Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003553-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003553-8
- Número Único
- 0015597-82.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material10662DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.000,00
- Data de Autuação
- 05/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/09/2017
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Distribuição por Sorteio
05/04/2016 11:37
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
01/09/2017 09:27
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0015597-82.2012.8.18.0140
Devolucao de Valores
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
22/01/2019 09:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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22/01/2019 09:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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08/11/2018 17:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910362803 |
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08/11/2018 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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05/11/2018 11:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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19/07/2018 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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19/07/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acordão no Diário da Justiça. |
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19/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018. |
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18/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 46, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/07/2018 12:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado.
Movimento excluído em 18/07/2018 12:24 |
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12/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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12/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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09/03/2018 13:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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08/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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28/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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28/02/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO 08/03/2018 |
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27/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 31 |
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27/02/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/02/2018 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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01/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
22/03/2017 09:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos para providenciar relatório. |
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22/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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28/10/2016 09:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/10/2016 10:28 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 13 |
31/05/2016 15:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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31/05/2016 15:33 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
25/04/2016 11:19 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/04/2016 11:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
12/04/2016 11:02 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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REMETIDO Movimento excluído em 12/04/2016 11:01 |
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12/04/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
05/04/2016 15:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/04/2016 15:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/04/2016 11:52 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/04/2016 11:37 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/04/2016 11:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
05/04/2016 11:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
05/04/2016 11:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
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