Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2016.0001.003626-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003626-9
Número Único
0000292-50.2015.8.18.0044
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 11825 DIREITO AMBIENTAL > Poluição
  • 10111 DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
  • 11862 DIREITO AMBIENTAL > Saneamento
  • 10086 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Recolhimento e Tratamento de Lixo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/04/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
06/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2016 12:37

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MUNICíPIO DE BREJO DO PIAUí
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autors
  • Antonio Jose Viana Gomes
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/05/2016 15:14

Partes

Agravante
  • MUNICíPIO DE BREJO DO PIAUí

Advogados

Agravantes
  • Antonio Jose Viana Gomes
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 20/03/2017 11:13
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial

61 20/03/2017 11:11
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2016

    Documento não disponível
60 13/03/2017 15:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 13/03/2017 12:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

58 10/03/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

57 10/03/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 09/03/2017 19:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 09/03/2017 19:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003306/2017

54 09/03/2017 09:04
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 10/11/2016 10:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 10/11/2016 07:49
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.096, página Nº 38, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 09/11/2016 08:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

48 07/11/2016 09:57
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

47 07/11/2016 08:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

46 04/11/2016 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
45 28/10/2016 12:21
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

44 28/10/2016 11:11
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 28/10/2016 09:04
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 28/10/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 30

41 26/10/2016 13:26
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 21/10/2016 09:06
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 21/10/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 38

38 18/10/2016 12:30
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/10/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

36 14/10/2016 11:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 28

35 14/10/2016 08:44
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 13/10/2016 08:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 11/10/2016 08:50
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

32 07/10/2016 10:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
31 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 26

30 04/10/2016 08:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/09/2016 12:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

28 27/09/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 43

27 19/09/2016 12:40
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 19/09/2016 12:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
25 13/06/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

24 10/06/2016 18:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

23 10/06/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006512/2016

22 08/06/2016 17:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
21 08/06/2016 16:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 14:20
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 140 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 25/05/2016 11:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 23/05/2016 14:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 20/05/2016 14:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

16 20/05/2016 14:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
15 16/05/2016 18:21
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005149/2016

14 13/05/2016 15:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 86, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 04/05/2016 16:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 10:15
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/04/2016 09:13
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 29/04/2016 09:12
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Não conheço da suspensão de Liminar apresentada.

7 07/04/2016 08:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2016 08:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 06/04/2016 12:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 12:37
9 anos atrás

Distribuição

3 06/04/2016 11:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2016 11:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2016 11:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 20/03/2017 11:13
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial

61 20/03/2017 11:11
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2016

    Documento não disponível
60 13/03/2017 15:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 13/03/2017 12:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

58 10/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

57 10/03/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 09/03/2017 19:12
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 09/03/2017 19:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003306/2017

54 09/03/2017 09:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 10/11/2016 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 10/11/2016 07:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
50 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.096, página Nº 38, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 09/11/2016 08:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

48 07/11/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - LAVRAR ACORDÃO

47 07/11/2016 08:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

46 04/11/2016 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
45 28/10/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

43 28/10/2016 09:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 28/10/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 30

41 26/10/2016 13:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 21/10/2016 09:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 21/10/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 38

38 18/10/2016 12:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/10/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

36 14/10/2016 11:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 28

35 14/10/2016 08:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 11/10/2016 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

32 07/10/2016 10:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
31 07/10/2016 08:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 26

28 27/09/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 43

25 13/06/2016 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

24 10/06/2016 18:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

23 10/06/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006512/2016

21 08/06/2016 16:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 31/05/2016 14:20
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 140 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 25/05/2016 11:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 23/05/2016 14:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 20/05/2016 14:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

15 16/05/2016 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005149/2016

13 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 86, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 04/05/2016 16:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/04/2016 09:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 29/04/2016 09:12
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Não conheço da suspensão de Liminar apresentada.

7 07/04/2016 08:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2016 08:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 06/04/2016 12:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2016 12:37
9 anos atrás

> Distribuição

3 06/04/2016 11:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2016 11:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2016 11:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 28/10/2016 11:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 13/10/2016 08:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 04/10/2016 08:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/09/2016 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

27 19/09/2016 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 19/09/2016 12:00
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
22 08/06/2016 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 20/05/2016 14:21
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
14 13/05/2016 15:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível