Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003688-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003688-9
Número Único
0002812-54.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 10420 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Licenciamento de Veículo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • C82 3FE 0794158 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
07/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2016 12:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PI
Apelante
  • GLAUDEVAN NOBRE VITURIANO
Apelado
  • SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (STRANS)
Advogados
Requerido
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Apelantes
  • Milton Lima Neto
  • Ismael Reis Guimaraes
  • SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 08/04/2019 09:25
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem, 1° vara dos feitos da fazenda pública, desta capital.

63 08/04/2019 09:23
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/03/2019

    Documento não disponível
62 05/04/2019 12:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 04/04/2019 13:39
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
60 02/04/2019 10:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 01/04/2019 16:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 01/04/2019 16:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910449989

57 29/03/2019 11:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 19/03/2019 07:05
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 13/02/2019 13:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

Intimação STRANS

    Documento não disponível
54 29/11/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 29/11/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
51 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 32, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 28/11/2018 10:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 28/09/2018 09:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de GLAUDEVAN NOBRE VITURIANO e provido

    Documento não disponível
46 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
45 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

43 17/09/2018 12:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 5

42 17/09/2018 08:54
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
41 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
40 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

38 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 19

37 23/08/2018 13:22
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
36 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
35 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

33 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

32 13/08/2018 08:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 45

31 02/08/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

30 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

27 10/06/2018 21:49
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

    Documento não disponível
26 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
25 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

23 28/05/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 45

22 22/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 22/05/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 17/04/2017 10:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag,pauta

    Documento não disponível
18 09/01/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 09/01/2017 09:40
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 03/08/2016 07:42
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 10:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 18/05/2016 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 17/05/2016 14:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 14:30
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/04/2016 14:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/04/2016 14:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/04/2016 10:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/04/2016 12:36
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 07/04/2016 18:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2016 18:11
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 07/04/2016 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2016 12:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2016 11:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2016 11:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2016 11:57
5 anos atrás

AUTUADO