Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003685-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003685-3
- Número Único
- 0003685-81.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Boletos
-
-
C34 B1F 0918841R$ 278,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 07/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 13/03/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Dependência
19/04/2016 11:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 76/79, dos autos, disponibilizada através da DEC5, MOV9, do processo eletrônico.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
13/03/2019 09:16
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2018 11:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 187 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Sorteio
07/04/2016 11:55
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 170 |
07/08/2019 13:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 169 |
07/08/2019 13:28 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019 |
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| 168 |
19/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 167 |
11/07/2019 19:12 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503821 |
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| 166 |
11/07/2019 15:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 165 |
09/07/2019 21:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 164 |
19/06/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 163 |
10/06/2019 15:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 162 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 161 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 160 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 57, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 159 |
05/06/2019 11:47 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 158 |
14/03/2019 14:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 157 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 156 |
13/03/2019 09:16 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 155 |
12/03/2019 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 154 |
12/03/2019 09:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910423521 |
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| 153 |
11/03/2019 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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| 152 |
18/02/2019 10:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 151 |
08/02/2019 17:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 150 |
08/02/2019 17:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910410688 |
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| 149 |
01/02/2019 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 148 |
31/01/2019 09:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 147 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 146 |
16/01/2019 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 145 |
15/01/2019 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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| 144 |
15/01/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
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| 143 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 55, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 142 |
14/01/2019 12:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 141 |
19/12/2018 10:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 140 |
19/12/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 139 |
18/12/2018 16:19 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 138 |
11/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018. |
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| 137 |
06/12/2018 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 136 |
06/12/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSAÕ DIA 17.12.2018 |
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| 135 |
06/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 12 |
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| 134 |
03/12/2018 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 133 |
03/12/2018 13:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 132 |
27/11/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 131 |
26/11/2018 12:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 130 |
26/11/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910343733 |
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| 129 |
11/10/2018 15:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 128 |
08/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/10/2018. |
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| 127 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 87, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
05/10/2018 11:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 125 |
29/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/08/2018. |
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| 124 |
28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
27/08/2018 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 122 |
27/08/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 121 |
27/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, |
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| 120 |
14/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 119 |
13/08/2018 14:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
10/08/2018 18:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910287995 |
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| 117 |
09/08/2018 17:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 116 |
08/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 115 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 114 |
06/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 113 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 112 |
03/08/2018 07:03 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 111 |
23/07/2018 08:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 110 |
20/07/2018 14:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 109 |
19/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018. |
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| 108 |
18/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 55, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
18/07/2018 08:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança concedida |
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| 106 |
21/06/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 105 |
19/06/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 104 |
19/06/2018 08:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MÁRCIA ANDREIA DALBUQUERQUE CASTRO |
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| 103 |
12/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018. |
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| 102 |
07/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 101 |
07/06/2018 10:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/06/2018. |
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| 100 |
07/06/2018 09:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 6 |
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| 99 |
04/06/2018 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 98 |
04/06/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 97 |
17/05/2018 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 96 |
11/05/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 95 |
11/05/2018 11:40 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 187 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 94 |
11/05/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 11/05/2018 09:19 |
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| 92 |
11/05/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente |
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| 91 |
18/12/2017 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
18/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 89 |
18/12/2017 09:53 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017. |
|
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| 88 |
14/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 87 |
04/12/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
04/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 8 |
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| 85 |
01/12/2017 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 84 |
01/12/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
Documento não disponível |
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|
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 01/12/2017 11:39 |
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| 82 |
17/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 81 |
14/08/2017 16:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
14/08/2017 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 79 |
03/07/2017 14:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
03/07/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
03/07/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
03/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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| 75 |
22/06/2017 13:35 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 74 |
22/06/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
19/06/2017 18:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
19/06/2017 18:00 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008706/2017 |
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| 71 |
19/06/2017 16:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008706/2017. |
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| 70 |
19/06/2017 16:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 69 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 68 |
13/03/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
13/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017. |
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| 66 |
10/03/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
