Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003468-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003468-6
- Número Único
- 0003468-38.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Boletos
-
-
ACA 1C4 0925336R$ 459,84 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 04/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
04/04/2016 10:41
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
05/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 65 |
05/10/2018 12:00 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/09/2018 |
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| 64 |
20/09/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910306545 |
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| 63 |
17/09/2018 17:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
03/09/2018 09:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 60 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 59 |
30/07/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 58 |
30/07/2018 12:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 57 |
30/07/2018 07:04 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 56 |
26/07/2018 10:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
| 55 |
17/07/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 52 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 62, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
13/07/2018 12:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
16/05/2018 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
15/05/2018 12:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS ALENCAR JUNIOR |
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| 47 |
10/05/2018 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 21 |
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| 46 |
08/05/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado. |
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| 45 |
27/04/2018 12:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018 |
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| 44 |
25/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
25/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 42 |
25/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 19 |
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| 41 |
18/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
18/04/2018 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
18/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 37 |
26/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
25/05/2017 19:47 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 35 |
25/05/2017 19:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007078/2017 |
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| 34 |
25/05/2017 14:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 007078/2017 |
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| 33 |
25/05/2017 09:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO Nº7078 PARA FAZER JUNTADA |
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| 32 |
22/05/2017 18:44 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7078 |
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| 31 |
15/09/2016 12:09 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 30 |
14/09/2016 17:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 29 |
01/09/2016 12:32 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição nº005150 |
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| 28 |
01/09/2016 08:40 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA |
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| 27 |
24/08/2016 19:05 8 anos atrás |
Remessa |
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| 26 |
24/08/2016 19:04 8 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
24/08/2016 11:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
17/08/2016 09:12 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 23 |
12/08/2016 15:55 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 008834/2016 |
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| 22 |
11/08/2016 17:09 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 157,158 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 21 |
22/07/2016 14:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 20 |
20/07/2016 17:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº 008548 e 008549/2016 |
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| 19 |
15/07/2016 18:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição CONTESTAÇÃO |
Documento não disponível |
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| 18 |
15/07/2016 18:25 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 17 |
15/07/2016 17:36 9 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
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| 16 |
12/07/2016 14:10 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 15 |
07/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 14 |
06/07/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 45, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 13 |
05/07/2016 16:19 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 12 |
05/07/2016 16:18 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 11 |
04/07/2016 15:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
04/07/2016 12:40 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL. |
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| 9 |
13/05/2016 18:08 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 05150. |
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| 8 |
13/05/2016 18:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 7 |
05/04/2016 11:32 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 6 |
04/04/2016 12:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
04/04/2016 10:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/04/2016 10:41 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/04/2016 09:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
04/04/2016 09:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
04/04/2016 09:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
05/10/2018 12:01 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 65 |
05/10/2018 12:00 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/09/2018 |
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| 64 |
20/09/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910306545 |
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| 63 |
17/09/2018 17:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
03/09/2018 09:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 60 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 59 |
30/07/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 58 |
30/07/2018 12:12 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 57 |
30/07/2018 07:04 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 56 |
26/07/2018 10:14 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 55 |
17/07/2018 09:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
17/07/2018 08:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 53 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
|
| 52 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 62, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
13/07/2018 12:19 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
16/05/2018 09:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/05/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
15/05/2018 12:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS ALENCAR JUNIOR |
|
| 47 |
10/05/2018 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 21 |
|
| 46 |
08/05/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado. |
|
| 45 |
27/04/2018 12:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018 |
|
| 44 |
25/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
25/04/2018 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 42 |
25/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 19 |
|
| 41 |
18/04/2018 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
18/04/2018 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 39 |
18/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 38 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 37 |
26/05/2017 10:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
25/05/2017 19:47 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
25/05/2017 19:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007078/2017 |
|
| 34 |
25/05/2017 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 007078/2017 |
|
| 33 |
25/05/2017 09:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO Nº7078 PARA FAZER JUNTADA |
|
| 32 |
22/05/2017 18:44 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7078 |
|
| 31 |
15/09/2016 12:09 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 30 |
14/09/2016 17:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 29 |
01/09/2016 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, petição nº005150 |
|
| 28 |
01/09/2016 08:40 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA |
|
| 27 |
24/08/2016 19:05 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 26 |
24/08/2016 19:04 8 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
24/08/2016 11:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
17/08/2016 09:12 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 23 |
12/08/2016 15:55 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 008834/2016 |
|
| 22 |
11/08/2016 17:09 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 157,158 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 21 |
22/07/2016 14:27 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 20 |
20/07/2016 17:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolo nº 008548 e 008549/2016 |
|
| 19 |
15/07/2016 18:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTESTAÇÃO |
Documento não disponível |
| 17 |
15/07/2016 17:36 9 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
|
| 16 |
12/07/2016 14:10 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
| 15 |
07/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 14 |
06/07/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 45, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 13 |
05/07/2016 16:19 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 12 |
05/07/2016 16:18 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 11 |
04/07/2016 15:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
04/07/2016 12:40 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL. |
|
| 9 |
13/05/2016 18:08 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 05150. |
|
| 8 |
13/05/2016 18:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 7 |
05/04/2016 11:32 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 6 |
04/04/2016 12:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
04/04/2016 10:54 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/04/2016 10:41 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/04/2016 09:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/04/2016 09:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
04/04/2016 09:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 18 |
15/07/2016 18:25 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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