Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003520-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003520-4
Número Único
0003520-34.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Boletos
  • 543 29B 0852670 R$ 200,00 Liquidado
Data de Autuação
05/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Não Informada
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2017 08:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2016 11:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TELEFÔNICA BRASIL S. A.
Impetrados
  • PROCURADOR -CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ALEXANDRE DE CASTRO BARONI
  • ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA ELISA DE GODOI PACHECO
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • André Mendes Moreira
  • Andrea Ferreira Bedran
  • Arnaldo Soares Miranda de Paiva
  • BRÁULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO
  • BRUNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA DE ANDRADE
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CAROLINA SHAFFER FERREIRA JORGE
  • CESAR VALE ESTANISLAU
  • CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI
  • DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA
  • Donovan Mazza Lessa
  • Eduardo Junqueira Coelho
  • EDUARDO LOPES DE ALMEIDA CAMPOS
  • Eduardo Maneira
  • FELIPE CONTRERAS NOVAES
  • FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • Guilherme Camargo Quintela
  • GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA
  • HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO
  • Igor Mauler Santiago
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Juliana Junqueira Coelho
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LETICIA ALVES SILVA
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MAÍRA DE BRITTO DIAS LEITE
  • MARCIO PEDROSA JUNIOR
  • Marcos Correia Piqueira Maia
  • MARIANA BAETA DE ALMEIDA
  • MARIANE ANDRIA CARDOSO DOS SANTOS
  • MARINA SOARES MACHADO
  • MARIO JULIO MONEGATTI JUNIOR
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MAURICIO RODRIGUES DE LIMA
  • MICHEL HERNANE NORONHA PIRES
  • Misabel de Abreu Machado Derzi
  • Mônica de Barros
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • NAYARA ATAYDE GONÇALVES
  • Patricia Dantas Gaia
  • Paula de Abreu Machado Derzi Botelho
  • PEDRO CAMPOS
  • PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES
  • RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • THELSON BARROS MOTTA
  • TIAGO CONDE TEIXEIRA
  • TUANNY CAMPOS ELER
  • Valter de Sousa Lobato
  • VASCO GRUBER FRANCO
  • Wenceslau Teixeira Madeira
Movimentações
Data Descrição Documentos
127 09/04/2018 08:10
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à DISTRIBUIÇÃO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, conforme termo do acórdão.

126 09/04/2018 08:08
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/03/2018

    Documento não disponível
125 08/03/2018 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
124 23/02/2018 13:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
123 22/02/2018 19:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2500/2018

122 20/02/2018 17:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2500

    Documento não disponível
121 20/02/2018 17:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
120 02/02/2018 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 14/12/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 14/12/2017 08:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
116 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 77, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 13/12/2017 08:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

114 07/11/2017 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 07/11/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

112 07/11/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

111 07/11/2017 09:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S. A. e provido em parte

    Documento não disponível
110 31/10/2017 08:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
109 24/10/2017 10:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 13

108 17/10/2017 14:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
107 10/10/2017 13:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
106 03/10/2017 08:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 12

105 26/09/2017 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 25/09/2017 16:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
103 25/09/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

102 21/09/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 21/09/2017 11:07
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à SEJU para incluir em pauta

    Documento não disponível
100 18/09/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 18/09/2017 10:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 18/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 18/09/2017 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

96 18/09/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
95 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 15/09/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 15/09/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 15/09/2017 08:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
91 12/09/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

90 12/09/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

89 11/09/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
88 04/09/2017 12:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
87 28/08/2017 09:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 36

86 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

84 21/08/2017 10:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
83 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 31/05/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 30/05/2017 14:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 27/04/2017 19:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 005860/2017

    Documento não disponível
79 27/04/2017 16:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 005860/2017.

    Documento não disponível
78 19/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
77 18/04/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 66, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 18/04/2017 09:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 27/03/2017 09:40
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
74 24/03/2017 18:29
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004114/2017

73 23/03/2017 17:57
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004114.

    Documento não disponível
72 23/03/2017 17:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
71 24/02/2017 11:30
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 Mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 01/02/2017 15:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 01/02/2017 12:07
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

68 01/02/2017 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar as partes

    Documento não disponível
67 30/01/2017 10:08
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

66 30/01/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
65 30/01/2017 08:21
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator Raimundo Nonato da Costa Alencar

27/01/2017 08:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:57

63 23/01/2017 08:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
62 16/12/2016 09:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 20

61 16/12/2016 08:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 14/12/2016 13:13
4 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

VOTO-VISTA DES. LANDIM.

59 14/12/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 28

57 08/12/2016 07:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 05/12/2016 12:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 23

55 02/12/2016 08:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 29/11/2016 10:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 25/11/2016 09:18
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 25

52 25/11/2016 08:20
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
51 24/11/2016 10:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 23/11/2016 22:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 22/11/2016 09:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 28

48 21/11/2016 09:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 18/11/2016 11:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 18/11/2016 09:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 22

45 17/11/2016 09:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 11/11/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM - PEDIDO DE VISTA

43 11/11/2016 09:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
42 11/11/2016 09:39
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 33

41 09/11/2016 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 07/11/2016 07:54
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO (VISTA)

39 04/11/2016 10:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
38 04/11/2016 10:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 36

37 28/10/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 28/10/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 28/10/2016 08:30
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 55

34 27/10/2016 08:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 18/10/2016 10:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 18

32 22/09/2016 10:03
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 16/09/2016 11:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
30 09/09/2016 08:36
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

29 19/08/2016 16:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/08/2016 16:45
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 07/07/2016 16:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 07/07/2016 16:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/07/2016 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
24 04/07/2016 10:29
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 01/07/2016 19:26
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 007821/2016

22 01/07/2016 16:55
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

UNATRI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 29/06/2016 18:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 75,76 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
20 28/06/2016 18:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e contestação protocolos nºs 007254 e 007497/2016

19 27/06/2016 16:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 27/06/2016 16:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 24/06/2016 17:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 15/06/2016 14:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 77 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 10/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 09/06/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 46, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 08/06/2016 16:09
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 08/06/2016 16:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
11 08/06/2016 16:03
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 11/05/2016 12:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/05/2016 10:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de liminar INDEFERIDO.
Notificação das autoridades nominadas coatoras.

    Documento não disponível
8 06/04/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/04/2016 12:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/04/2016 12:26
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/04/2016 11:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2016 11:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2016 08:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 05/04/2016 08:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2016 08:17
5 anos atrás

AUTUADO