e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003570-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003570-8

N�mero �nico

0000549-57.2014.8.18.0029

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09587 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Compra e Venda
10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Entregar > Busca e Apreens�o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

E68 807 0861281 R$ 180,46 Liquidado

Data de Autua��o: 05/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 05/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

05/04/2016 13:28
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000549-57.2014.8.18.0029
Busca e apreensao
Vara �nica - Jos� de Freitas

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA FILHO

Apelado

C�CERO JOS� DOS SANTOS

Advogados

Apelantes

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS
BERNADETE SANTANA GON�ALVES
JOAQUIM SANTANA NETO
Leonardo Andrade de Carvalho

Apelados

JOS� EDYMAR BEN�CIO DA SILVA
Mauro Benicio da Silva Junior

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 22/02/2017 16:06

Partes

Embargante

RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA FILHO

Advogados

Embargantes

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS
BERNADETE SANTANA GON�ALVES
JOAQUIM SANTANA NETO
Leonardo Andrade de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	12/07/2017 13:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Jos� de Freitas.
51	11/07/2017 08:13 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
50	11/07/2017 08:12 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	05/06/2017 12:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	02/06/2017 11:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	02/06/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 56, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	01/06/2017 12:02 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR21
44	15/05/2017 09:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	09/05/2017 09:48 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA FILHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	04/05/2017 08:14 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
41	27/04/2017 10:03 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 48
40	26/04/2017 12:28 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
39	26/04/2017 11:53 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	26/04/2017 11:52 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
37	12/04/2017 13:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
36	03/04/2017 20:00 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	03/04/2017 20:00 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) (c�pia) protocolo n� 003904/2017
34	20/03/2017 17:00 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o-(C�pia) N� 003904.	Documento n�o dispon�vel
33	08/03/2017 11:30 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	ACOR16
32	07/03/2017 14:26 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	04/03/2017 11:48 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO remessa a seascar C�vel com despacho	Documento n�o dispon�vel
30	23/02/2017 16:11 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento NO GABINETE.
29	22/02/2017 19:35 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002765/2017
28	22/02/2017 16:06 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	22/02/2017 16:05 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	17/02/2017 09:13 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Joaquim Santana Neto	Documento n�o dispon�vel
25	17/02/2017 09:13 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
24	15/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	14/02/2017 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.149, p�gina N� 28, de 14/02/2017, com a publica��o no dia 15/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/02/2017 16:24 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia REMESSA A SESCAR C�VEL, PARA OS DEVIDOS FINS.	ACOR10
21	10/02/2017 13:24 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~03/02/2017 09:15~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 10/02/2017 13:23
20	02/02/2017 11:40 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
	~~02/02/2017 09:05~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/02/2017 09:15
18	09/01/2017 10:23 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
17	15/12/2016 08:53 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 18
16	07/10/2016 12:43 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	07/10/2016 10:03 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2016 12:36 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
13	20/05/2016 14:48 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/05/2016 14:47 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	22/04/2016 16:46 9 anos atr�s		Remessa
10	22/04/2016 15:23 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	22/04/2016 12:27 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	07/04/2016 08:21 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
7	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	05/04/2016 13:39 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/04/2016 13:28 9 anos atr�s		Distribui��o
3	05/04/2016 12:40 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2016 12:40 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2016 12:38 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	12/07/2017 13:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Jos� de Freitas.
51	11/07/2017 08:13 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
50	11/07/2017 08:12 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	05/06/2017 12:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
48	02/06/2017 11:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	02/06/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 56, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	01/06/2017 12:02 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR21
44	15/05/2017 09:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	09/05/2017 09:48 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA FILHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
42	04/05/2017 08:14 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
41	27/04/2017 10:03 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 48
40	26/04/2017 12:28 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
39	26/04/2017 11:53 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	26/04/2017 11:52 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
37	12/04/2017 13:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
36	03/04/2017 20:00 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	03/04/2017 20:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) (c�pia) protocolo n� 003904/2017
34	20/03/2017 17:00 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Manifesta��o-(C�pia) N� 003904.	Documento n�o dispon�vel
33	08/03/2017 11:30 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	ACOR16
32	07/03/2017 14:26 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	22/02/2017 19:35 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 002765/2017
27	22/02/2017 16:05 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	17/02/2017 09:13 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Joaquim Santana Neto	Documento n�o dispon�vel
25	17/02/2017 09:13 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
24	15/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	14/02/2017 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.149, p�gina N� 28, de 14/02/2017, com a publica��o no dia 15/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	13/02/2017 16:24 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia REMESSA A SESCAR C�VEL, PARA OS DEVIDOS FINS.	ACOR10
21	10/02/2017 13:24 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~03/02/2017 09:15~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 10/02/2017 13:23
20	02/02/2017 11:40 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
	~~02/02/2017 09:05~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 03/02/2017 09:15
18	09/01/2017 10:23 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
17	15/12/2016 08:53 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 18
16	07/10/2016 12:43 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	07/10/2016 10:03 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
14	23/05/2016 12:36 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
13	20/05/2016 14:48 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/05/2016 14:47 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	22/04/2016 16:46 9 anos atr�s	> Remessa
10	22/04/2016 15:23 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	22/04/2016 12:27 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	07/04/2016 08:21 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
7	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	05/04/2016 13:39 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/04/2016 13:28 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	05/04/2016 12:40 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2016 12:40 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2016 12:38 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
31	04/03/2017 11:48 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remessa a seascar C�vel com despacho	Documento n�o dispon�vel
30	23/02/2017 16:11 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
28	22/02/2017 16:06 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003570-8

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados