e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003688-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.003688-9

N�mero �nico

0002812-54.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Sistema Nacional de Tr�nsito > Libera��o de Ve�culo Apreendido
10420 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Sistema Nacional de Tr�nsito > Licenciamento de Ve�culo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

C82 3FE 0794158 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 07/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:12
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

07/04/2016 12:44
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002812-54.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO - DETRAN-PI

Apelante

GLAUDEVAN NOBRE VITURIANO

Apelado

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR�NSITO (STRANS)

Advogados

Requerido

Jandira Maria Nunes Martins Mendes

Apelantes

Milton Lima Neto
Ismael Reis Guimaraes
SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
64	08/04/2019 09:25 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 1� vara dos feitos da fazenda p�blica, desta capital.
63	08/04/2019 09:23 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/03/2019	Documento n�o dispon�vel
62	05/04/2019 12:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	04/04/2019 13:39 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
60	02/04/2019 10:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	01/04/2019 16:51 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	01/04/2019 16:51 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910449989
57	29/03/2019 11:27 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	19/03/2019 07:05 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
55	13/02/2019 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS Intima��o STRANS	Documento n�o dispon�vel
54	29/11/2018 14:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
53	29/11/2018 08:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	29/11/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 32, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	28/11/2018 10:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
49	01/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	01/10/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
47	28/09/2018 09:02 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de GLAUDEVAN NOBRE VITURIANO e provido	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2018 15:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
45	18/09/2018 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	18/09/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
43	17/09/2018 12:43 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 5
42	17/09/2018 08:54 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 27.09.2018.	Documento n�o dispon�vel
41	05/09/2018 13:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 13-09-2018	Documento n�o dispon�vel
40	04/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	03/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.09.2018
38	03/09/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 19
37	23/08/2018 13:22 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reinclu�do em nova pauta de julgamento, ap�s o retorno das suas f�rias regulamentares.	Documento n�o dispon�vel
36	20/08/2018 11:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
35	13/08/2018 12:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
33	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
32	13/08/2018 08:56 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 45
31	02/08/2018 09:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
30	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
29	11/06/2018 12:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	11/06/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA.
27	10/06/2018 21:49 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator.	Documento n�o dispon�vel
26	30/05/2018 11:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
25	29/05/2018 08:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	29/05/2018 07:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018.
23	28/05/2018 10:06 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 45
22	22/05/2018 10:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	22/05/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	23/06/2017 08:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	17/04/2017 10:48 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag,pauta	Documento n�o dispon�vel
18	09/01/2017 10:47 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
17	09/01/2017 09:40 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
16	03/08/2016 07:42 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	02/08/2016 10:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
14	18/05/2016 08:56 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
13	17/05/2016 14:30 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/05/2016 14:30 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	11/04/2016 14:50 9 anos atr�s	Remessa
10	11/04/2016 14:49 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	11/04/2016 10:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	08/04/2016 12:36 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	07/04/2016 18:11 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/04/2016 18:11 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar Civel
5	07/04/2016 12:48 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/04/2016 12:44 9 anos atr�s	Distribui��o
3	07/04/2016 11:58 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/04/2016 11:58 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/04/2016 11:57 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003688-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio