Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003506-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003506-0
- Número Único
- 0003506-50.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10878DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Especial04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 04/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/04/2019 13:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°176.
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Distribuição por Sorteio
04/04/2016 13:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 156 |
13/05/2022 12:41 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
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| 155 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 154 |
11/05/2022 10:10 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°176. |
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| 153 |
01/04/2022 12:59 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 152 |
22/02/2022 11:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
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| 151 |
22/02/2022 11:16 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 150 |
22/02/2022 11:14 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 149 |
12/03/2020 12:42 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 148 |
11/03/2020 11:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando Julgamento |
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| 147 |
11/03/2020 10:29 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Nos termos do Parágrafo único, do Art. 23 da Resolução 427 do Supremo Tribunal Federal encaminho os autos físicos do processo em epígrafe ao COOJUDCIV, tendo em vista que o mesmo já foi protocolado e certificado no STJ (vide movimentação 146). |
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| 146 |
04/03/2020 10:17 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 145 |
03/03/2020 09:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA AO STJ. |
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| 144 |
16/12/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 143 |
13/12/2019 12:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 142 |
13/12/2019 12:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS AO STF. |
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| 141 |
11/12/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 140 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 139 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
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| 138 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 58, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 137 |
09/12/2019 10:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 136 |
21/11/2019 15:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 135 |
21/11/2019 15:00 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 134 |
15/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019. |
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| 133 |
14/08/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 43, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
14/08/2019 12:35 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 131 |
09/08/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910517456 |
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| 130 |
09/08/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 129 |
08/08/2019 21:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 128 |
29/07/2019 09:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 127 |
19/07/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 126 |
17/07/2019 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 125 |
16/07/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 123 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 122 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 52, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 121 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 52, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 120 |
15/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 119 |
15/07/2019 09:16 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 118 |
03/05/2019 08:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 117 |
03/05/2019 08:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
30/04/2019 13:06 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 115 |
29/04/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 114 |
29/04/2019 09:27 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO ELISMAR DE SOUSA em 19/03/2019. |
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| 113 |
20/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2019. |
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| 112 |
19/02/2019 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 102, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
18/02/2019 13:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 110 |
15/02/2019 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE |
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| 109 |
28/01/2019 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 108 |
28/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910395075 |
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| 107 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395074 |
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| 106 |
16/01/2019 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 105 |
26/12/2018 16:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
26/12/2018 16:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 103 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 102 |
12/11/2018 16:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
12/11/2018 12:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 100 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 99 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
08/11/2018 13:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 97 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 96 |
29/10/2018 11:11 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 95 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 94 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 93 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 92 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 91 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 14 |
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| 90 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 89 |
09/10/2018 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 88 |
09/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
04/09/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
29/08/2018 08:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
29/08/2018 08:58 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO ELISMAR DE SOUSA em 29/08/2018. |
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| 84 |
10/08/2018 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 83 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/08/2018. |
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| 82 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
09/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
09/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
03/08/2018 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
01/08/2018 14:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
01/08/2018 14:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 76 |
14/05/2018 14:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
14/05/2018 14:35 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6707/2018 |
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| 74 |
03/05/2018 17:33 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
03/05/2018 17:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 72 |
25/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 71 |
20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 70 |
14/12/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
14/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 67 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 68, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
13/12/2017 11:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 64 |
04/12/2017 15:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO ELISMAR DE SOUSA |
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| 63 |
01/12/2017 07:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 62 |
20/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 42 |
