Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003589-7

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.003589-7
Número Único
0003589-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
06/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2016 09:14

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA
Impetrado
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Impetrantes
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/01/2017 14:40

Partes

Agravante
  • DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA

Advogados

Agravantes
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 03/06/2020 11:34
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 13/05/2020 00:01
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
62 12/05/2020 18:12
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 62, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 12/05/2020 16:50
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 12/05/2020 14:01
2 meses atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 20/02/2020 11:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

58 19/02/2020 12:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 17/02/2020 12:50
5 meses atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA e não-provido

    Documento não disponível
56 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
55 07/02/2020 10:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 56

54 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

52 28/01/2020 09:05
6 meses atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 28

51 16/01/2020 11:02
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 16/01/2020 10:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 15/01/2020 08:30
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
48 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 21/06/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

46 20/06/2017 17:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 20/06/2017 17:54
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008800/2017

44 20/06/2017 15:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008800/2017.

    Documento não disponível
43 20/06/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 14/06/2017 12:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
41 08/06/2017 14:50
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE com os autos

40 31/05/2017 15:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à PGE.

    Documento não disponível
39 30/05/2017 13:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 30/05/2017 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 30/05/2017 10:40
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
36 26/05/2017 09:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

35 25/05/2017 19:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 25/05/2017 19:36
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

agravo regimental protocolo nº 000738/2017

33 25/05/2017 14:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 24/01/2017 14:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 11/01/2017 14:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 16/12/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 16/12/2016 11:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 16/12/2016 11:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 07/12/2016 13:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/12/2016 11:01
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

24 07/12/2016 11:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar negada.

23 08/09/2016 15:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/09/2016 15:12
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 23/06/2016 16:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 23/06/2016 15:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 20/06/2016 10:15
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 20/06/2016 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 13/06/2016 08:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/06/2016 08:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
15 01/06/2016 17:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005925/2016

14 31/05/2016 16:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 31/05/2016 16:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 23/05/2016 14:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 52 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 18/05/2016 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 14/04/2016 13:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/04/2016 08:34
5 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

8 13/04/2016 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cite-se o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
7 06/04/2016 10:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 10:29
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 06/04/2016 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 09:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2016 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/04/2016 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/04/2016 08:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/06/2020 11:34
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 12/05/2020 16:50
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 20/02/2020 11:42
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

58 19/02/2020 12:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
55 07/02/2020 10:29
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 56

54 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

53 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

51 16/01/2020 11:02
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 16/01/2020 10:42
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 15/01/2020 08:30
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
48 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 21/06/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

46 20/06/2017 17:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/06/2017 15:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 14/06/2017 12:22
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
41 08/06/2017 14:50
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE com os autos

40 31/05/2017 15:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à PGE.

    Documento não disponível
39 30/05/2017 13:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 30/05/2017 10:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 26/05/2017 09:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

35 25/05/2017 19:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 25/05/2017 14:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 11/01/2017 14:44
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 09/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 16/12/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 16/12/2016 11:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 16/12/2016 11:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 07/12/2016 13:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/12/2016 11:01
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

24 07/12/2016 11:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar negada.

23 08/09/2016 15:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/09/2016 15:12
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 23/06/2016 16:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 23/06/2016 15:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 20/06/2016 10:15
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 20/06/2016 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 13/06/2016 08:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/06/2016 08:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
15 01/06/2016 17:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005925/2016

14 31/05/2016 16:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 31/05/2016 16:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 23/05/2016 14:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 52 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 18/05/2016 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 14/04/2016 13:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/04/2016 08:34
5 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

8 13/04/2016 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cite-se o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
7 06/04/2016 10:29
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 10:29
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 06/04/2016 09:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 09:14
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2016 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/04/2016 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/04/2016 08:09
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
62 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 62, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 12/05/2020 14:01
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/02/2020 12:50
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA e não-provido

    Documento não disponível
52 28/01/2020 09:05
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 28

45 20/06/2017 17:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº008800/2017

44 20/06/2017 15:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008800/2017.

    Documento não disponível
37 30/05/2017 10:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 25/05/2017 19:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

agravo regimental protocolo nº 000738/2017

32 24/01/2017 14:40
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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