Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.003481-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003481-9
- Número Único
- 0000454-46.2008.8.18.0026
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
11417DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 04/04/2016
- Origem
-
-
0000454-46.2008.8.18.0026
Acao Penal Publica
1ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
05/02/2019 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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| 88 |
04/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 87 |
01/02/2019 11:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SUJu para remessa a comarca de origem |
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| 86 |
01/02/2019 11:34 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2018 |
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| 85 |
10/10/2018 14:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 84 |
02/10/2018 14:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 83 |
01/10/2018 16:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 250 fls. |
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Conclusão Conclusos para decisão Autos com 250 fls.
Movimento excluído em 01/10/2018 16:18 |
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| 81 |
01/10/2018 16:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Certidão de prazo in albis. |
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| 80 |
18/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Com recibo da OAB/PI. |
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| 79 |
18/09/2018 11:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ao Ilmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí - Dr. Francisco Lucas Costa Veloso, em cumprimento a decisão proferida aos autos, que segue anexa por cópia. |
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| 78 |
17/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 77 |
17/09/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2018. |
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| 75 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 66, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
13/09/2018 13:11 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
11/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
11/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 245 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 71 |
11/09/2018 09:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 70 |
11/09/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 69 |
24/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 68 |
22/08/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 241 FLS. |
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| 67 |
21/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA OAB/PI 4794 COM 237 FLS. |
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| 66 |
16/07/2018 09:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NA SESCAR CRIMINAL E ENCAMINHADA AVULSA AO GABINETE DA DESA.RELATORA. |
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| 65 |
13/07/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 64 |
27/06/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO Nº 959/2018 |
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| 63 |
15/06/2018 14:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 959/2018. |
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| 62 |
21/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA. AUTOS COM 236FLS, NUMERADAS E BURRICADAS |
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| 61 |
21/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018. |
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| 60 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 62, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
20/03/2018 10:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
AVISO DE INTIMAÇÃO |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Movimento excluído em 20/03/2018 10:30 |
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| 57 |
16/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 56 |
16/03/2018 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
16/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
15/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 53 |
14/03/2018 18:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência DES. ERIVAN LOPES, CONTENDO 233/FLS. |
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| 52 |
14/03/2018 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 51 |
30/01/2018 16:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 50 |
29/01/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 224 FOLHAS. |
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| 49 |
12/01/2018 18:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 48 |
11/12/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 47 |
07/12/2017 12:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recurso Especial. |
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| 46 |
05/12/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 211 FOLHAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 211 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 22/11/2017 13:41 |
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| 44 |
20/11/2017 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
20/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 42 |
20/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 41 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 270, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
16/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
14/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/11/2017 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 37 |
13/11/2017 12:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JURACI DA CONCEIÇÃO e não-provido |
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| 36 |
08/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).
Movimento excluído em 08/11/2017 10:37 |
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| 34 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
30/10/2017 07:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 21 |
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| 32 |
06/10/2017 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
04/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 30 |
04/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 29 |
03/10/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
03/10/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS AO GAB. DO DES. REVISOR SEBASTIÃO MARTINS COM 199 FLS. |
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| 27 |
03/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 26 |
02/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
08/06/2016 08:24 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 24 |
07/06/2016 14:39 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 194 FLS. |
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| 23 |
07/06/2016 14:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 22 |
20/05/2016 12:14 9 anos atrás |
Remessa COM 18/3 FOLHAS |
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| 21 |
20/05/2016 12:14 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
20/05/2016 10:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 19 |
18/05/2016 09:49 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 18 |
17/05/2016 14:25 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 181 FLS. |
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| 17 |
17/05/2016 14:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO APELAÇÃO. |
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| 16 |
04/05/2016 09:58 9 anos atrás |
Remessa COM 167 FLS |
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04/05/2016 09:56 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO ADVOGADO COM AS RAZOES DE APELAÇÃO. |
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| 14 |
28/04/2016 12:01 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista francisco kennedy oliveira oab- 4794/pi telefone 9900 0588. com 157 fls. |
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| 13 |
28/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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27/04/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 46, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
27/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
26/04/2016 15:05 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
26/04/2016 11:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Intimar o defensor do acusado / PGJ. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:08 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:08 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:53 |
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| 8 |
06/04/2016 08:42 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
05/04/2016 12:22 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR LICENÇA MÉDICA CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 153 FLS. |
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| 6 |
05/04/2016 09:56 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
04/04/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
04/04/2016 12:10 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/04/2016 11:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/04/2016 11:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/04/2016 10:58 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666