Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003445-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003445-5
Número Único
0016045-21.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
01/04/2016
Situação
Suspenso
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2016 10:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO JOSE BARBOSA
  • DEUSA HELENA RIBEIRO COELHO
  • FERNANDO DA SILVA LEITE
  • FLORA ANGELICA DA SILVA SANTOS
  • FRANCISCA COSTA OLIVEIRA
  • JOÃO FERREIRA DA COSTA
  • MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
  • MARINETE LIMA RODRIGUES
  • STENIO FERNANDO DO NASCIMENTO LEITE
  • URBANO EULALIO MARTINS
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Apelantes
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
  • CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA
  • JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/05/2017 14:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 06/09/2021 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

devolução de processos digitalizados

106 11/08/2021 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/08/2021.

    Documento não disponível
105 10/08/2021 18:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.193, página Nº 103, de 10/08/2021, com a publicação no dia 11/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 10/08/2021 13:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
103 10/08/2021 13:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910651889

102 10/08/2021 13:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910651888

10/08/2021 13:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 10/08/2021 13:30
Motivo: ERRO DE ORDEM

100 22/06/2021 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com 3 volumes.

99 09/06/2021 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 09/06/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2021.

    Documento não disponível
97 08/06/2021 18:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.148, página Nº 68, de 08/06/2021, com a publicação no dia 09/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 08/06/2021 09:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 08/06/2021 09:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE BARBOSA e não-provido

Não provimento

94 01/06/2021 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 01/06/2021 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓDÃO

92 01/05/2021 18:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 01/05/2021 18:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 23/04/2021 16:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 08/04/2021 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2021, Ordem: 1

88 29/03/2021 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

87 29/03/2021 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 25/03/2021 17:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
85 16/12/2020 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 15/12/2020 13:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 15/12/2020 13:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 09/12/2020 10:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
02/12/2020 09:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

Movimento excluído em 02/12/2020 09:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

80 02/12/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 23/11/2020 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 04/11/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
77 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 51, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/11/2020 14:24
4 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

75 22/08/2019 14:17
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011)

74 21/02/2019 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 21/02/2019 12:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
72 01/02/2019 15:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

71 01/02/2019 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ 03 vols

70 01/02/2019 12:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 21/01/2019 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/Decisão do STJ com certidão de trânsito..
Vls. I,II, II

68 18/01/2019 16:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 11/12/2018 12:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 19/02/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
65 09/02/2018 11:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
64 18/01/2018 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 18/01/2018 10:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 12/01/2018 07:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 11/01/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 11/01/2018 08:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 08/01/2018 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

58 27/12/2017 09:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 27/12/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014909979418

56 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 20/09/2017 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
54 19/09/2017 14:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 93, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 18/09/2017 13:47
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
52 15/09/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº013917/2017

51 15/09/2017 15:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0013917/2017.

    Documento não disponível
50 30/08/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 30/08/2017 07:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 30/08/2017 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
47 29/08/2017 14:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 65, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/08/2017 12:21
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 22/06/2017 10:34
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

44 13/06/2017 16:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/06/2017 16:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008569/2017

42 13/06/2017 14:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008569/2017.

    Documento não disponível
01/06/2017 09:55
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

Movimento excluído em 07/06/2017 08:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

41 26/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
40 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 76, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 25/05/2017 10:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 22/05/2017 15:55
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007161/2017

37 22/05/2017 14:23
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 28/04/2017 13:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 28/04/2017 07:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

34 28/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
33 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 59, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 27/04/2017 09:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 24/04/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 24/04/2017 08:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE BARBOSA e provido

    Documento não disponível
28 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 13

27 14/03/2017 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

26 13/03/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 13/03/2017 10:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/03/2017 10:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 13/03/2017 10:01

13/03/2017 09:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 13/03/2017 09:59

24 05/08/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

23 29/06/2016 08:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/06/2016 08:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 28/06/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007348/2016

20 23/06/2016 15:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 70, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 23/05/2016 14:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 20/05/2016 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/05/2016 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar os apelantes

    Documento não disponível
14 18/05/2016 09:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

13 17/05/2016 16:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 16:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/04/2016 13:30
9 anos atrás

Remessa

10 08/04/2016 13:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2016 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 06/04/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/04/2016 09:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/04/2016 09:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/04/2016 10:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2016 10:41
9 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2016 13:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 13:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 06/09/2021 09:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

devolução de processos digitalizados

106 11/08/2021 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/08/2021.

