Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003624-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003624-5
Número Único
0008984-41.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10306 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-transporte
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.143.859,04
Data de Autuação
06/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2017 11:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/04/2016 11:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi Relator Designado para lavrar o acórdão da ApCiv 060010649, que originou a presente execução, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI (art. 2º, § 1º, da Resolução nº 42/11).
  • Magistrado Impedido

    06/04/2016 11:46

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, do CPC.
  • Magistrado Impedido

    04/05/2017 09:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • CONFORME DESPACHO DE FL. 819 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EDILSON DE ARAUJO LIMA
Advogados
Requeridos
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • DANIEL DE SOUSA ALVES
  • JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/11/2016 16:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDILSON DE ARAUJO LIMA

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Agravo - 20/12/2016 08:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 28/01/2019 11:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos feitos da fazenda pública

130 28/01/2019 11:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
129 12/11/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 12/11/2018 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 12/11/2018 12:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 31/10/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 17:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

05/10/2018 14:25
 6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes (aps 2017.0001.008355-0 e 060010649 c/ III volumes)

Movimento excluído em 10/10/2018 09:05
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA- DEVOLVIDO A SESCAR CÍVEL

121 04/10/2018 18:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/10/2018 18:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910276306

119 04/10/2018 18:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00171/2018

118 24/07/2018 16:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
117 06/02/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 05/02/2018 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos apensos ao Agravo Regimental Proc. nº 2017.0001.008355-0

05/02/2018 09:28
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apenso ao Proc. nº 2016.0001.003624-5

Movimento excluído em 05/02/2018 09:31
Motivo: ERRO

114 05/02/2018 09:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 16/01/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebimento e juntada de petição aos autos

112 10/01/2018 16:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00171/2018.

    Documento não disponível
111 10/01/2018 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

110 28/12/2017 19:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 28/12/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19242/2017

108 28/12/2017 19:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18916/2017

107 13/12/2017 08:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 06/12/2017 08:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 18196.

    Documento não disponível
105 10/10/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
104 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 88, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 09/10/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/10/2017 12:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 26/09/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 14/08/2017 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 08/08/2017 14:56
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010083550

Termo de apensamento.

    Documento não disponível
98 07/08/2017 19:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
97 11/07/2017 12:26
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Edvaldo Oliveira Lobão.

    Documento não disponível
96 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
95 05/07/2017 14:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/07/2017 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 04/07/2017 13:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

91 23/06/2017 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 20/06/2017 18:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 20/06/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007928/2017

87 20/06/2017 16:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 007928/2017

86 20/06/2017 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetida a petição avulsa 7928 com os autos

85 02/06/2017 18:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 7928

    Documento não disponível
84 15/05/2017 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON LUSTOSA

83 12/05/2017 13:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 12/05/2017 13:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 12/05/2017 11:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

80 12/05/2017 11:30
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

    Documento não disponível
79 12/05/2017 11:23
8 anos atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

78 12/05/2017 11:16
8 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

Despacho Nº 21406/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER

Remetam-se os autos à SESCAR-CÍVEL para reativação do processo em comento no sistema.

Cumpra-se.

17.0.000014037-6 - SEI

77 03/05/2017 16:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 03/05/2017 16:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 02/05/2017 12:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 03 vols. e 03 apensos.

74 02/05/2017 12:40
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição para os devidos fins.

    Documento não disponível
73 24/04/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Petição avulsa Nº 005487/2017, sem os autos.

72 24/04/2017 08:33
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 20/04/2017 18:24
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 005487/2017.

    Documento não disponível
70 13/03/2017 12:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com 03 vols. e 03 apensos.

69 13/03/2017 11:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 13/03/2017 09:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 03 vols. e 03 apensos.

66 13/03/2017 09:02
8 anos atrás 		2.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 10/03/2017 09:34
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

III VOLUMES E III APENSOS

64 09/03/2017 20:29
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 09/03/2017 20:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003157/2017

62 08/03/2017 09:16
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003157

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
61 13/02/2017 15:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 10/02/2017 11:42
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
59 26/01/2017 10:12
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 25/01/2017 10:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 25/01/2017 09:11
8 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL -( 060010649 C/ III VOLUMES E I APENSO)

    Documento não disponível
56 23/01/2017 10:23
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

SAJ -( III VOLUMES / I APENSO = 060010649)

55 20/01/2017 19:57
8 anos atrás

Conclusão

contrarrazões protocolo nº 000617/2016

54 20/01/2017 17:18
8 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 20/01/2017 15:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 17/01/2017 00:00
8 anos atrás 		2.Agravo

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 16/01/2017 15:10
8 anos atrás 		2.Agravo

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 30, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/01/2017 13:00
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. EDVALDO LOBÃO

    Documento não disponível
49 16/01/2017 11:34
8 anos atrás 		2.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
09/01/2017 16:15
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:33

48 26/12/2016 10:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015644/2016

47 20/12/2016 08:09
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 20/12/2016 08:07
8 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

45 20/12/2016 08:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 63, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 09/12/2016 12:23
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

41 08/12/2016 11:10
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 07/12/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 07/12/2016 10:06
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL (APENSO 06001064-9 III VOLUMES)

38 18/11/2016 11:29
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - (APENSO 06001064-9 - III VOLUMES)

37 17/11/2016 16:35
8 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 013987/2016

36 17/11/2016 15:34
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
35 17/11/2016 15:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 57, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 08/11/2016 09:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Edvaldo Oliveira Brandão

    Documento não disponível
31 07/11/2016 11:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
30 04/11/2016 14:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013280/2016

29 03/11/2016 16:13
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 03/11/2016 16:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

26 06/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012292/2016

25 06/10/2016 14:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 06/10/2016 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 05/10/2016 10:57
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado e apenso.

22 04/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 03/10/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 67, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 03/10/2016 10:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

19 14/09/2016 09:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 14/09/2016 07:46
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 30/08/2016 10:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 1

16 26/08/2016 11:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/08/2016 12:43
8 anos atrás

Remessa

A SEJU dos autos.

14 25/08/2016 12:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 26/04/2016 16:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/04/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/04/2016 13:15
9 anos atrás

Remessa

10 19/04/2016 13:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/04/2016 09:48
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível COM APENSO

8 12/04/2016 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 06/04/2016 12:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 12:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/04/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 11:58
9 anos atrás

Distribuição

3 06/04/2016 11:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/04/2016 11:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2016 11:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 28/01/2019 11:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos feitos da fazenda pública

130 28/01/2019 11:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
129 12/11/2018 16:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 12/11/2018 12:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 12/11/2018 12:58
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 31/10/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 10/10/2018 17:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 17:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

05/10/2018 14:25
 6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes (aps 2017.0001.008355-0 e 060010649 c/ III volumes)

Movimento excluído em 10/10/2018 09:05
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA- DEVOLVIDO A SESCAR CÍVEL

121 04/10/2018 18:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/10/2018 18:55
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910276306

119 04/10/2018 18:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00171/2018

118 24/07/2018 16:13
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
117 06/02/2018 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 05/02/2018 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos apensos ao Agravo Regimental Proc. nº 2017.0001.008355-0

05/02/2018 09:28
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apenso ao Proc. nº 2016.0001.003624-5

Movimento excluído em 05/02/2018 09:31
Motivo: ERRO

114 05/02/2018 09:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 16/01/2018 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebimento e juntada de petição aos autos

112 10/01/2018 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00171/2018.

    Documento não disponível
111 10/01/2018 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

110 28/12/2017 19:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 28/12/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19242/2017

108 28/12/2017 19:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18916/2017

107 13/12/2017 08:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 06/12/2017 08:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 18196.

    Documento não disponível
105 10/10/2017 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
104 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 88, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 09/10/2017 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/10/2017 12:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 26/09/2017 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 14/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 08/08/2017 14:56
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010083550

Termo de apensamento.

    Documento não disponível
98 07/08/2017 19:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
97 11/07/2017 12:26
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Edvaldo Oliveira Lobão.

    Documento não disponível
96 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
95 05/07/2017 14:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/07/2017 13:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 04/07/2017 13:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

91 23/06/2017 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 20/06/2017 18:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 20/06/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007928/2017

87 20/06/2017 16:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 007928/2017

86 20/06/2017 10:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetida a petição avulsa 7928 com os autos

85 02/06/2017 18:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 7928

    Documento não disponível
84 15/05/2017 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON LUSTOSA

83 12/05/2017 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 12/05/2017 13:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 12/05/2017 11:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

80 12/05/2017 11:30
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

    Documento não disponível
79 12/05/2017 11:23
8 anos atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

78 12/05/2017 11:16
8 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

Despacho Nº 21406/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER

Remetam-se os autos à SESCAR-CÍVEL para reativação do processo em comento no sistema.

Cumpra-se.

17.0.000014037-6 - SEI

77 03/05/2017 16:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 03/05/2017 16:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 02/05/2017 12:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 03 vols. e 03 apensos.

74 02/05/2017 12:40
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição para os devidos fins.

    Documento não disponível
73 24/04/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Petição avulsa Nº 005487/2017, sem os autos.

71 20/04/2017 18:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 005487/2017.

    Documento não disponível
70 13/03/2017 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com 03 vols. e 03 apensos.

69 13/03/2017 11:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 13/03/2017 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com 03 vols. e 03 apensos.

64 09/03/2017 20:29
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 09/03/2017 20:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003157/2017

62 08/03/2017 09:16
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003157

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
61 13/02/2017 15:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 10/02/2017 11:42
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
59 26/01/2017 10:12
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 25/01/2017 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 20/01/2017 19:57
8 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões protocolo nº 000617/2016

53 20/01/2017 15:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 16/01/2017 13:00
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. EDVALDO LOBÃO

    Documento não disponível
09/01/2017 16:15
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:33

48 26/12/2016 10:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015644/2016

45 20/12/2016 08:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.117, página Nº 63, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 09/12/2016 12:23
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

41 08/12/2016 11:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 07/12/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 07/12/2016 10:06
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL (APENSO 06001064-9 III VOLUMES)

37 17/11/2016 16:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 013987/2016

35 17/11/2016 15:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 57, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 08/11/2016 09:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Edvaldo Oliveira Brandão

    Documento não disponível
31 07/11/2016 11:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
30 04/11/2016 14:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013280/2016

28 03/11/2016 16:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

26 06/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012292/2016

25 06/10/2016 14:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 06/10/2016 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 05/10/2016 10:57
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado e apenso.

22 04/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 03/10/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 67, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 03/10/2016 10:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

19 14/09/2016 09:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 14/09/2016 07:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 30/08/2016 10:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 1

16 26/08/2016 11:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/08/2016 12:43
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU dos autos.

14 25/08/2016 12:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
13 26/04/2016 16:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/04/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Remessa

10 19/04/2016 13:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/04/2016 09:48
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível COM APENSO

8 12/04/2016 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 06/04/2016 12:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2016 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/04/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 11:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/04/2016 11:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/04/2016 11:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2016 11:37
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 24/04/2017 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

38 18/11/2016 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - (APENSO 06001064-9 - III VOLUMES)

36 17/11/2016 15:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
29 03/11/2016 16:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 13/03/2017 09:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 10/03/2017 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

III VOLUMES E III APENSOS

57 25/01/2017 09:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL -( 060010649 C/ III VOLUMES E I APENSO)

    Documento não disponível
56 23/01/2017 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ -( III VOLUMES / I APENSO = 060010649)

54 20/01/2017 17:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE ARESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 30, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 16/01/2017 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
47 20/12/2016 08:09
8 anos atrás

> Recebimento

Agravo em Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 20/12/2016 08:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

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Ouvidoria: 0800 086 6666