10/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido |
|
|
| 64 |
13/02/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 63 |
13/02/2017 11:06 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 62 |
10/02/2017 08:47 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
|
|
| 61 |
08/02/2017 07:57 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 60 |
31/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 59 |
31/01/2017 08:34 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 2 |
||
| 58 |
24/01/2017 10:25 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 57 |
23/01/2017 12:40 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
|
| 56 |
18/01/2017 09:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição Petição de protocolo nº 443 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 55 |
18/01/2017 07:15 8 anos atrás |
Conclusão petição avulsa 443 |
||
| 54 |
18/01/2017 07:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 53 |
24/11/2016 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 52 |
23/11/2016 11:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 51 |
23/11/2016 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível o ciente do Adv. Dr. André Luiz Cavalcante da Silva, conforme despacho de Fl.139 Abrindo mão da Manifestação. |
|
|
| 50 |
23/11/2016 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 49 |
23/11/2016 08:32 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, para cumprir despacho de fls. 139 dos presentes autos. |
||
| 48 |
16/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 47 |
14/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 70, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 46 |
14/11/2016 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 45 |
11/11/2016 17:19 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 013117/2016 |
||
| 44 |
11/11/2016 12:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
|
| 43 |
27/10/2016 14:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 42 |
18/10/2016 09:59 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 41 |
17/10/2016 11:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada para se manifestar acerca do Agravo Interno. |
|
|
| 40 |
29/09/2016 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 39 |
28/09/2016 15:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 38 |
28/09/2016 15:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº011840/2016 |
||
| 37 |
27/09/2016 16:19 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 36 |
27/09/2016 16:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 35 |
09/09/2016 12:16 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
||
| 34 |
05/09/2016 17:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 128 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
|
| 33 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 32 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 56, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 31 |
30/08/2016 16:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR |
|
|
| 30 |
30/08/2016 16:16 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 29 |
26/08/2016 12:32 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 28 |
25/08/2016 13:07 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar. |
|
|
| 27 |
16/06/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 26 |
14/06/2016 15:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 25 |
14/06/2016 15:25 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação e Informações protocolo nº 006291 e 006493/2016 |
||
| 24 |
08/06/2016 15:16 9 anos atrás |
Juntada > Petição Informações. |
|
|
| 23 |
07/06/2016 18:01 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 006291/2016 |
||
| 22 |
03/06/2016 13:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 21 |
03/06/2016 13:24 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 20 |
27/05/2016 14:52 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 85 Com Autos em ANEXOS. |
|
|
| 19 |
24/05/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 18 |
06/05/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 17 |
05/05/2016 12:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal; bem como determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal. |
|
|
| 16 |
20/04/2016 12:15 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 15 |
19/04/2016 12:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 14 |
19/04/2016 12:09 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 13 |
19/04/2016 11:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 12 |
19/04/2016 11:26 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
||
| 11 |
19/04/2016 09:48 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição |
||
| 10 |
19/04/2016 09:45 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
19/04/2016 07:51 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
08/04/2016 13:54 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 7 |
08/04/2016 09:34 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
08/04/2016 09:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
07/04/2016 12:10 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
07/04/2016 11:55 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
07/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
07/04/2016 11:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
07/04/2016 11:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 170 |
07/08/2019 13:28 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 169 |
07/08/2019 13:28 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019 |
|
| 168 |
19/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 167 |
11/07/2019 19:12 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503821 |
|
| 166 |
11/07/2019 15:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 165 |
09/07/2019 21:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 164 |
19/06/2019 09:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 163 |
10/06/2019 15:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 162 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 161 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
|
| 160 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 57, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 159 |
05/06/2019 11:47 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 158 |
14/03/2019 14:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 157 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 156 |
13/03/2019 09:16 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 155 |
12/03/2019 09:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 154 |
12/03/2019 09:14 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910423521 |
|
| 153 |
11/03/2019 10:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
|
| 152 |
18/02/2019 10:54 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 151 |
08/02/2019 17:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 150 |
08/02/2019 17:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910410688 |
|
| 149 |
01/02/2019 16:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 148 |
31/01/2019 09:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 147 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 146 |
16/01/2019 08:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 145 |
15/01/2019 13:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
|
| 144 |
15/01/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019. |
|
| 143 |
14/01/2019 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 55, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 142 |
14/01/2019 12:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 141 |
19/12/2018 10:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 140 |
19/12/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 138 |
11/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018. |
|
| 137 |
06/12/2018 11:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 136 |
06/12/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSAÕ DIA 17.12.2018 |
|
| 135 |
06/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 12 |
|
| 134 |
03/12/2018 13:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 133 |
03/12/2018 13:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 132 |
27/11/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 131 |
26/11/2018 12:51 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 130 |
26/11/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910343733 |
|
| 129 |
11/10/2018 15:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 128 |
08/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/10/2018. |
|
| 127 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 87, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 126 |
05/10/2018 11:10 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 125 |
29/08/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/08/2018. |
|
| 124 |
28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 123 |
27/08/2018 16:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 122 |
27/08/2018 13:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 121 |
27/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, |
|
| 120 |
14/08/2018 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 119 |
13/08/2018 14:15 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 118 |
10/08/2018 18:57 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910287995 |
|
| 117 |
09/08/2018 17:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 116 |
08/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 115 |
07/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 114 |
06/08/2018 11:24 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 113 |
03/08/2018 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 112 |
03/08/2018 07:03 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 111 |
23/07/2018 08:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 110 |
20/07/2018 14:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 109 |
19/07/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/07/2018. |
|
| 108 |
18/07/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 55, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
18/07/2018 08:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança concedida |
|
| 106 |
21/06/2018 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 105 |
19/06/2018 10:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 104 |
19/06/2018 08:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a MÁRCIA ANDREIA DALBUQUERQUE CASTRO |
|
| 103 |
12/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018. |
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| 102 |
07/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 101 |
07/06/2018 10:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/06/2018. |
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| 100 |
07/06/2018 09:06 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 6 |
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| 99 |
04/06/2018 11:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 98 |
04/06/2018 10:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 97 |
17/05/2018 12:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 96 |
11/05/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 95 |
11/05/2018 11:40 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 187 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 94 |
11/05/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 11/05/2018 09:19 |
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| 92 |
11/05/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente |
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| 91 |
18/12/2017 14:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
18/12/2017 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 89 |
18/12/2017 09:53 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017. |
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| 88 |
14/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 87 |
04/12/2017 13:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
04/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 8 |
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| 85 |
01/12/2017 12:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 84 |
01/12/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
Documento não disponível |
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> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 01/12/2017 11:39 |
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| 82 |
17/08/2017 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 81 |
14/08/2017 16:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
14/08/2017 16:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 79 |
03/07/2017 14:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
03/07/2017 14:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
03/07/2017 11:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
03/07/2017 11:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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| 75 |
22/06/2017 13:35 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 74 |
22/06/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
19/06/2017 18:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
19/06/2017 18:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008706/2017 |
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| 71 |
19/06/2017 16:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008706/2017. |
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| 70 |
19/06/2017 16:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 69 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 68 |
13/03/2017 13:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
13/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017. |
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| 66 |
10/03/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
10/03/2017 09:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido |
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| 64 |
13/02/2017 12:10 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 63 |
13/02/2017 11:06 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 62 |
10/02/2017 08:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
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| 60 |
31/01/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 59 |
31/01/2017 08:34 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 2 |
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| 58 |
24/01/2017 10:25 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
23/01/2017 12:40 8 anos atrás |
> Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 56 |
18/01/2017 09:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição de protocolo nº 443 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 55 |
18/01/2017 07:15 8 anos atrás |
> Conclusão petição avulsa 443 |
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| 54 |
18/01/2017 07:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 53 |
24/11/2016 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 52 |
23/11/2016 11:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
23/11/2016 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível o ciente do Adv. Dr. André Luiz Cavalcante da Silva, conforme despacho de Fl.139 Abrindo mão da Manifestação. |
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| 50 |
23/11/2016 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 49 |
23/11/2016 08:32 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível, para cumprir despacho de fls. 139 dos presentes autos. |
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| 48 |
16/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 47 |
14/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 70, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
14/11/2016 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 45 |
11/11/2016 17:19 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 013117/2016 |
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| 44 |
11/11/2016 12:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 43 |
27/10/2016 14:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 42 |
18/10/2016 09:59 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 41 |
17/10/2016 11:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada para se manifestar acerca do Agravo Interno. |
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| 40 |
29/09/2016 11:33 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 39 |
28/09/2016 15:02 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
28/09/2016 15:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº011840/2016 |
|
| 36 |
27/09/2016 16:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 35 |
09/09/2016 12:16 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 34 |
05/09/2016 17:46 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 128 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 33 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 32 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 56, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
30/08/2016 16:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR |
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| 30 |
30/08/2016 16:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 29 |
26/08/2016 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 28 |
25/08/2016 13:07 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar. |
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| 27 |
16/06/2016 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 26 |
14/06/2016 15:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 25 |
14/06/2016 15:25 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação e Informações protocolo nº 006291 e 006493/2016 |
|
| 24 |
08/06/2016 15:16 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Informações. |
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| 23 |
07/06/2016 18:01 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 006291/2016 |
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| 22 |
03/06/2016 13:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 21 |
03/06/2016 13:24 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 20 |
27/05/2016 14:52 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 85 Com Autos em ANEXOS. |
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| 19 |
24/05/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 18 |
06/05/2016 10:46 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 17 |
05/05/2016 12:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal; bem como determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal. |
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| 16 |
20/04/2016 12:15 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 15 |
19/04/2016 12:09 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
19/04/2016 12:09 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
19/04/2016 11:57 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
19/04/2016 11:26 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
|
| 11 |
19/04/2016 09:48 9 anos atrás |
> Remessa À Distribuição |
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| 10 |
19/04/2016 09:45 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
19/04/2016 07:51 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 8 |
08/04/2016 13:54 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
08/04/2016 09:34 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/04/2016 09:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
07/04/2016 12:10 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
07/04/2016 11:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
07/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
07/04/2016 11:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/04/2016 11:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 139 |
18/12/2018 16:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 61 |
08/02/2017 07:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 37 |
27/09/2016 16:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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