    Documento não disponível
105 10/08/2021 18:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.193, página Nº 103, de 10/08/2021, com a publicação no dia 11/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 10/08/2021 13:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
103 10/08/2021 13:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910651889

102 10/08/2021 13:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910651888

10/08/2021 13:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 10/08/2021 13:30
Motivo: ERRO DE ORDEM

100 22/06/2021 09:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com 3 volumes.

99 09/06/2021 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 09/06/2021 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2021.

    Documento não disponível
97 08/06/2021 18:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.148, página Nº 68, de 08/06/2021, com a publicação no dia 09/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 08/06/2021 09:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 08/06/2021 09:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE BARBOSA e não-provido

Não provimento

94 01/06/2021 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 01/06/2021 09:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓDÃO

92 01/05/2021 18:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 01/05/2021 18:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 23/04/2021 16:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 08/04/2021 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2021, Ordem: 1

88 29/03/2021 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

87 29/03/2021 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 25/03/2021 17:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
85 16/12/2020 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 15/12/2020 13:55
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 15/12/2020 13:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 09/12/2020 10:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
02/12/2020 09:17
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

COM 3 VOLUMES

Movimento excluído em 02/12/2020 09:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

80 02/12/2020 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 23/11/2020 11:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 04/11/2020 00:06
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
77 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 51, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 03/11/2020 14:24
4 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

75 22/08/2019 14:17
5 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1011)

74 21/02/2019 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 21/02/2019 12:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
72 01/02/2019 15:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

71 01/02/2019 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ 03 vols

70 01/02/2019 12:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 21/01/2019 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/Decisão do STJ com certidão de trânsito..
Vls. I,II, II

68 18/01/2019 16:19
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 11/12/2018 12:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

66 19/02/2018 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stj c/ certidão

    Documento não disponível
65 09/02/2018 11:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
64 18/01/2018 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 18/01/2018 10:59
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 12/01/2018 07:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 11/01/2018 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 11/01/2018 08:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 08/01/2018 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

58 27/12/2017 09:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 27/12/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014909979418

56 11/10/2017 17:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 15/09/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº013917/2017

51 15/09/2017 15:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0013917/2017.

    Documento não disponível
50 30/08/2017 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 30/08/2017 07:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/06/2017 16:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/06/2017 16:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008569/2017

41 26/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
40 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 76, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 25/05/2017 10:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
36 28/04/2017 13:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 28/04/2017 07:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

34 28/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
33 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 59, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 27/04/2017 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 24/04/2017 09:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 24/04/2017 08:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE BARBOSA e provido

    Documento não disponível
28 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 13

27 14/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

26 13/03/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 13/03/2017 10:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/03/2017 10:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 13/03/2017 10:01

13/03/2017 09:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 13/03/2017 09:59

24 05/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

23 29/06/2016 08:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/06/2016 08:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 28/06/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007348/2016

20 23/06/2016 15:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 70, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 23/05/2016 14:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 20/05/2016 17:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 20/05/2016 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar os apelantes

    Documento não disponível
14 18/05/2016 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

13 17/05/2016 16:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 16:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/04/2016 13:30
9 anos atrás

> Remessa

10 08/04/2016 13:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2016 09:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 06/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/04/2016 09:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/04/2016 09:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 04/04/2016 10:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2016 10:41
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/04/2016 13:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/04/2016 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/04/2016 13:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
54 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 93, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 18/09/2017 13:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Interposição de Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
48 30/08/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
47 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 65, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/08/2017 12:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 22/06/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - III VOLUMES

42 13/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008569/2017.

    Documento não disponível
01/06/2017 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

Movimento excluído em 07/06/2017 08:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

38 22/05/2017 15:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007161/2017

37 22/05/2017 14:23
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível