Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003423-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003423-6
- Número Único
- 0001428-51.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10377DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/10/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/10/2017 09:58
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
01/04/2016 11:39
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
01/04/2016 11:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 144, do CPC.
- Origem
-
-
0001428-51.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 125 |
17/12/2018 15:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem. |
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| 124 |
30/11/2018 16:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
30/11/2018 16:24 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018 |
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| 122 |
07/11/2018 17:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10207/2018 |
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| 121 |
26/10/2018 16:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010207/2018. |
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| 120 |
26/10/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 119 |
11/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 118 |
08/10/2018 11:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
08/10/2018 07:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 116 |
08/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
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| 115 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 53, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
05/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 113 |
24/09/2018 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 24/09/2018 14:26 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 24/09/2018 12:26 |
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| 110 |
20/09/2018 12:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 109 |
17/09/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 19/09/2018 |
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| 108 |
14/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018 |
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| 107 |
14/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 106 |
12/09/2018 15:41 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 11 |
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| 105 |
10/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018 |
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| 104 |
10/09/2018 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 12/09/2018 PEDIDO DE VISTA DO DES. RAIMUNDO ALENCAR |
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| 103 |
06/09/2018 13:08 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 102 |
06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 7 |
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| 101 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 100 |
27/08/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( VISTA ) SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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| 99 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 10 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:53 |
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| 97 |
23/08/2018 12:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 96 |
23/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 95 |
23/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Após pedido de vista, devolvo os autos ao Des. Fernando Lopes para que solicite a inclusão do presente agravo de instrumento em pauta para julgamento
Movimento excluído em 21/08/2018 10:07 |
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| 93 |
06/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista) |
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| 92 |
06/08/2018 07:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 91 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 90 |
23/07/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 89 |
23/07/2018 12:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2018 |
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| 88 |
23/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 9 |
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| 87 |
19/07/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
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| 86 |
19/07/2018 11:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 85 |
19/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 84 |
19/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.
Movimento excluído em 05/07/2018 13:17 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 05/07/2018 13:17 |
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| 81 |
29/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 80 |
28/06/2018 15:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
28/06/2018 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 78 |
16/05/2018 16:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 77 |
16/05/2018 16:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 76 |
16/05/2018 13:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
16/05/2018 12:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 74 |
04/05/2018 12:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 73 |
03/05/2018 16:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
03/05/2018 16:55 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 71 |
03/05/2018 12:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6565/2018 |
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| 70 |
02/05/2018 16:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6565/2018 |
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| 69 |
02/05/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na coordenadoria Cível Com Petição |
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| 68 |
25/04/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 67 |
20/04/2018 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 66 |
09/01/2018 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 65 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 63 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 86, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
18/12/2017 13:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 61 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 60 |
01/12/2017 10:26 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 01/12/2017 10:26 |
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| 58 |
29/11/2017 13:36 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 57 |
27/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 56 |
23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 61 |
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| 55 |
20/11/2017 13:22 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 54 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 1 |
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| 53 |
08/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 52 |
06/11/2017 13:28 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 51 |
26/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 50 |
26/10/2017 09:19 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 3 |
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| 49 |
25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
24/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Após o presente recurso ter sido Redistribuido para a 4º Câmara de Direito Público, conforme último despacho. |
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| 47 |
24/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 46 |
24/10/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 45 |
24/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 44 |
24/10/2017 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 43 |
24/10/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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| 42 |
23/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 41 |
17/10/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
17/10/2017 12:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 39 |
08/06/2017 13:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
02/06/2017 12:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
02/06/2017 12:55 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 02/06/2017. |
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| 36 |
31/03/2017 13:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
31/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
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| 33 |
30/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 83, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
30/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível, aguardando publicação. |
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| 31 |
25/01/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 30 |
23/01/2017 09:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
23/01/2017 09:24 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 28 |
20/01/2017 16:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000610/2016 |
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| 27 |
20/01/2017 15:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 26 |
20/01/2017 15:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 25 |
04/11/2016 13:06 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 24 |
05/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 23 |
02/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 56, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
31/08/2016 19:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 21 |
02/08/2016 17:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Agravo interno protocolo nº 009348/2016 |
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| 20 |
02/08/2016 15:44 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 19 |
02/08/2016 15:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 18 |
15/07/2016 14:18 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 17 |
13/06/2016 15:20 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
10/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
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| 15 |
24/05/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
23/05/2016 17:08 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005390/2016 |