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| 61 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
14/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
14/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C5 |
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| 57 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 56 |
23/03/2017 17:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
23/03/2017 17:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 54 |
13/02/2017 15:19 8 anos atrás |
Remessa |
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| 53 |
13/02/2017 15:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
13/02/2017 10:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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|
| 51 |
02/12/2016 11:14 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 50 |
30/11/2016 10:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 49 |
30/11/2016 10:23 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 48 |
29/11/2016 17:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014568/2016 |
||
| 47 |
28/11/2016 20:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 46 |
28/11/2016 20:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 45 |
11/11/2016 13:46 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
||
| 44 |
07/11/2016 18:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 43 |
04/11/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 42 |
03/11/2016 15:30 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 59, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
28/10/2016 13:24 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
10/10/2016 08:34 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 39 |
07/10/2016 09:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
|
|
| 38 |
04/10/2016 08:20 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 37 |
27/09/2016 08:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 35 |
||
| 36 |
15/09/2016 12:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 35 |
13/09/2016 09:36 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 34 |
10/08/2016 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 33 |
08/08/2016 11:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 32 |
08/08/2016 11:47 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 31 |
21/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 30 |
20/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 76, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
17/06/2016 17:46 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 28 |
23/05/2016 13:26 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
23/05/2016 11:01 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
17/05/2016 10:40 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 25 |
16/05/2016 18:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 24 |
16/05/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº005097/2016 |
||
| 23 |
13/05/2016 18:46 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 22 |
04/05/2016 17:36 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 33 e 34 -juntado aos autos |
|
|
| 21 |
03/05/2016 14:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno e contestação protocolos nºs 004361 e 004362/2016 |
||
| 20 |
29/04/2016 18:48 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 19 |
29/04/2016 18:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 18 |
29/04/2016 18:42 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 17 |
22/04/2016 09:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 35 - com autos em ANEXO |
|
|
| 16 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 15 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 49, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 14 |
19/04/2016 07:03 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 19/04/2016 07:03 |
||
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 19/04/2016 07:03 |
||
| 11 |
18/04/2016 14:25 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
|
| 10 |
18/04/2016 09:48 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
14/04/2016 11:18 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
06/04/2016 12:34 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
05/04/2016 09:17 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/04/2016 09:17 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
04/04/2016 13:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/04/2016 13:49 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/04/2016 13:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
04/04/2016 13:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
04/04/2016 13:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 156 |
13/05/2022 12:41 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 155 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 154 |
11/05/2022 10:10 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°176. |
|
| 153 |
01/04/2022 12:59 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 152 |
22/02/2022 11:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 151 |
22/02/2022 11:16 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
|
| 150 |
22/02/2022 11:14 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 149 |
12/03/2020 12:42 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 148 |
11/03/2020 11:54 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando Julgamento |
|
| 147 |
11/03/2020 10:29 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações Nos termos do Parágrafo único, do Art. 23 da Resolução 427 do Supremo Tribunal Federal encaminho os autos físicos do processo em epígrafe ao COOJUDCIV, tendo em vista que o mesmo já foi protocolado e certificado no STJ (vide movimentação 146). |
|
| 146 |
04/03/2020 10:17 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 145 |
03/03/2020 09:53 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA AO STJ. |
|
| 144 |
16/12/2019 09:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
|
| 143 |
13/12/2019 12:41 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 142 |
13/12/2019 12:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS AO STF. |
|
| 141 |
11/12/2019 14:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 140 |
10/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 139 |
10/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/12/2019. |
|
| 138 |
09/12/2019 18:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 58, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 137 |
09/12/2019 10:24 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 136 |
21/11/2019 15:01 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 135 |
21/11/2019 15:00 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 134 |
15/08/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019. |
|
| 133 |
14/08/2019 13:24 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 43, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 132 |
14/08/2019 12:35 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 131 |
09/08/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910517456 |
|
| 130 |
09/08/2019 10:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 129 |
08/08/2019 21:00 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 128 |
29/07/2019 09:15 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 127 |
19/07/2019 09:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 126 |
17/07/2019 09:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 125 |
16/07/2019 13:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 124 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
|
| 123 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
|
| 122 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 52, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 121 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 52, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 120 |
15/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 119 |
15/07/2019 09:16 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 118 |
03/05/2019 08:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 117 |
03/05/2019 08:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 116 |
30/04/2019 13:06 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 115 |
29/04/2019 09:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 114 |
29/04/2019 09:27 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO ELISMAR DE SOUSA em 19/03/2019. |
|
| 113 |
20/02/2019 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2019. |
|
| 112 |
