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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003550-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003550-2

N�mero �nico

0000495-77.2014.8.18.0066

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescis�o do contrato e devolu��o do dinheiro

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 27.120,00

Data de Autua��o: 05/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 05/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

05/04/2016 11:37
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000495-77.2014.8.18.0066
Restituicao
Vara �nica - Pio IX

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FRANCISCA MARIA DA PAZ

Apelado

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

MARIO GHABRICIO DA CUNHA BARBOSA
RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
28	10/01/2017 10:12 8 anos atr�s	Remessa � COMARCA DE PIO IX
27	21/12/2016 11:32 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � comarca de origem
26	21/12/2016 11:31 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
25	01/12/2016 15:43 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
24	25/11/2016 07:35 8 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
23	17/10/2016 15:49 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	17/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	14/10/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.082, p�gina N� 49, de 14/10/2016, com a publica��o no dia 17/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	14/10/2016 08:53 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR8
19	05/10/2016 08:02 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	04/10/2016 10:34 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	23/09/2016 08:47 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 17
16	14/09/2016 09:39 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/09/2016 09:47 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2016 09:56 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des Alencar
13	13/05/2016 16:11 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/05/2016 16:11 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 12:44 9 anos atr�s	Remessa
10	08/04/2016 12:43 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/04/2016 10:07 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	06/04/2016 10:35 9 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	05/04/2016 15:18 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/04/2016 15:18 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/04/2016 11:52 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/04/2016 11:37 9 anos atr�s	Distribui��o
3	05/04/2016 11:03 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2016 11:02 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2016 11:02 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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