Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003730-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003730-4
Número Único
0000075-98.2012.8.18.0080
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.295,00
Boletos
  • 0BF 8E1 0639756 R$ 715,01 Liquidado
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 11:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 12:27

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005-GP de 1º de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EXPRESSO GUANABARA S.A.
Apelado
  • ZILDENE DE SANTANA PAES LANDIM
Advogados
Requerente
  • IVONE CAVALCANTE SILVEIRA
Apelado
  • JONATAS BARRETO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 02/03/2020 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CARACOL

88 14/02/2020 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 12/02/2020 16:06
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

86 12/02/2020 16:03
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/01/2020

    Documento não disponível
85 02/12/2019 14:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 02/12/2019 08:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 02/12/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/12/2019.

    Documento não disponível
82 29/11/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.805, página Nº 45, de 29/11/2019, com a publicação no dia 02/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 29/11/2019 11:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Homologação de Transação

Homologada a Transação

80 20/11/2019 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 19/11/2019 13:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 19/11/2019 11:55
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507452

77 19/11/2019 11:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910560041

76 19/11/2019 11:16
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910548353

75 19/11/2019 11:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532730

74 19/11/2019 11:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910529285

73 19/11/2019 11:01
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910527789

72 12/11/2019 19:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCIO RAFAEL GAZZINEO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 10/10/2019 16:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCIO RAFAEL GAZZINEO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 10/09/2019 14:56
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCIO RAFAEL GAZZINEO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 03/09/2019 17:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCIO RAFAEL GAZZINEO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 30/08/2019 16:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCIO RAFAEL GAZZINEO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 21/08/2019 13:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 20/08/2019 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 20/08/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
64 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 38, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/08/2019 09:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 09/08/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DES. PAES LANDIM

61 08/08/2019 14:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EXPRESSO GUANABARA S.A. e não-provido

    Documento não disponível
60 31/07/2019 11:33
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2019, Ordem: 20

59 31/07/2019 10:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 31-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
58 24/07/2019 11:19
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/07/2019, Ordem: 21

57 24/07/2019 09:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 24-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
56 17/07/2019 13:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 17-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
55 17/07/2019 12:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2019, Ordem: 17

54 17/07/2019 03:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/07/2019 11:32
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2019, Ordem: 30

52 10/07/2019 09:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 10-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
51 01/07/2019 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA ; 10.07.2019

50 01/07/2019 09:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2019, Ordem: 6

49 28/06/2019 13:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 28/06/2019 10:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 28/06/2019 10:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910496699

46 25/06/2019 17:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 04/02/2019 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 31/01/2019 09:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 30/01/2019 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 29/01/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
41 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 95, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/01/2019 10:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 24/10/2018 08:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 19/10/2018 14:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
37 19/10/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910343321

36 11/10/2018 12:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 09/10/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 09/10/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Decisão publicada.

33 09/10/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
32 08/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 57, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 08/10/2018 13:02
6 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

30 15/06/2018 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGED

29 24/05/2018 10:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 24/05/2018 10:24
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S.A. e ZILDENE DE SANTANA PAES LANDIM em 08/03/2018.

    Documento não disponível
27 28/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
26 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 72, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 26/02/2018 16:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
24 14/11/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 14/11/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 13/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
21 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 73, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 10/11/2017 11:26
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/10/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG4B

Movimento excluído em 07/02/2018 10:30
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

18 08/08/2016 13:19
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 05/08/2016 14:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/08/2016 14:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 05/08/2016 12:27
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 03/08/2016 16:21
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 03/08/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2016 12:58
9 anos atrás

Remessa

10 13/04/2016 12:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/04/2016 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

8 12/04/2016 09:42
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 11/04/2016 08:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 08:44
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 11:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
9 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/04/2016 11:13
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 08:45
9 anos atrás

AUTUADO