Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003653-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.003653-1
- Número Único
- 0003653-76.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 07/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 07/04/2016
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
14/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 137 |
13/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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| 136 |
13/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018 |
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| 135 |
13/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910383413 |
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| 134 |
04/12/2018 16:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 133 |
29/11/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 132 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 131 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 130 |
09/10/2018 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 129 |
09/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 128 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/10/2018. |
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| 127 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/10/2018. |
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| 126 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 61, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 61, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
08/10/2018 08:29 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 123 |
08/10/2018 08:23 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 122 |
22/05/2018 13:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 121 |
16/05/2018 09:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 120 |
16/05/2018 09:43 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DE ALENCAR e GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2018. |
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| 119 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017. |
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| 118 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 118, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
06/12/2017 14:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 116 |
01/12/2017 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 115 |
28/11/2017 17:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 114 |
28/11/2017 17:11 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº18054/2017 |
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| 113 |
28/11/2017 17:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº18052/2017 |
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| 112 |
27/11/2017 14:51 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 111 |
27/11/2017 14:50 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 110 |
27/11/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 109 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 108 |
14/09/2017 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 107 |
14/09/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 105 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 51, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
13/09/2017 09:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
05/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 102 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 101 |
05/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO PINHEIRO DE ALENCAR e GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA e não-provido |
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| 100 |
01/09/2017 10:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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| 99 |
25/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 98 |
24/08/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 33 |
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| 97 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 96 |
18/08/2017 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Embargos de Declaração. |
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| 95 |
15/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 94 |
14/08/2017 15:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
14/08/2017 15:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12086/2017 |
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| 92 |
14/08/2017 15:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012086/2017. |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012086/2017.
Movimento excluído em 15/08/2017 09:14 |
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| 90 |
09/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
09/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 09/08/2017 08:15 |
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| 88 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2017. |
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| 87 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
08/08/2017 09:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
02/08/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 84 |
01/08/2017 18:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
01/08/2017 18:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 82 |
20/07/2017 16:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 81 |
20/07/2017 16:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº010698/2017 |
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| 80 |
19/07/2017 17:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 79 |
19/07/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 78 |
14/07/2017 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 77 |
14/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 76 |
14/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 75 |
14/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017. |
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| 74 |
13/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 50, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
13/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
12/06/2017 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos processo no gabinete para lavrar o acórdão |
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| 71 |
12/06/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 70 |
09/06/2017 10:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA |
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| 69 |
07/06/2017 11:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017). |
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| 68 |
30/05/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 19 |
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| 67 |
26/05/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
25/05/2017 12:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para reincluir em pauta de julgamento. |
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| 65 |
24/05/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 64 |
23/05/2017 19:13 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
23/05/2017 19:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007257/2017 |
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| 62 |
23/05/2017 15:05 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 7257 |
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| 61 |
04/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
04/05/2017 07:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
04/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/05/2017. |
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| 58 |
03/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.198, página Nº 49, de 03/05/2017, com a publicação no dia 04/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
03/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
27/04/2017 08:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 55 |
26/04/2017 18:41 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
26/04/2017 18:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005816/2017 |
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| 53 |
26/04/2017 18:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 52 |
26/04/2017 17:24 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005816/2017. |
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| 51 |
14/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
14/03/2017 11:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
14/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
13/03/2017 11:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGADO Movimento excluído em 13/03/2017 11:24 |
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| 47 |
10/03/2017 09:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 46 |
02/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 45 |
02/03/2017 10:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 8 |
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| 44 |
24/02/2017 12:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
24/02/2017 11:02 8 anos atrás |
Remessa À SEJU PARA GUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO. |
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| 42 |
09/01/2017 08:56 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 41 |
16/12/2016 11:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
16/12/2016 11:52 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 39 |
01/12/2016 10:12 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 119- Juntados aos Autos. |
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| 38 |
21/11/2016 13:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 37 |
23/09/2016 13:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
23/09/2016 11:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel. |
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| 35 |
22/09/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 34 |
22/09/2016 11:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
22/09/2016 11:37 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 32 |
01/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.115 e juntado aos autos. |
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| 31 |
29/08/2016 15:59 8 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO DE NOTIFICAÇÃO |
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| 30 |
29/08/2016 10:57 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 29 |
26/08/2016 13:07 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 28 |
26/08/2016 10:16 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 27 |
25/08/2016 19:05 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 010311/2016 |
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| 26 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 25 |
18/08/2016 15:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
18/08/2016 12:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 23 |
30/06/2016 09:04 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 22 |
29/06/2016 13:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
29/06/2016 13:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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|
| 20 |
07/06/2016 13:07 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 19 |
02/06/2016 15:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 18 |
02/06/2016 11:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL. |
|
|
| 17 |
01/06/2016 13:02 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 16 |
31/05/2016 18:37 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de contestação e informações protocolos nºs 005714 e 005898/2016 |
||
| 15 |
30/05/2016 18:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
|
|
| 14 |
25/05/2016 17:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 13 |
25/05/2016 17:08 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
06/05/2016 10:00 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 75 com autos em ANEXO. |
|
|
| 11 |
03/05/2016 12:58 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO. |
|
|
| 10 |
