e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003470-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.003470-4

N�mero �nico

0019723-44.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 18.397,71

Data de Autua��o: 04/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

04/04/2016

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/04/2016 12:10
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

04/04/2016 10:18
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

Processos Relacionados

Origem

0019723-44.2013.8.18.0140
Anulatoria
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

TERESINHA DE JESUS CHAVES DOS REIS

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres

Apelado

SARA MARIA ARAUJO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	09/07/2019 11:15 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 5� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
64	23/04/2019 09:57 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
63	23/04/2019 09:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC35
62	19/02/2019 12:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
61	15/02/2019 13:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
60	11/02/2019 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
59	08/02/2019 13:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ	Documento n�o dispon�vel
58	08/02/2019 13:42 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
57	07/02/2019 11:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	05/02/2019 11:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	05/02/2019 11:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
54	17/12/2018 08:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
53	14/12/2018 15:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	14/12/2018 15:22 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es n� 10926/2018
51	05/12/2018 15:45 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0010926/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	05/12/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	29/11/2018 10:15 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
48	27/11/2018 13:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
47	27/11/2018 13:23 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910337531
46	05/10/2018 10:09 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	17/09/2018 14:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
44	17/09/2018 08:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	17/09/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 65, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	13/09/2018 14:35 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
40	31/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
39	30/08/2018 20:12 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	30/08/2018 20:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 9184/2018
37	30/08/2018 18:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao Recurso Especial N� 09184/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	30/08/2018 18:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	22/08/2018 08:53 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
34	10/08/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
33	08/08/2018 10:36 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910259104
32	08/08/2018 10:35 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910259103
31	02/07/2018 16:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	02/07/2018 16:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	12/06/2018 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	12/06/2018 09:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	12/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	11/06/2018 14:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.452, p�gina N� 55, de 11/06/2018, com a publica��o no dia 12/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
24	15/03/2018 09:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/seju
23	15/03/2018 09:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
22	14/03/2018 12:06 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	09/03/2018 11:25 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO. ( da sess�o do dia 13-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
20	02/03/2018 12:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Seju
19	02/03/2018 12:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/03/2018.
18	02/03/2018 09:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 42
17	28/02/2018 10:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	28/02/2018 10:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � Seju
15	20/04/2017 11:40 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag. pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
14	01/08/2016 09:19 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	29/07/2016 14:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/07/2016 14:37 8 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	11/04/2016 09:30 9 anos atr�s	Remessa
10	11/04/2016 09:29 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescarv C�vel
9	08/04/2016 12:15 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	05/04/2016 11:39 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
7	04/04/2016 15:06 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/04/2016 15:06 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
5	04/04/2016 12:20 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/04/2016 12:10 9 anos atr�s	Distribui��o
3	04/04/2016 10:06 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/04/2016 10:04 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	04/04/2016 10:02 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003470-4

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido