e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003531-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003531-9

N�mero �nico

0017972-85.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

931 3FD 0912838 R$ 93,93 Liquidado

Data de Autua��o: 05/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 05/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/04/2016 09:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201400010067051, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0017972-85.2014.8.18.0140
Revisao de Contrato
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CL�UDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME

Apelado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Apelados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
LEIA JULIANA SILVA FARIAS
SERVIO TULIO DE BARCELOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 14/12/2016 14:44

Partes

Embargante

CL�UDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME

Advogados

Embargantes

JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	20/06/2017 15:03 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa � 10� Vara C�vel, desta Capital.
52	20/06/2017 15:02 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2017	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2017 10:10 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	16/05/2017 09:15 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
49	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 69, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/05/2017 11:39 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
46	15/05/2017 08:59 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
45	15/05/2017 08:09 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
44	11/05/2017 09:56 8 anos atr�s		Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
	~~09/05/2017 10:07~~ ~~8 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Movimento exclu�do em 09/05/2017 10:42 Motivo: ERRO
43	05/05/2017 09:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
42	05/05/2017 09:12 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
41	04/05/2017 14:16 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CL�UDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	04/05/2017 12:09 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2017 11:08 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 93
38	18/04/2017 12:19 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 21
37	17/04/2017 10:00 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	12/04/2017 11:41 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
35	12/04/2017 11:40 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e determina��o de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
34	10/03/2017 10:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
33	17/02/2017 17:06 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015469/2017
32	17/02/2017 16:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
31	06/02/2017 10:45 8 anos atr�s		Recebimento AR ref carta de intima��o de fls 202 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	20/01/2017 09:23 8 anos atr�s		Expedi��o de documento carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
29	09/01/2017 14:14 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	09/01/2017 12:56 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
27	09/01/2017 10:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
26	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
25	15/12/2016 15:49 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015469/2016
24	14/12/2016 14:44 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	08/12/2016 15:59 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
22	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	07/12/2016 15:20 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 65, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	07/12/2016 12:16 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, por�m, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o hostilizada, merc� dos seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, nos moldes do voto do relator.	ACOR13
19	02/12/2016 13:35 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	02/12/2016 11:50 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
17	30/11/2016 15:22 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	18/11/2016 10:46 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 25
15	07/11/2016 11:52 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	04/11/2016 10:17 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta	Documento n�o dispon�vel
13	06/07/2016 10:47 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
12	05/07/2016 16:45 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/07/2016 16:45 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	08/04/2016 13:35 9 anos atr�s		Remessa
9	08/04/2016 13:35 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	08/04/2016 10:06 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	06/04/2016 10:35 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
6	05/04/2016 11:22 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	05/04/2016 10:26 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/04/2016 09:55 9 anos atr�s		Distribui��o
3	05/04/2016 09:39 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2016 09:38 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2016 09:37 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	20/06/2017 15:03 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa � 10� Vara C�vel, desta Capital.
52	20/06/2017 15:02 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2017	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2017 10:10 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
50	16/05/2017 09:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
46	15/05/2017 08:59 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
45	15/05/2017 08:09 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
44	11/05/2017 09:56 8 anos atr�s	> Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
43	05/05/2017 09:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
42	05/05/2017 09:12 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
41	04/05/2017 14:16 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CL�UDIA MARIA RODRIGUES ALVES - ME e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	04/05/2017 12:09 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2017 11:08 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 93
38	18/04/2017 12:19 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 21
37	17/04/2017 10:00 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	12/04/2017 11:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
35	12/04/2017 11:40 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e determina��o de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
34	10/03/2017 10:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
33	17/02/2017 17:06 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015469/2017
31	06/02/2017 10:45 8 anos atr�s	> Recebimento AR ref carta de intima��o de fls 202 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	20/01/2017 09:23 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
29	09/01/2017 14:14 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	09/01/2017 12:56 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
26	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
25	15/12/2016 15:49 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015469/2016
23	08/12/2016 15:59 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
22	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	07/12/2016 15:20 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 65, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	07/12/2016 12:16 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, por�m, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o hostilizada, merc� dos seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, nos moldes do voto do relator.	ACOR13
19	02/12/2016 13:35 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
18	02/12/2016 11:50 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
17	30/11/2016 15:22 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	18/11/2016 10:46 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 25
15	07/11/2016 11:52 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	04/11/2016 10:17 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Incluir em pauta	Documento n�o dispon�vel
13	06/07/2016 10:47 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
12	05/07/2016 16:45 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/07/2016 16:45 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	08/04/2016 13:35 9 anos atr�s	> Remessa
9	08/04/2016 13:35 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	08/04/2016 10:06 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	06/04/2016 10:35 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
6	05/04/2016 11:22 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	05/04/2016 10:26 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/04/2016 09:55 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	05/04/2016 09:39 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2016 09:38 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2016 09:37 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	16/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	15/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.206, p�gina N� 69, de 15/05/2017, com a publica��o no dia 16/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/05/2017 11:39 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
	~~09/05/2017 10:07~~ ~~8 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Movimento exclu�do em 09/05/2017 10:42 Motivo: ERRO
32	17/02/2017 16:01 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
27	09/01/2017 10:56 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
24	14/12/2016 14:44 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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