Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.003721-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003721-3
Número Único
0019323-06.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 35.056,56
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 09:25

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/04/2016 08:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    08/04/2016 08:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/08/2017 11:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • CARLOS ALVES DE ARAÚJO
  • NILENA MARIA DE BRITO MONTEIRO ARAUJO
Advogados
Requerido
  • EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requeridos
  • EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO
  • ANDERSON LIMA VERDE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 05/02/2020 11:22
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

97 05/02/2020 11:21
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/12/2019

    Documento não disponível
96 28/01/2020 11:01
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
94 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 27/09/2019 09:00
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

92 27/09/2019 08:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

91 26/09/2019 11:01
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

90 26/09/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
89 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 79, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 25/09/2019 12:32
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

85 08/07/2019 13:24
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
84 25/06/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 25/06/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

82 25/06/2019 09:00
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 14

81 19/06/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 19/06/2019 11:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 04/04/2019 13:41
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
78 12/02/2019 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 11/02/2019 12:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 11/02/2019 12:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910328248

75 26/09/2018 11:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
73 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 88, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 19/09/2018 09:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
71 20/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
70 17/08/2018 18:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 17/08/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 82, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 17/08/2018 09:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
67 13/08/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 10/08/2018 18:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/08/2018 18:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910285399

64 09/08/2018 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 06/08/2018 11:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/07/2018 09:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Município de Teresina

    Documento não disponível
61 24/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 21/05/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 21/05/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

58 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
57 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 52, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/05/2018 09:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 04/05/2018 07:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
52 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
51 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

49 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 10

48 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

45 02/08/2017 18:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 02/08/2017 18:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

43 02/08/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

42 02/08/2017 11:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
41 31/07/2017 14:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
40 31/07/2017 14:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

39 31/07/2017 08:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 12/07/2017 07:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 12/07/2017 07:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 11/07/2017 12:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
35 13/12/2016 13:15
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

34 12/12/2016 18:32
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº012757/2016

33 12/12/2016 11:37
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012757

32 12/12/2016 10:40
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

31 28/11/2016 13:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETICAO AVULSA Nº 012757

30 24/11/2016 13:02
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
29 07/11/2016 10:31
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

28 20/10/2016 07:58
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 37213

27 20/10/2016 07:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 28/09/2016 11:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 27/09/2016 15:00
4 anos atrás

Remessa

À SEJU

24 27/09/2016 14:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011658/2016

23 27/09/2016 13:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 011658

22 27/09/2016 11:50
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO

21 26/09/2016 13:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET AVULSA Nº 011658/2016

20 26/09/2016 11:44
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
19 23/09/2016 09:30
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

18 22/09/2016 18:02
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011658.

17 22/09/2016 18:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
16 02/08/2016 07:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/08/2016 12:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 18/05/2016 13:05
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 17/05/2016 15:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 15:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2016 16:22
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/04/2016 16:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/04/2016 11:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2016 08:17
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/04/2016 10:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 10:37
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 09:25
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2016 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 08:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 08:05
5 anos atrás

AUTUADO