e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003591-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003591-5

N�mero �nico

0009633-40.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
09582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Aliena��o Fiduci�ria
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

E0E 5A7 0836454 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 06/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Gabinete Des. Relator

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/04/2016 09:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009633-40.2014.8.18.0140
Ordinaria
9� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ELIZETE FARIAS SAMPAIO

Apelado

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Apelantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Apelados

MARINA BASTOS DA PORCI�NCULA BENGHI
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
ERIKA SILVA ARAUJO
ESDRAS MELO PAES BARRETO
Ezio Jose Raulino Amaral
Patr�cia Pazos Vilas Boas da Silva
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 26/10/2016 14:18

Partes

Embargante

ELIZETE FARIAS SAMPAIO

Advogados

Embargantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
48	18/05/2017 12:10 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao juiz de origem
47	18/05/2017 12:09 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2017	Documento n�o dispon�vel
46	05/04/2017 12:07 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
45	05/04/2017 08:18 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
44	05/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	04/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.181, p�gina N� 29, de 04/04/2017, com a publica��o no dia 05/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	04/04/2017 10:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	31/03/2017 12:35 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar ac�rd�o
40	31/03/2017 11:22 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
39	30/03/2017 13:23 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELIZETE FARIAS SAMPAIO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
38	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 34
37	10/03/2017 11:01 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
36	10/03/2017 08:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
	~~10/03/2017 08:54~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 10/03/2017 08:56
35	09/03/2017 10:51 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2017 12:23~~ ~~8 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 09/03/2017 10:50
34	23/01/2017 08:45 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
33	20/01/2017 18:33 8 anos atr�s		Conclus�o contrarraz�es protocolo n� 000520/2016
32	19/01/2017 14:18 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	04/01/2017 08:46 8 anos atr�s		Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fl; 112 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	21/12/2016 09:46 8 anos atr�s		Remessa Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
29	09/11/2016 16:12 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	09/11/2016 12:19 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
27	27/10/2016 10:57 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
26	26/10/2016 18:26 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	26/10/2016 18:20 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declara��o protocolo n�013085/2016
24	26/10/2016 14:18 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	24/10/2016 15:07 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	24/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	21/10/2016 16:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.086, p�gina N� 24, de 21/10/2016, com a publica��o no dia 24/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	21/10/2016 09:17 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR7
19	14/10/2016 10:36 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	13/10/2016 16:45 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	30/09/2016 08:46 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 54
16	19/09/2016 08:44 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	16/09/2016 11:49 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	08/07/2016 13:12 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	07/07/2016 12:46 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/07/2016 12:45 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 13:33 9 anos atr�s		Remessa
10	08/04/2016 13:33 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/04/2016 10:07 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	07/04/2016 09:33 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	06/04/2016 10:30 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/04/2016 10:30 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	06/04/2016 09:18 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/04/2016 09:14 9 anos atr�s		Distribui��o
3	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	18/05/2017 12:10 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao juiz de origem
47	18/05/2017 12:09 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2017	Documento n�o dispon�vel
46	05/04/2017 12:07 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
40	31/03/2017 11:22 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
38	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 34
37	10/03/2017 11:01 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
	~~10/03/2017 08:54~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 10/03/2017 08:56
34	23/01/2017 08:45 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
33	20/01/2017 18:33 8 anos atr�s	> Conclus�o contrarraz�es protocolo n� 000520/2016
31	04/01/2017 08:46 8 anos atr�s	> Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fl; 112 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	21/12/2016 09:46 8 anos atr�s	> Remessa Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
29	09/11/2016 16:12 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	27/10/2016 10:57 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
26	26/10/2016 18:26 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	26/10/2016 18:20 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declara��o protocolo n�013085/2016
23	24/10/2016 15:07 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	24/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
21	21/10/2016 16:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.086, p�gina N� 24, de 21/10/2016, com a publica��o no dia 24/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	21/10/2016 09:17 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, negando-lhe, por�m, provimento, a fim de manter-se inc�lume a decis�o hostilizada.	ACOR7
19	14/10/2016 10:36 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	13/10/2016 16:45 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	30/09/2016 08:46 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 54
16	19/09/2016 08:44 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	16/09/2016 11:49 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
14	08/07/2016 13:12 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	07/07/2016 12:46 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/07/2016 12:45 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	08/04/2016 13:33 9 anos atr�s	> Remessa
10	08/04/2016 13:33 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	08/04/2016 10:07 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	07/04/2016 09:33 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	06/04/2016 10:30 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/04/2016 10:30 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	06/04/2016 09:18 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/04/2016 09:14 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/04/2016 08:25 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/04/2016 08:24 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	05/04/2017 08:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
44	05/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	04/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.181, p�gina N� 29, de 04/04/2017, com a publica��o no dia 05/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	04/04/2017 10:24 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	31/03/2017 12:35 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar ac�rd�o
39	30/03/2017 13:23 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELIZETE FARIAS SAMPAIO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	10/03/2017 08:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
35	09/03/2017 10:51 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2017 12:23~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 09/03/2017 10:50
32	19/01/2017 14:18 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	09/11/2016 12:19 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
24	26/10/2016 14:18 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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