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| 13 |
18/05/2016 18:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 12 |
18/05/2016 18:44 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
|
|
| 11 |
13/05/2016 13:40 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
||
| 10 |
08/04/2016 13:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
07/04/2016 12:50 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
|
| 8 |
04/04/2016 13:44 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 7 |
01/04/2016 15:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
01/04/2016 15:44 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
01/04/2016 11:59 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
01/04/2016 11:39 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/04/2016 10:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
01/04/2016 10:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/04/2016 10:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
17/12/2018 15:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem. |
|
| 124 |
30/11/2018 16:25 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 123 |
30/11/2018 16:24 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018 |
|
| 122 |
07/11/2018 17:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10207/2018 |
|
| 121 |
26/10/2018 16:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010207/2018. |
|
| 120 |
26/10/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 119 |
11/10/2018 10:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 118 |
08/10/2018 11:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 117 |
08/10/2018 07:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 116 |
08/10/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
|
| 115 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 53, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
05/10/2018 12:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 113 |
24/09/2018 12:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 24/09/2018 14:26 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 24/09/2018 12:26 |
||
| 110 |
20/09/2018 12:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 109 |
17/09/2018 08:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 19/09/2018 |
|
| 108 |
14/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018 |
|
| 107 |
14/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 105 |
10/09/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 12-09-2018 |
|
| 104 |
10/09/2018 09:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 12/09/2018 PEDIDO DE VISTA DO DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
| 103 |
06/09/2018 13:08 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 102 |
06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 7 |
|
| 101 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
|
| 100 |
27/08/2018 10:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( VISTA ) SESSÃO DIA 05.09.2018 |
|
| 99 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 10 |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:53 |
||
| 97 |
23/08/2018 12:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 96 |
23/08/2018 10:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 95 |
23/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta. |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Após pedido de vista, devolvo os autos ao Des. Fernando Lopes para que solicite a inclusão do presente agravo de instrumento em pauta para julgamento
Movimento excluído em 21/08/2018 10:07 |
||
| 93 |
06/08/2018 11:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete do Des. Alencar (Pedido de Vista) |
|
| 92 |
06/08/2018 07:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 91 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
|
| 90 |
23/07/2018 12:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 89 |
23/07/2018 12:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2018 |
|
| 88 |
23/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 9 |
|
| 87 |
19/07/2018 11:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU |
|
| 86 |
19/07/2018 11:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 85 |
19/07/2018 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 84 |
19/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.
Movimento excluído em 05/07/2018 13:17 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.
Movimento excluído em 05/07/2018 13:17 |
||
| 81 |
29/06/2018 10:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 80 |
28/06/2018 15:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
28/06/2018 15:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 78 |
16/05/2018 16:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 77 |
16/05/2018 16:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 76 |
16/05/2018 13:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 75 |
16/05/2018 12:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 74 |
04/05/2018 12:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 73 |
03/05/2018 16:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
03/05/2018 12:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6565/2018 |
|
| 70 |
02/05/2018 16:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6565/2018 |
|
| 69 |
02/05/2018 16:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 68 |
25/04/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 67 |
20/04/2018 09:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 66 |
09/01/2018 14:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 65 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 64 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
|
| 63 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 86, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
18/12/2017 13:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 61 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 01/12/2017 10:26 |
||
| 57 |
27/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 53 |
08/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 51 |
26/10/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 49 |
25/10/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 48 |
24/10/2017 10:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Após o presente recurso ter sido Redistribuido para a 4º Câmara de Direito Público, conforme último despacho. |
|
| 47 |
24/10/2017 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 46 |
24/10/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 45 |
24/10/2017 09:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 44 |
24/10/2017 08:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 43 |
24/10/2017 08:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
|
| 42 |
23/10/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 41 |
17/10/2017 12:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 40 |
17/10/2017 12:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
| 39 |
08/06/2017 13:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 38 |
02/06/2017 12:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
02/06/2017 12:55 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 02/06/2017. |
|
| 36 |
31/03/2017 13:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
31/03/2017 10:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
|
| 33 |
30/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 83, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
30/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponível, aguardando publicação. |
|
| 31 |
25/01/2017 09:38 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 30 |
23/01/2017 09:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
23/01/2017 09:24 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 28 |
20/01/2017 16:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000610/2016 |
|
| 27 |
20/01/2017 15:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 26 |
20/01/2017 15:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 25 |
04/11/2016 13:06 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 24 |
05/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 23 |
02/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 56, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
31/08/2016 19:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
| 21 |
02/08/2016 17:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Agravo interno protocolo nº 009348/2016 |
|
| 19 |
02/08/2016 15:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 18 |
15/07/2016 14:18 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 17 |
13/06/2016 15:20 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 16 |
10/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
|
| 15 |
24/05/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 14 |
23/05/2016 17:08 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 005390/2016 |
|
| 13 |
18/05/2016 18:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 12 |
18/05/2016 18:44 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos |
|
| 11 |
13/05/2016 13:40 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 10 |
08/04/2016 13:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
07/04/2016 12:50 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
| 8 |
04/04/2016 13:44 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
01/04/2016 15:44 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
01/04/2016 15:44 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
01/04/2016 11:59 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
01/04/2016 11:39 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
01/04/2016 10:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
01/04/2016 10:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
01/04/2016 10:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
12/09/2018 15:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 11 |
|
| 72 |
03/05/2018 16:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 60 |
01/12/2017 10:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 58 |
29/11/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
|
| 56 |
23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 61 |
|
| 55 |
20/11/2017 13:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 54 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 1 |
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06/11/2017 13:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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26/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 3 |
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02/08/2016 15:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666