Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003517-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003517-4
Número Único
0003517-79.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
05/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2016 09:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PAIUÍ
Impetrante
  • VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEDUC
Advogados
Impetrante
  • LEON GABRIEL DE HOLANDA FARIAS NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/05/2017 13:43

Partes

Requerente
  • VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA

Advogados

Requerente
  • LEON GABRIEL DE HOLANDA FARIAS NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 05/12/2017 11:33
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

94 05/12/2017 11:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/10/2017

    Documento não disponível
93 01/12/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 24/11/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 22/11/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18051/2017

90 21/11/2017 18:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018051/2017.

    Documento não disponível
89 21/11/2017 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 20/09/2017 15:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 20/09/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 20/09/2017 00:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
83 19/09/2017 14:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 46, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 19/09/2017 11:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 12/09/2017 08:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

79 11/09/2017 11:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA

    Documento não disponível
78 04/09/2017 12:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
77 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 4

76 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 21/08/2017 10:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
73 14/08/2017 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 10/08/2017 20:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 10/08/2017 20:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12004/2017

70 10/08/2017 16:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012004/2017.

    Documento não disponível
69 10/08/2017 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 04/08/2017 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 23/06/2017 17:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008971/2017

66 22/06/2017 17:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008971/2017.

    Documento não disponível
65 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 21/06/2017 15:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
63 20/06/2017 13:05
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. EDUC.

    Documento não disponível
62 14/06/2017 15:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
61 14/06/2017 11:48
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
60 12/06/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. EDUC.

59 12/06/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

58 08/06/2017 11:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 31/05/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 31/05/2017 11:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

55 31/05/2017 11:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
54 30/05/2017 12:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 29/05/2017 17:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 19/05/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/05/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
50 10/05/2017 10:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006330/2017

49 08/05/2017 13:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 28/04/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 28/04/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

46 28/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
45 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 69, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/04/2017 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/04/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 25/04/2017 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 24/04/2017 09:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA

    Documento não disponível
40 12/04/2017 13:01
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
39 07/04/2017 10:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 49

38 04/04/2017 09:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

37 03/04/2017 12:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 03/04/2017 12:13
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 15/03/2017 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

34 08/02/2017 16:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/02/2017 16:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
32 12/01/2017 17:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 12/01/2017 17:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 12/01/2017 09:33
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

29 11/01/2017 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 10/01/2017 10:03
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

27 10/01/2017 08:58
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 014481/2016 e 015769/2016

26 10/01/2017 08:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 105 e 106 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 09/01/2017 17:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 09/01/2017 07:03
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 28/11/2016 07:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 22/11/2016 12:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 16/11/2016 12:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 16/11/2016 12:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 04/10/2016 12:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 04/10/2016 09:14
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

TUTELA RECURSAL DENEGADA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E O ESTADO DO PIAUÍ.

15 17/05/2016 09:28
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

14 16/05/2016 17:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 16/05/2016 17:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº005120/2016

12 13/05/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 11/05/2016 18:01
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

10 11/05/2016 10:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante

    Documento não disponível
9 06/04/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 05/04/2016 10:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/04/2016 10:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 05/04/2016 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/04/2016 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2016 09:20
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2016 08:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/04/2016 08:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2016 08:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 05/12/2017 11:33
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

93 01/12/2017 16:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 24/11/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 22/11/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18051/2017

90 21/11/2017 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018051/2017.

    Documento não disponível
89 21/11/2017 18:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2017 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 20/09/2017 15:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 20/09/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 12/09/2017 08:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

77 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 4

76 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

73 14/08/2017 09:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 10/08/2017 20:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 10/08/2017 16:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 04/08/2017 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 23/06/2017 17:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008971/2017

66 22/06/2017 17:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008971/2017.

    Documento não disponível
65 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 21/06/2017 15:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
63 20/06/2017 13:05
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. EDUC.

    Documento não disponível
62 14/06/2017 15:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
61 14/06/2017 11:48
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
60 12/06/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. EDUC.

59 12/06/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Governador

58 08/06/2017 11:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 31/05/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 31/05/2017 11:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

54 30/05/2017 12:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 29/05/2017 17:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 19/05/2017 17:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/05/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

para ciência do acórdão

    Documento não disponível
50 10/05/2017 10:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006330/2017

48 28/04/2017 13:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 28/04/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

46 28/04/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
45 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 69, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 27/04/2017 11:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/04/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 25/04/2017 10:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 24/04/2017 09:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA

    Documento não disponível
40 12/04/2017 13:01
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
39 07/04/2017 10:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 49

38 04/04/2017 09:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

37 03/04/2017 12:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 03/04/2017 12:13
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 15/03/2017 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

34 08/02/2017 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/02/2017 16:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
32 12/01/2017 17:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 12/01/2017 17:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 12/01/2017 09:33
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

29 11/01/2017 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 10/01/2017 10:03
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

27 10/01/2017 08:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 014481/2016 e 015769/2016

26 10/01/2017 08:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 105 e 106 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 09/01/2017 17:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 09/01/2017 07:03
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 28/11/2016 07:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 22/11/2016 12:53
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 18/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 17/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 307, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 16/11/2016 12:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 16/11/2016 12:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 04/10/2016 12:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 04/10/2016 09:14
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

TUTELA RECURSAL DENEGADA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E O ESTADO DO PIAUÍ.

15 17/05/2016 09:28
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

14 16/05/2016 17:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 16/05/2016 17:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº005120/2016

12 13/05/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 11/05/2016 18:01
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

10 11/05/2016 10:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante

    Documento não disponível
9 06/04/2016 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 05/04/2016 10:06
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/04/2016 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 05/04/2016 09:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/04/2016 09:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2016 09:20
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2016 08:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/04/2016 08:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2016 08:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 05/12/2017 11:32
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/10/2017

    Documento não disponível
84 20/09/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
83 19/09/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 46, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 19/09/2017 11:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 11/09/2017 11:40
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de VICTOR AUGUSTO SANTOS CANABRAVA

    Documento não disponível
78 04/09/2017 12:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
74 21/08/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
71 10/08/2017 20:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12004/2017

70 10/08/2017 16:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012004/2017.

    Documento não disponível
55 31/05/2017 11:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
49 08/05/2017 13:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível