Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003576-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.003576-9
Número Único
0003576-67.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
05/04/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2016 13:28

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCO IAGO BEZERRA OLIVEIRA
  • LIDIANE ALENCAR BEZERRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/12/2016 08:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO IAGO BEZERRA OLIVEIRA

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 21/12/2016 08:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO IAGO BEZERRA OLIVEIRA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 29/10/2018 09:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira H.

68 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
67 28/03/2017 08:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
66 24/03/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

FRANCISCO IAGO BEZERRA OLIVEIRA E OUTRO

    Documento não disponível
65 07/03/2017 18:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003137/2017

64 07/03/2017 15:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 07/03/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 21/02/2017 12:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 21/02/2017 12:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
57 21/02/2017 12:14
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 20/02/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 20/02/2017 10:46
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

54 17/02/2017 11:32
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

53 16/02/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002344 e 002345/2017

52 15/02/2017 18:26
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 15/02/2017 18:24
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 15/02/2017 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
49 23/01/2017 12:10
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 19/01/2017 10:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 12/01/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005992

46 28/12/2016 10:55
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 28/12/2016 10:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 015704 e 015706/2016

44 21/12/2016 08:12
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 21/12/2016 08:08
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 21/12/2016 08:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
41 12/12/2016 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 5992 despachada.

    Documento não disponível
40 02/12/2016 13:13
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

39 23/11/2016 16:49
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/11/2016 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

37 22/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 21/11/2016 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 59, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 21/11/2016 08:59
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

34 12/09/2016 08:56
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 09/09/2016 09:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
32 05/09/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 05/09/2016 10:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/08/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 2

29 26/08/2016 11:12
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 26/07/2016 12:47
4 anos atrás

Remessa

À SEJU

27 26/07/2016 12:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
26 19/07/2016 17:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/07/2016 17:36
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 27/06/2016 13:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 27/06/2016 11:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 24/06/2016 09:06
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

21 24/06/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 18:01
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05962.

19 31/05/2016 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 23/05/2016 18:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/05/2016 18:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição nº 004919 e 005454/2016

16 19/05/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
15 11/05/2016 15:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004919/2016

14 10/05/2016 14:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 10/05/2016 14:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 28/04/2016 11:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 47 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/04/2016 12:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 25/04/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/04/2016 12:37
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 14/04/2016 12:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

7 06/04/2016 08:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 08:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/04/2016 13:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2016 13:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2016 13:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/04/2016 13:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2016 13:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 29/10/2018 09:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira H.

68 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
67 28/03/2017 08:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
66 24/03/2017 13:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

FRANCISCO IAGO BEZERRA OLIVEIRA E OUTRO

    Documento não disponível
65 07/03/2017 18:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003137/2017

64 07/03/2017 15:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 07/03/2017 15:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 21/02/2017 12:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 21/02/2017 12:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
57 21/02/2017 12:14
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 20/02/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 16/02/2017 17:15
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002344 e 002345/2017

50 15/02/2017 16:08
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
49 23/01/2017 12:10
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 19/01/2017 10:00
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 12/01/2017 08:27
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005992

46 28/12/2016 10:55
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 28/12/2016 10:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 015704 e 015706/2016

42 21/12/2016 08:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
41 12/12/2016 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 5992 despachada.

    Documento não disponível
40 02/12/2016 13:13
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

39 23/11/2016 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/11/2016 10:41
3 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

37 22/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 21/11/2016 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 59, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 21/11/2016 08:59
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

34 12/09/2016 08:56
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 09/09/2016 09:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
32 05/09/2016 10:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 05/09/2016 10:16
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/08/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 2

29 26/08/2016 11:12
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 26/07/2016 12:47
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU

27 26/07/2016 12:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
26 19/07/2016 17:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 19/07/2016 17:36
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 27/06/2016 13:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 27/06/2016 11:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 24/06/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

21 24/06/2016 09:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao ministério Público.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 18:01
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05962.

19 31/05/2016 18:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 23/05/2016 18:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/05/2016 18:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição nº 004919 e 005454/2016

16 19/05/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
15 11/05/2016 15:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004919/2016

14 10/05/2016 14:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 10/05/2016 14:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 28/04/2016 11:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 47 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/04/2016 12:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 25/04/2016 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 14/04/2016 12:37
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 14/04/2016 12:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar deferida.

7 06/04/2016 08:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 08:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 05/04/2016 13:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2016 13:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2016 13:06
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/04/2016 13:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2016 13:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 15/02/2017 18:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 21/12/2016 08:08
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 20/02/2017 10:46
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

54 17/02/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 15/02/2017 18:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

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44 21/12/2016 08:12
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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