Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003467-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003467-4
- Número Único
- 01840992201508180140
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 40.000,00
- Data de Autuação
- 04/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/01/2020
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/01/2020 11:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 59.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/04/2016 10:23
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201500010119950, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Magistrado Impedido
04/04/2016 10:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 144, do CPC.
- Origem
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0018409-92.2015.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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01/02/2021 11:29 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Sei 21.0.000008145-8 |
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19/01/2021 08:20 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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| 66 |
19/01/2021 08:19 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020 |
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10/12/2020 11:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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29/10/2020 12:43 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 63 |
13/10/2020 10:10 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 62 |
04/06/2020 12:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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13/05/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 72, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
12/05/2020 17:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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12/05/2020 16:58 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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19/02/2020 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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18/02/2020 15:20 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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07/02/2020 15:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020. |
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07/02/2020 10:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 74 |
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04/02/2020 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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28/01/2020 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DIA 06.02.2020 |
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28/01/2020 09:17 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 46 |
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13/01/2020 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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13/01/2020 11:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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10/01/2020 11:02 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 59. |
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10/01/2020 10:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição para os devidos fins. |
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07/01/2020 12:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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07/01/2020 12:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/01/2020 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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07/01/2020 11:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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30/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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26/10/2018 16:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/10/2018 16:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9843/2018 |
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| 39 |
18/10/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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24/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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14/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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10/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. em 10/09/2018. |
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31/01/2018 10:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem |
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30/01/2018 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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26/01/2018 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com decisão e certidão de publicação no DJ. |
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25/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/01/2018. |
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24/01/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 31, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
24/01/2018 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 29 |
23/11/2016 18:29 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 014297. |
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| 28 |
23/11/2016 18:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 27 |
24/08/2016 17:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/08/2016 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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27/07/2016 18:22 8 anos atrás |
Remessa |
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24/06/2016 18:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
21/06/2016 11:21 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 22 |
21/06/2016 11:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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| 21 |
06/06/2016 16:42 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 006049/2016 |
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| 20 |
03/06/2016 15:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 19 |
03/06/2016 15:51 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 18 |
23/05/2016 10:54 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. |
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| 17 |
23/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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20/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.982, página Nº 24, de 20/05/2016, com a publicação no dia 23/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
19/05/2016 15:43 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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25/04/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
25/04/2016 10:00 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuiçaço |
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| 12 |
25/04/2016 09:58 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 11 |
19/04/2016 09:37 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 10 |
19/04/2016 09:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Cartório Cível para providências. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 13/04/2016 10:49 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 13/04/2016 10:49 |
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| 9 |
04/04/2016 11:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 8 |
04/04/2016 11:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 7 |
04/04/2016 11:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/04/2016 11:45 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
04/04/2016 10:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/04/2016 10:23 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/04/2016 09:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
04/04/2016 09:46 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/04/2016 09:44 9 anos atrás |
AUTUADO |
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