 12:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 13/09/2016 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

33 13/09/2016 10:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 9

32 22/08/2016 10:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 22/08/2016 10:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 18/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

29 17/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 17/08/2016 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 17/08/2016 09:01
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 12/08/2016 14:54
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição

24 12/08/2016 14:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido na Sescar Cível da PGJ

    Documento não disponível
23 27/06/2016 09:56
9 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fls.89/92

22 27/06/2016 09:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 20/05/2016 17:46
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.94 e 95 - juntados aos autos

    Documento não disponível
19 19/05/2016 18:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
18 19/05/2016 18:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 06/05/2016 09:59
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 95 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
15 05/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 04/05/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.970, página Nº 44, de 04/05/2016, com a publicação no dia 05/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 03/05/2016 10:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 03/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 11/04/2016 11:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

PARA FAZER CONSTAR A DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO Nº9.

10 06/04/2016 16:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/04/2016 09:14
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

8 04/04/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 01/04/2016 18:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2016 18:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/04/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2016 09:13
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/04/2016 08:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 09/11/2016 09:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 28/10/2016 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 26/10/2016 13:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 13/10/2016 08:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/10/2016 07:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 21/09/2016 07:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 23/05/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de ag. interno e defesa de protocolos nº 004715/2016 e 005427/2016

17 10/05/2016 11:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 05/12/2017 08:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
109 04/12/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
107 23/11/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 44

89 24/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
88 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 107, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 19/04/2017 14:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
79 15/02/2017 16:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 06/02/2018 17:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 15/08/2018 11:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 1543/2018.

139 21/03/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
138 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 68, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 20/03/2018 12:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
129 06/02/2018 17:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 19/03/2018 14:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3500/2018

135 07/03/2018 18:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível