Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.003666-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003666-0
- Número Único
- 0000616-60.2016.8.18.0026
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 07/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 22/04/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/04/2019 12:45
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
07/04/2016 10:47
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000616-60.2016.8.18.0026
Mandado de Seguranca
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
24/05/2019 16:29 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 70 |
21/05/2019 13:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 69 |
21/05/2019 13:43 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/04/2019 09:50 |
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| 67 |
23/04/2019 09:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
22/04/2019 12:45 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 65 |
17/04/2019 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 64 |
16/04/2019 14:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
11/01/2019 07:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 62 |
17/12/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 61 |
13/12/2018 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
13/12/2018 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
13/12/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/12/2018. |
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| 58 |
12/12/2018 13:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 57, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
12/12/2018 12:04 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 56 |
14/08/2018 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 55 |
10/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
10/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910182729 |
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| 53 |
08/04/2018 18:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
15/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2018. |
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| 51 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 116, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
14/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 49 |
09/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910125225 |
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| 48 |
23/02/2018 20:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 46 |
05/12/2017 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/12/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
05/12/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
05/12/2017 09:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 41 |
21/11/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 40 |
21/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 39 |
20/11/2017 09:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e não-provido |
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| 38 |
14/11/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017). |
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| 37 |
10/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017. |
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| 36 |
09/11/2017 10:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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| 35 |
08/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 55 |
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| 34 |
27/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 33 |
27/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 5 |
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| 32 |
25/10/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
25/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 30 |
03/08/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
15/03/2017 12:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 28 |
14/03/2017 18:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
14/03/2017 18:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 26 |
09/02/2017 11:26 8 anos atrás |
Remessa conforme decisão de fls. 169/173 |
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| 25 |
09/02/2017 11:25 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 24 |
09/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 23 |
08/11/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 55, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
07/11/2016 11:53 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital ao Juiz da Comarca de Campo Maior. |
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| 21 |
07/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 20 |
03/10/2016 16:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/10/2016 11:38 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Outrossim, transcorrido o prazo para manifestação, encaminhem-se os autos à PGJ. |
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| 18 |
20/05/2016 12:30 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
18/05/2016 18:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
18/05/2016 18:19 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contrarrazões protocolo nº 005281/2016 |
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| 15 |
17/05/2016 10:13 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 14 |
03/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
02/05/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 58, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
29/04/2016 15:40 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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28/04/2016 11:24 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 10 |
27/04/2016 12:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino seja intimada a parte agravada para no prazo de 15 dias apresentar contraminuta ao agravo. |
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| 9 |
08/04/2016 12:02 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 8 |
08/04/2016 10:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
08/04/2016 10:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 6 |
07/04/2016 10:56 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
07/04/2016 10:55 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/04/2016 10:47 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/04/2016 09:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
07/04/2016 09:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/04/2016 09:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
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