11/04/2016 17:28 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
11/04/2016 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 8 |
08/04/2016 10:58 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 7 |
07/04/2016 10:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/04/2016 10:55 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
07/04/2016 09:45 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
07/04/2016 09:16 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
07/04/2016 08:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
07/04/2016 08:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
07/04/2016 08:13 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
14/02/2019 10:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 137 |
13/02/2019 10:50 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
|
| 136 |
13/02/2019 10:50 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018 |
|
| 135 |
13/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910383413 |
|
| 134 |
04/12/2018 16:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 133 |
29/11/2018 16:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 132 |
25/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 131 |
18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 130 |
09/10/2018 09:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 129 |
09/10/2018 08:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 122 |
22/05/2018 13:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 121 |
16/05/2018 09:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 120 |
16/05/2018 09:43 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DE ALENCAR e GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2018. |
|
| 116 |
01/12/2017 16:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 115 |
28/11/2017 17:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 110 |
27/11/2017 14:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 109 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 108 |
14/09/2017 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 107 |
14/09/2017 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 106 |
14/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
|
| 105 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 51, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
13/09/2017 09:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 103 |
05/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 102 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 101 |
05/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUCIANO PINHEIRO DE ALENCAR e GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA e não-provido |
|
| 99 |
25/08/2017 08:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 98 |
24/08/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 33 |
|
| 97 |
18/08/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 96 |
18/08/2017 09:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Embargos de Declaração. |
|
| 95 |
15/08/2017 11:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 94 |
14/08/2017 15:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 90 |
09/08/2017 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
09/08/2017 08:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 09/08/2017 08:15 |
||
| 88 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/08/2017. |
|
| 87 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 50, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
08/08/2017 09:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 85 |
02/08/2017 08:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 84 |
01/08/2017 18:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
01/08/2017 18:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
| 82 |
20/07/2017 16:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 79 |
19/07/2017 17:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 78 |
14/07/2017 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 77 |
14/06/2017 14:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 76 |
14/06/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 75 |
14/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017. |
|
| 74 |
13/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 50, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
13/06/2017 10:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
12/06/2017 08:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos processo no gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 71 |
12/06/2017 07:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 70 |
09/06/2017 10:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a GIORDANIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA |
|
| 69 |
07/06/2017 11:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017). |
|
| 68 |
30/05/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 19 |
|
| 67 |
26/05/2017 08:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 66 |
25/05/2017 12:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à seju para reincluir em pauta de julgamento. |
|
| 65 |
24/05/2017 08:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 64 |
23/05/2017 19:13 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
23/05/2017 19:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007257/2017 |
|
| 62 |
23/05/2017 15:05 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 7257 |
|
| 61 |
04/05/2017 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
04/05/2017 07:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 59 |
04/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/05/2017. |
|
| 58 |
03/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.198, página Nº 49, de 03/05/2017, com a publicação no dia 04/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
03/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 56 |
27/04/2017 08:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 55 |
26/04/2017 18:41 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
26/04/2017 18:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005816/2017 |
|
| 53 |
26/04/2017 18:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 52 |
26/04/2017 17:24 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005816/2017. |
|
| 51 |
14/03/2017 11:40 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
14/03/2017 11:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
14/03/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 48 |
13/03/2017 11:25 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGADO Movimento excluído em 13/03/2017 11:24 |
||
| 47 |
10/03/2017 09:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 46 |
02/03/2017 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 45 |
02/03/2017 10:07 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 8 |
|
| 44 |
24/02/2017 12:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
24/02/2017 11:02 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU PARA GUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO. |
|
| 42 |
09/01/2017 08:56 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 41 |
16/12/2016 11:52 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 40 |
16/12/2016 11:52 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 39 |
01/12/2016 10:12 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 119- Juntados aos Autos. |
|
| 38 |
21/11/2016 13:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 37 |
23/09/2016 13:40 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 36 |
23/09/2016 11:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel. |
|
| 35 |
22/09/2016 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 34 |
22/09/2016 11:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
22/09/2016 11:37 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 32 |
01/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.115 e juntado aos autos. |
|
| 31 |
29/08/2016 15:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento MANDADO DE NOTIFICAÇÃO |
|
| 30 |
29/08/2016 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 29 |
26/08/2016 13:07 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 28 |
26/08/2016 10:16 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 27 |
25/08/2016 19:05 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 010311/2016 |
|
| 26 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 25 |
18/08/2016 15:26 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
18/08/2016 12:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 23 |
30/06/2016 09:04 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 22 |
29/06/2016 13:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
29/06/2016 13:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
|
| 20 |
07/06/2016 13:07 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 19 |
02/06/2016 15:04 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
02/06/2016 11:10 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CRIMINAL. |
|
| 17 |
01/06/2016 13:02 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 16 |
31/05/2016 18:37 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de contestação e informações protocolos nºs 005714 e 005898/2016 |
|
| 15 |
30/05/2016 18:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
|
| 14 |
25/05/2016 17:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 13 |
25/05/2016 17:08 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 12 |
06/05/2016 10:00 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 75 com autos em ANEXO. |
|
| 11 |
03/05/2016 12:58 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO. |
|
| 10 |
11/04/2016 17:28 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
11/04/2016 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 8 |
08/04/2016 10:58 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 7 |
07/04/2016 10:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
07/04/2016 10:55 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
07/04/2016 09:45 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
07/04/2016 09:16 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
07/04/2016 08:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
07/04/2016 08:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/04/2016 08:13 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
01/09/2017 10:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
|
| 93 |
14/08/2017 15:53 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12086/2017 |
|
| 92 |
14/08/2017 15:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012086/2017. |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0012086/2017.
Movimento excluído em 15/08/2017 09:14 |
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20/07/2017 16:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº010698/2017 |
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| 80 |
19/07/2017 17:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/10/2018. |
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| 125 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 61, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
08/10/2018 08:23 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 119 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017. |
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| 118 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 118, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
06/12/2017 14:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 113 |
28/11/2017 17:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº18052/2017 |
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| 111 |
27/11/2017 14:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 128 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/10/2018. |
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| 126 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 61, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
08/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 114 |
28/11/2017 17:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº18054/2017 |
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| 112 |
27/11/2017 14:51 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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