Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003654-3

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.003654-3
Número Único
0003654-61.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
07/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2016 09:16

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARILENE RODRIGUES DE SOUSA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Impetrantes
  • DÉBORA SILVA PEREIRA DA COSTA
  • DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA
  • FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/11/2016 19:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 27/08/2020 12:58
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIVEL

86 12/06/2020 00:01
4 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2020.

    Documento não disponível
85 11/06/2020 17:51
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.921, página Nº 10, de 11/06/2020, com a publicação no dia 12/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 11/06/2020 11:07
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 11/06/2020 11:05
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 05/06/2020 18:08
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARILENE RODRIGUES DE SOUSA

    Documento não disponível
81 26/05/2020 12:20
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/06/2020, Ordem: 11

80 20/03/2020 09:52
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
79 10/03/2020 11:54
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

78 10/03/2020 11:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

77 10/03/2020 09:22
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 11

76 04/03/2020 08:11
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 03/03/2020 09:19
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 28/02/2020 12:13
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
73 10/01/2019 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 26/12/2018 08:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 21/12/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 23/10/2018 12:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010087/2018.

    Documento não disponível
68 23/10/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 27/09/2018 14:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 27/09/2018 00:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
62 26/09/2018 13:23
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 31, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 26/09/2018 09:30
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

60 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 15/06/2018 09:01
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

56 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

55 08/06/2018 13:57
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
54 08/06/2018 11:51
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 23

53 04/06/2018 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

52 30/05/2018 11:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
51 30/05/2018 07:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

50 28/05/2018 09:59
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 22

49 22/05/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 22/05/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 22/05/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
46 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 11/04/2017 07:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 4948, sem os autos.

44 07/04/2017 18:04
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004918/2017.

    Documento não disponível
43 02/02/2017 14:53
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 001342/2017

42 01/02/2017 16:38
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
41 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 103, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 06/12/2016 11:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 25/11/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 25/11/2016 10:03
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

36 25/11/2016 10:02
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
35 07/11/2016 18:17
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013393/2016

34 04/11/2016 19:39
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 04/11/2016 19:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 24/10/2016 08:56
4 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

31 20/10/2016 12:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 109 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
30 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 54, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 17/10/2016 08:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
27 17/10/2016 07:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26 23/09/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 22/09/2016 10:28
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

24 22/09/2016 10:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

23 19/08/2016 16:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/08/2016 16:40
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 28/06/2016 15:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 28/06/2016 15:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 24/06/2016 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18 24/06/2016 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
17 21/06/2016 10:05
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações de protocolo nº 006916/2016

16 16/06/2016 13:36
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 08/06/2016 14:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo n 006312/2016

14 07/06/2016 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DEFESA

    Documento não disponível
13 07/06/2016 08:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 27/05/2016 15:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 57 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
11 23/05/2016 15:49
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(2)

    Documento não disponível
10 25/04/2016 10:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2016 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 22/04/2016 10:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 07/04/2016 10:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2016 10:52
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 07/04/2016 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2016 09:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2016 08:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2016 08:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/04/2016 08:17
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 27/08/2020 12:58
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIVEL

86 12/06/2020 00:01
4 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2020.

    Documento não disponível
85 11/06/2020 17:51
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.921, página Nº 10, de 11/06/2020, com a publicação no dia 12/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 11/06/2020 11:07
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 11/06/2020 11:05
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 05/06/2020 18:08
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARILENE RODRIGUES DE SOUSA

    Documento não disponível
81 26/05/2020 12:20
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/06/2020, Ordem: 11

80 20/03/2020 09:52
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
79 10/03/2020 11:54
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento

78 10/03/2020 11:28
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

77 10/03/2020 09:22
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 11

76 04/03/2020 08:11
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 03/03/2020 09:19
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 28/02/2020 12:13
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
73 10/01/2019 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 26/12/2018 08:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 21/12/2018 10:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 22/11/2018 12:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 23/10/2018 12:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010087/2018.

    Documento não disponível
68 23/10/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 27/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

56 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

53 04/06/2018 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

52 30/05/2018 11:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
51 30/05/2018 07:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

49 22/05/2018 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 22/05/2018 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 22/05/2018 09:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
46 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 11/04/2017 07:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 4948, sem os autos.

44 07/04/2017 18:04
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004918/2017.

    Documento não disponível
43 02/02/2017 14:53
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 001342/2017

41 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 103, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 06/12/2016 11:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 25/11/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 07/11/2016 18:17
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 013393/2016

33 04/11/2016 19:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 24/10/2016 08:56
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

31 20/10/2016 12:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 109 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
30 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 54, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 17/10/2016 08:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
27 17/10/2016 07:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26 23/09/2016 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25 22/09/2016 10:28
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

24 22/09/2016 10:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

23 19/08/2016 16:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/08/2016 16:40
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 28/06/2016 15:43
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 28/06/2016 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 24/06/2016 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

18 24/06/2016 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
17 21/06/2016 10:05
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações de protocolo nº 006916/2016

16 16/06/2016 13:36
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 08/06/2016 14:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo n 006312/2016

14 07/06/2016 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DEFESA

    Documento não disponível
13 07/06/2016 08:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 27/05/2016 15:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 57 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
11 23/05/2016 15:49
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(2)

    Documento não disponível
10 25/04/2016 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2016 10:53
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 22/04/2016 10:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 07/04/2016 10:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2016 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 07/04/2016 09:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2016 09:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2016 08:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2016 08:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/04/2016 08:17
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
62 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 31, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 26/09/2018 09:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

58 15/06/2018 09:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 08/06/2018 13:57
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
54 08/06/2018 11:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 23

50 28/05/2018 09:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 22

42 01/02/2017 16:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
37 25/11/2016 10:03
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

36 25/11/2016 10:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 04/11/2016 19:39
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível