Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003731-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003731-6
Número Único
0020727-19.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
  • 10676 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Imissão na Posse
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 67.462,21
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 11:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DE AGUIAR
Advogados
Requeridos
  • Jose Valdinar Dantas Pereira
  • Cristiane Osorio Santos de Freitas
Apelante
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Apelados
  • Jose Valdinar Dantas Pereira
  • Cristiane Osorio Santos de Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/10/2017 17:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 28/03/2018 11:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

67 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2018

    Documento não disponível
66 27/03/2018 16:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4990/2018

65 26/03/2018 19:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4990/2018

    Documento não disponível
64 26/03/2018 19:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
63 22/01/2018 09:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

61 06/12/2017 17:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 06/12/2017 08:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

59 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
58 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 05/12/2017 08:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 24/11/2017 13:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 20/11/2017 10:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
52 13/11/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 35

51 09/11/2017 08:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

50 09/11/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

49 08/11/2017 13:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta/Gabinete

    Documento não disponível
48 25/10/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Autos. Gab.Des.Relator

47 24/10/2017 20:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 24/10/2017 20:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16245/2017

45 24/10/2017 19:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016245/2017.

    Documento não disponível
44 24/10/2017 18:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 18/10/2017 12:05
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Valdinar Dantas Pereira.

    Documento não disponível
42 18/10/2017 00:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
41 17/10/2017 14:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 76, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 17/10/2017 11:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 11/10/2017 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/10/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
37 05/10/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

36 04/10/2017 18:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 04/10/2017 18:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14879/2017

34 03/10/2017 17:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 03/10/2017 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
32 25/09/2017 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
31 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/09/2017 08:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

29 14/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
28 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 33, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 13/09/2017 10:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

24 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/08/2017 11:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 18/08/2017 13:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
21 18/08/2017 12:25
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 33

19 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 04/08/2017 12:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 29

17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:03
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:39
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 26/07/2016 11:47
4 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete

13 25/07/2016 17:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/07/2016 17:13
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 13/04/2016 12:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/04/2016 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/04/2016 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2016 08:16
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/04/2016 08:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 08:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 11:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2016 08:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 08:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 08:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 28/03/2018 11:31
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

67 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2018

    Documento não disponível
66 27/03/2018 16:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4990/2018

65 26/03/2018 19:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4990/2018

    Documento não disponível
64 26/03/2018 19:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
63 22/01/2018 09:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:28
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

61 06/12/2017 17:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 06/12/2017 08:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

59 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
58 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 05/12/2017 08:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 28/11/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 13/11/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 35

51 09/11/2017 08:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

50 09/11/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

49 08/11/2017 13:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta/Gabinete

    Documento não disponível
48 25/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Autos. Gab.Des.Relator

47 24/10/2017 20:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 24/10/2017 18:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 18/10/2017 12:05
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Valdinar Dantas Pereira.

    Documento não disponível
39 11/10/2017 14:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/10/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
37 05/10/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Gab.Des.Relator

36 04/10/2017 18:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 03/10/2017 17:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
32 25/09/2017 08:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
31 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/09/2017 08:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

29 14/09/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
28 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 33, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/09/2017 10:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

24 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/08/2017 11:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 18/08/2017 13:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
21 18/08/2017 12:25
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 33

19 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 04/08/2017 12:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 29

17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:03
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:39
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 26/07/2016 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete

13 25/07/2016 17:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/07/2016 17:13
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 13/04/2016 12:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/04/2016 12:49
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/04/2016 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2016 08:16
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/04/2016 08:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 11:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2016 08:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 08:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 08:45
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 24/11/2017 13:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 20/11/2017 10:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
46 24/10/2017 20:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16245/2017

45 24/10/2017 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016245/2017.

    Documento não disponível
42 18/10/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
41 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 76, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 17/10/2017 11:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 04/10/2017 18:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14879/2017

34 03/10/2017 17:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível