Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003589-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003589-7
- Número Único
- 0003589-66.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 06/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/12/2017
-
Distribuição por Dependência
06/12/2017 08:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
06/04/2016 09:14
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
30/09/2021 09:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
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| 70 |
30/09/2021 09:48 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2021 |
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| 69 |
28/06/2021 12:15 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910652513 |
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| 68 |
14/06/2021 08:54 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 67 |
06/05/2021 12:15 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 66 |
05/03/2021 14:33 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
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| 65 |
26/02/2021 09:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC. |
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| 64 |
03/06/2020 11:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
13/05/2020 00:01 4 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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| 62 |
12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 62, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
12/05/2020 16:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 60 |
12/05/2020 14:01 4 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
20/02/2020 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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| 58 |
19/02/2020 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
17/02/2020 12:50 5 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA e não-provido |
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| 56 |
07/02/2020 15:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020. |
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| 55 |
07/02/2020 10:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 56 |
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| 54 |
28/01/2020 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 53 |
28/01/2020 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2020 |
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| 52 |
28/01/2020 09:05 5 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 28 |
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| 51 |
16/01/2020 11:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
16/01/2020 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
15/01/2020 08:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 48 |
06/12/2017 08:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 47 |
21/06/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 46 |
20/06/2017 17:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 45 |
20/06/2017 17:54 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº008800/2017 |
|
| 44 |
20/06/2017 15:10 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008800/2017. |
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| 43 |
20/06/2017 15:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 42 |
14/06/2017 12:22 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
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| 41 |
08/06/2017 14:50 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE com os autos |
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| 40 |
31/05/2017 15:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à PGE. |
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| 39 |
30/05/2017 13:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
30/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
30/05/2017 10:40 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte agravada. |
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| 36 |
26/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SESCAR Cível. |
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| 35 |
25/05/2017 19:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 34 |
25/05/2017 19:36 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) agravo regimental protocolo nº 000738/2017 |
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| 33 |
25/05/2017 14:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
24/01/2017 14:40 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 31 |
11/01/2017 14:44 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 30 |
09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 29 |
16/12/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 28 |
16/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
| 27 |
16/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 26 |
07/12/2016 13:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
07/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 24 |
07/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões liminar negada. |
|
|
| 23 |
08/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
08/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 21 |
23/06/2016 16:44 9 anos atrás |
Remessa |
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| 20 |
23/06/2016 15:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 19 |
20/06/2016 10:15 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 18 |
20/06/2016 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
|
| 17 |
13/06/2016 08:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
13/06/2016 08:22 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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| 15 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 005925/2016 |
||
| 14 |
31/05/2016 16:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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|
| 13 |
31/05/2016 16:41 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
23/05/2016 14:21 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 52 Com Autos em Anexo. |
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|
| 11 |
18/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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|
| 10 |
14/04/2016 13:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
13/04/2016 08:34 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
||
| 8 |
13/04/2016 08:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Cite-se o Estado do Piauí. |
|
|
| 7 |
06/04/2016 10:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/04/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
06/04/2016 09:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
06/04/2016 09:14 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/04/2016 08:11 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/04/2016 08:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
06/04/2016 08:09 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
30/09/2021 09:50 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
|
| 70 |
30/09/2021 09:48 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2021 |
|
| 69 |
28/06/2021 12:15 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910652513 |
|
| 68 |
14/06/2021 08:54 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 67 |
06/05/2021 12:15 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
05/03/2021 14:33 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
|
| 65 |
26/02/2021 09:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art.183, CPC. |
|
| 64 |
03/06/2020 11:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 61 |
12/05/2020 16:50 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 59 |
20/02/2020 11:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
|
| 58 |
19/02/2020 12:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 56 |
07/02/2020 15:51 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020. |
|
| 55 |
07/02/2020 10:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 56 |
|
| 54 |
28/01/2020 14:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
| 53 |
28/01/2020 11:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2020 |
|
| 51 |
16/01/2020 11:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
16/01/2020 10:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 49 |
15/01/2020 08:30 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
|
| 48 |
06/12/2017 08:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 47 |
21/06/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 46 |
20/06/2017 17:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
20/06/2017 15:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 42 |
14/06/2017 12:22 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
|
| 41 |
08/06/2017 14:50 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE com os autos |
|
| 40 |
31/05/2017 15:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à PGE. |
|
| 39 |
30/05/2017 13:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
30/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
26/05/2017 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SESCAR Cível. |
|
| 35 |
25/05/2017 19:37 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 33 |
25/05/2017 14:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
11/01/2017 14:44 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 30 |
09/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 29 |
16/12/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.122, página Nº 122, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
16/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 27 |
16/12/2016 11:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 26 |
07/12/2016 13:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
07/12/2016 11:01 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 24 |
07/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões liminar negada. |
|
| 23 |
08/09/2016 15:12 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
08/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 21 |
23/06/2016 16:44 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 20 |
23/06/2016 15:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
20/06/2016 10:15 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 18 |
20/06/2016 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
| 17 |
13/06/2016 08:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
13/06/2016 08:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 15 |
01/06/2016 17:52 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 005925/2016 |
|
| 14 |
31/05/2016 16:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 13 |
31/05/2016 16:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 12 |
23/05/2016 14:21 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 52 Com Autos em Anexo. |
|
| 11 |
18/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 10 |
14/04/2016 13:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
13/04/2016 08:34 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
|
| 8 |
13/04/2016 08:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Cite-se o Estado do Piauí. |
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| 7 |
06/04/2016 10:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/04/2016 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
06/04/2016 09:18 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/04/2016 09:14 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
06/04/2016 08:11 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
06/04/2016 08:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
06/04/2016 08:09 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
13/05/2020 00:01 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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| 62 |
12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 62, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
12/05/2020 14:01 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
17/02/2020 12:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA e não-provido |
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| 52 |
28/01/2020 09:05 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 28 |
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| 45 |
20/06/2017 17:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº008800/2017 |
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| 44 |
20/06/2017 15:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008800/2017. |
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| 37 |
30/05/2017 10:40 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte agravada. |
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| 34 |
25/05/2017 19:36 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) agravo regimental protocolo nº 000738/2017 |
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| 32 |
24/01/2017 14:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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