19/02/2019 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 102, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
18/02/2019 13:07 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 110 |
15/02/2019 08:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE |
|
| 109 |
28/01/2019 11:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 108 |
28/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910395075 |
|
| 107 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395074 |
|
| 106 |
16/01/2019 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 105 |
26/12/2018 16:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
26/12/2018 16:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 103 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 102 |
12/11/2018 16:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 101 |
12/11/2018 12:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 100 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
|
| 99 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
08/11/2018 13:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 97 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 96 |
29/10/2018 11:11 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 95 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
|
| 94 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
|
| 93 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 92 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 91 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 14 |
|
| 90 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 89 |
09/10/2018 09:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 88 |
09/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 87 |
04/09/2018 07:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 86 |
29/08/2018 08:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
29/08/2018 08:58 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO ELISMAR DE SOUSA em 29/08/2018. |
|
| 84 |
10/08/2018 15:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 83 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/08/2018. |
|
| 82 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 81 |
09/08/2018 09:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
09/08/2018 09:13 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
03/08/2018 10:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
01/08/2018 14:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
01/08/2018 14:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 76 |
14/05/2018 14:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
03/05/2018 17:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 72 |
25/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 71 |
20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 70 |
14/12/2017 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
14/12/2017 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 67 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 68, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
13/12/2017 11:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 64 |
04/12/2017 15:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIO ELISMAR DE SOUSA |
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| 63 |
01/12/2017 07:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 62 |
20/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 42 |
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| 61 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
14/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
14/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C5 |
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| 57 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 56 |
23/03/2017 17:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
23/03/2017 17:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 54 |
13/02/2017 15:19 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 53 |
13/02/2017 15:18 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
13/02/2017 10:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
02/12/2016 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 50 |
30/11/2016 10:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 49 |
30/11/2016 10:23 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 48 |
29/11/2016 17:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014568/2016 |
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| 47 |
28/11/2016 20:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 46 |
28/11/2016 20:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 45 |
11/11/2016 13:46 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183do novo CPC) |
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| 44 |
07/11/2016 18:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
07/10/2016 09:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
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| 37 |
27/09/2016 08:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 35 |
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| 36 |
15/09/2016 12:01 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
10/08/2016 11:49 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 33 |
08/08/2016 11:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
08/08/2016 11:47 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 31 |
21/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 30 |
20/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.002, página Nº 76, de 20/06/2016, com a publicação no dia 21/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
17/06/2016 17:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 25 |
16/05/2016 18:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
16/05/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº005097/2016 |
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| 23 |
13/05/2016 18:46 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
04/05/2016 17:36 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 33 e 34 -juntado aos autos |
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| 21 |
03/05/2016 14:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno e contestação protocolos nºs 004361 e 004362/2016 |
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| 19 |
29/04/2016 18:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 18 |
29/04/2016 18:42 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 17 |
22/04/2016 09:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 35 - com autos em ANEXO |
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| 16 |
20/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 15 |
19/04/2016 14:41 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 49, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 14 |
19/04/2016 07:03 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 19/04/2016 07:03 |
||
|
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 19/04/2016 07:03 |
||
| 11 |
18/04/2016 14:25 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 10 |
18/04/2016 09:48 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
14/04/2016 11:18 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
06/04/2016 12:34 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
05/04/2016 09:17 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
05/04/2016 09:17 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
04/04/2016 13:53 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/04/2016 13:49 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
04/04/2016 13:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
04/04/2016 13:26 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
04/04/2016 13:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
04/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 42 |
03/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 59, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
28/10/2016 13:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
10/10/2016 08:34 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 38 |
04/10/2016 08:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 35 |
13/09/2016 09:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 28 |
23/05/2016 13:26 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
23/05/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
17/05/2016 10:40 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 20 |
29/04/2016 18:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
14/05/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 6707/2018 |
|
| 74 |
03/05/2018 17:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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