Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo543 29B 0852670
R$ 200,00 Liquidado
22/06/2017 13:57
18/09/2017 08:19
05/04/2016 11:12
Data | Descrição | Documentos | |
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127 |
09/04/2018 08:10 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido à DISTRIBUIÇÃO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, conforme termo do acórdão. |
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126 |
09/04/2018 08:08 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/03/2018 |
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125 |
08/03/2018 15:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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124 |
23/02/2018 13:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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123 |
22/02/2018 19:30 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2500/2018 |
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122 |
20/02/2018 17:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2500 |
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121 |
20/02/2018 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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120 |
02/02/2018 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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119 |
14/12/2017 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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118 |
14/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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117 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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116 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 77, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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115 |
13/12/2017 08:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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114 |
07/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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113 |
07/11/2017 11:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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112 |
07/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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111 |
07/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S. A. e provido em parte |
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110 |
31/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017) |
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109 |
24/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 13 |
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108 |
17/10/2017 14:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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107 |
10/10/2017 13:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017). |
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106 |
03/10/2017 08:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 12 |
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105 |
26/09/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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104 |
25/09/2017 16:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU |
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103 |
25/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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102 |
21/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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101 |
21/09/2017 11:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para incluir em pauta |
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100 |
18/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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99 |
18/09/2017 10:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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98 |
18/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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97 |
18/09/2017 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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96 |
18/09/2017 08:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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95 |
15/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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94 |
15/09/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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93 |
15/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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92 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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91 |
12/09/2017 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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90 |
12/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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89 |
11/09/2017 14:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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88 |
04/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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87 |
28/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 36 |
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86 |
22/08/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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85 |
21/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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84 |
21/08/2017 10:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
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83 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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82 |
31/05/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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81 |
30/05/2017 14:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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80 |
27/04/2017 19:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 005860/2017 |
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79 |
27/04/2017 16:01 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 005860/2017. |
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78 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2017. |
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77 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 66, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
18/04/2017 09:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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75 |
27/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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74 |
24/03/2017 18:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004114/2017 |
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73 |
23/03/2017 17:57 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004114. |
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72 |
23/03/2017 17:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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71 |
24/02/2017 11:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 Mandados sendo um com autos em ANEXO |
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70 |
01/02/2017 15:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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69 |
01/02/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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68 |
01/02/2017 11:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar as partes |
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67 |
30/01/2017 10:08 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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66 |
30/01/2017 08:58 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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65 |
30/01/2017 08:21 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do Des. Relator Raimundo Nonato da Costa Alencar |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 30/01/2017 08:57 |
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63 |
23/01/2017 08:56 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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62 |
16/12/2016 09:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 20 |
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61 |
16/12/2016 08:33 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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60 |
14/12/2016 13:13 8 anos atrás |
CONFERE MINUTA DE VOTO VOTO-VISTA DES. LANDIM. |
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59 |
14/12/2016 10:06 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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58 |
09/12/2016 12:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 28 |
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57 |
08/12/2016 07:03 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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56 |
05/12/2016 12:12 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 23 |
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55 |
02/12/2016 08:52 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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54 |
29/11/2016 10:01 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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53 |
25/11/2016 09:18 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 25 |
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52 |
25/11/2016 08:20 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO SUSPENSO |
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51 |
24/11/2016 10:23 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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50 |
23/11/2016 22:41 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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49 |
22/11/2016 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 28 |
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48 |
21/11/2016 09:37 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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47 |
18/11/2016 11:07 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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46 |
18/11/2016 09:08 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 22 |
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45 |
17/11/2016 09:46 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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44 |
11/11/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM - PEDIDO DE VISTA |
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43 |
11/11/2016 09:39 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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42 |
11/11/2016 09:39 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 33 |
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41 |
09/11/2016 09:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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40 |
07/11/2016 07:54 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO (VISTA) |
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39 |
04/11/2016 10:27 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO SUSPENSO |
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38 |
04/11/2016 10:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 36 |
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37 |
28/10/2016 12:12 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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36 |
28/10/2016 09:17 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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35 |
28/10/2016 08:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 55 |
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34 |
27/10/2016 08:04 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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33 |
18/10/2016 10:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 18 |
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32 |
22/09/2016 10:03 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
16/09/2016 11:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
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30 |
09/09/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento no gab des Alencar |
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29 |
19/08/2016 16:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28 |
19/08/2016 16:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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27 |
07/07/2016 16:52 8 anos atrás |
Remessa |
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26 |
07/07/2016 16:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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25 |
07/07/2016 09:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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24 |
04/07/2016 10:29 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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23 |
01/07/2016 19:26 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 007821/2016 |
|
22 |
01/07/2016 16:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos UNATRI. |
Documento não disponível |
21 |
29/06/2016 18:23 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 75,76 Cumprido e Juntado aos Autos |
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20 |
28/06/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de informações e contestação protocolos nºs 007254 e 007497/2016 |
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19 |
27/06/2016 16:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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18 |
27/06/2016 16:48 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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17 |
24/06/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
16 |
15/06/2016 14:24 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 77 com autos em ANEXO |
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15 |
10/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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14 |
09/06/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 46, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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13 |
08/06/2016 16:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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12 |
08/06/2016 16:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
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11 |
08/06/2016 16:03 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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10 |
11/05/2016 12:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
11/05/2016 10:54 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Pedido de liminar INDEFERIDO. |
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8 |
06/04/2016 10:35 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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7 |
05/04/2016 12:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/04/2016 12:26 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
05/04/2016 11:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
05/04/2016 11:12 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
05/04/2016 08:20 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
05/04/2016 08:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
05/04/2016 08:17 9 anos atrás |
AUTUADO |