e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003430-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003430-3

N�mero �nico

0003430-62.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 24.800,00

Boletos

5FC F4C 0821753 R$ 2.033,24 Liquidado

Data de Autua��o: 01/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

01/04/2016 11:39
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0003430-62.2014.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Apelado

JOS� DE ARIMATEA GON�ALVES DA SILVA

Advogados

Apelantes

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
IGOR SOARES DE ARAUJO
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
LUIZA FREITAS RIBEIRO GONCALVES
MONICA ROCHA LUZ
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Apelado

RICARDO DE CARVALHO VIANA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/11/2017 15:35

Partes

Requerente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerentes

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
IGOR SOARES DE ARAUJO
Izabel Cristina dos Reis Lima
LARISSA SOUSA MATIAS
LUIZA FREITAS RIBEIRO GONCALVES
MONICA ROCHA LUZ
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
59	13/11/2018 11:52 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
58	13/11/2018 11:51 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2018	Documento n�o dispon�vel
57	30/07/2018 11:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	30/07/2018 10:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	30/07/2018 00:01 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	27/07/2018 13:19 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.484, p�gina N� 30, de 27/07/2018, com a publica��o no dia 30/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	27/07/2018 10:38 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
52	24/05/2018 08:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	24/05/2018 08:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	23/05/2018 11:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	15/05/2018 10:36 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
48	11/05/2018 12:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
47	11/05/2018 12:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
46	11/05/2018 10:26 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 6
45	10/05/2018 07:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	09/05/2018 11:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	20/04/2018 11:39 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
42	20/02/2018 10:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar c�vel
41	20/02/2018 09:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2018 09:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOS� DE ARIMATEA GON�ALVES DA SILVA em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	12/12/2017 00:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	11/12/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.342, p�gina N� 160, de 11/12/2017, com a publica��o no dia 12/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	07/12/2017 14:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	01/12/2017 14:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	01/12/2017 10:13 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	29/11/2017 11:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	28/11/2017 16:06 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	28/11/2017 16:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18224/2017
31	27/11/2017 15:35 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	13/11/2017 08:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	13/11/2017 07:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
28	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 49, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	09/11/2017 13:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
25	26/10/2017 10:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos da SEJU, para lavratura de ac�rd�o.
24	26/10/2017 10:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	25/10/2017 08:12 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	17/10/2017 12:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
21	16/10/2017 10:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 64
20	16/10/2017 09:22 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
19	02/10/2017 07:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
18	29/09/2017 11:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 85
17	27/09/2017 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	27/09/2017 11:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	26/04/2017 11:38 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag. pauta	Documento n�o dispon�vel
14	05/07/2016 09:43 8 anos atr�s		Recebimento os autos Gab relator
13	04/07/2016 10:34 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/07/2016 10:34 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 08:06 9 anos atr�s		Remessa
10	07/04/2016 13:46 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
9	07/04/2016 10:19 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/04/2016 10:49 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	01/04/2016 14:30 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/04/2016 14:30 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/04/2016 11:59 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/04/2016 11:39 9 anos atr�s		Distribui��o
3	01/04/2016 11:19 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/04/2016 11:18 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/04/2016 11:17 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	13/11/2018 11:52 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
58	13/11/2018 11:51 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2018	Documento n�o dispon�vel
57	30/07/2018 11:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	30/07/2018 10:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	30/07/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	27/07/2018 13:19 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.484, p�gina N� 30, de 27/07/2018, com a publica��o no dia 30/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	27/07/2018 10:38 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
52	24/05/2018 08:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	24/05/2018 08:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	15/05/2018 10:36 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
48	11/05/2018 12:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	11/05/2018 12:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
46	11/05/2018 10:26 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 6
45	10/05/2018 07:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	09/05/2018 11:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	20/04/2018 11:39 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
42	20/02/2018 10:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar c�vel
36	01/12/2017 14:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	01/12/2017 10:13 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	29/11/2017 11:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	28/11/2017 16:06 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	13/11/2017 08:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	13/11/2017 07:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
28	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 49, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	09/11/2017 13:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
25	26/10/2017 10:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos da SEJU, para lavratura de ac�rd�o.
24	26/10/2017 10:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	25/10/2017 08:12 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	17/10/2017 12:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
21	16/10/2017 10:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 64
20	16/10/2017 09:22 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
19	02/10/2017 07:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
18	29/09/2017 11:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 85
17	27/09/2017 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	27/09/2017 11:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	26/04/2017 11:38 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag. pauta	Documento n�o dispon�vel
14	05/07/2016 09:43 8 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab relator
13	04/07/2016 10:34 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/07/2016 10:34 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 08:06 9 anos atr�s	> Remessa
10	07/04/2016 13:46 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
9	07/04/2016 10:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/04/2016 10:49 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	01/04/2016 14:30 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/04/2016 14:30 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/04/2016 11:59 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/04/2016 11:39 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	01/04/2016 11:19 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/04/2016 11:18 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/04/2016 11:17 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	23/05/2018 11:22 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	20/02/2018 09:21 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2018 09:19 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOS� DE ARIMATEA GON�ALVES DA SILVA em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	12/12/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	11/12/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.342, p�gina N� 160, de 11/12/2017, com a publica��o no dia 12/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	07/12/2017 14:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	28/11/2017 16:05 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18224/2017
31	27/11/2017 15:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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