Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003666-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003666-0
Número Único
0000616-60.2016.8.18.0026
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
07/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/04/2019 12:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2016 10:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Agravado
  • MARIA JOSÉ TEIXEIRA COSTA
Advogados
Agravantes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravados
  • ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
  • GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 24/05/2019 16:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
70 21/05/2019 13:44
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

69 21/05/2019 13:43
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
23/04/2019 09:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/04/2019 09:50
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 23/04/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 22/04/2019 12:45
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 17/04/2019 10:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 16/04/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 11/01/2019 07:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 17/12/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 13/12/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 13/12/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 13/12/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
58 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 57, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 12/12/2018 12:04
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 14/08/2018 12:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 10/08/2018 11:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/08/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910182729

53 08/04/2018 18:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 15/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
51 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 116, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 14/03/2018 09:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 09/03/2018 09:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910125225

48 23/02/2018 20:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
46 05/12/2017 15:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 05/12/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/12/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 05/12/2017 09:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

41 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 20/11/2017 09:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 14/11/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
37 10/11/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
36 09/11/2017 10:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
35 08/11/2017 12:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 55

34 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 27/10/2017 07:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 5

32 25/10/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 25/10/2017 10:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 03/08/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 15/03/2017 12:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 14/03/2017 18:05
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 14/03/2017 18:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 09/02/2017 11:26
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme decisão de fls. 169/173

25 09/02/2017 11:25
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 09/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 08/11/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 55, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 07/11/2016 11:53
4 anos atrás

Remessa

Malote Digital ao Juiz da Comarca de Campo Maior.

    Documento não disponível
21 07/11/2016 11:51
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20 03/10/2016 16:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 03/10/2016 11:38
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Outrossim, transcorrido o prazo para manifestação, encaminhem-se os autos à PGJ.

18 20/05/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 18/05/2016 18:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 18/05/2016 18:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 005281/2016

15 17/05/2016 10:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
14 03/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 02/05/2016 15:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 58, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 29/04/2016 15:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/04/2016 11:24
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 27/04/2016 12:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimada a parte agravada para no prazo de 15 dias apresentar contraminuta ao agravo.

    Documento não disponível
9 08/04/2016 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 08/04/2016 10:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/04/2016 10:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 07/04/2016 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/04/2016 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2016 10:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2016 09:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/04/2016 09:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/04/2016 09:49
5 anos atrás

AUTUADO