Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003731-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003731-6
- Número Único
- 0020727-19.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10122DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194110676DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Imissão na Posse09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 67.462,21
- Data de Autuação
- 08/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/04/2016 11:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0020727-19.2013.8.18.0140
Desapropriacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 68 |
28/03/2018 11:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 67 |
28/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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| 66 |
27/03/2018 16:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4990/2018 |
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| 65 |
26/03/2018 19:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°4990/2018 |
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| 64 |
26/03/2018 19:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 63 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:28 |
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| 61 |
06/12/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 60 |
06/12/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 59 |
06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 58 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
05/12/2017 08:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
24/11/2017 13:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 53 |
20/11/2017 10:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 52 |
13/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 35 |
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| 51 |
09/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 50 |
09/11/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Seju |
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| 49 |
08/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag pauta/Gabinete |
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| 48 |
25/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab.Des.Relator |
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| 47 |
24/10/2017 20:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
24/10/2017 20:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16245/2017 |
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| 45 |
24/10/2017 19:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 016245/2017. |
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| 44 |
24/10/2017 18:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 43 |
18/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Valdinar Dantas Pereira. |
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| 42 |
18/10/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017. |
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| 41 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 76, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
17/10/2017 11:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 39 |
11/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
11/10/2017 11:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 37 |
05/10/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos.Gab.Des.Relator |
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| 36 |
04/10/2017 18:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
04/10/2017 18:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14879/2017 |
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| 34 |
03/10/2017 17:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
03/10/2017 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 32 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 31 |
14/09/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
14/09/2017 08:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 29 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 28 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 33, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
13/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
28/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
28/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator. |
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| 24 |
28/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
25/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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|
| 22 |
18/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 21 |
18/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017. |
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| 20 |
14/08/2017 11:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 33 |
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| 19 |
07/08/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 18 |
04/08/2017 12:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 29 |
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| 17 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 16 |
23/11/2016 12:03 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
23/11/2016 10:39 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
|
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| 14 |
26/07/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento Os autos no gabinete |
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| 13 |
25/07/2016 17:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/07/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
13/04/2016 12:49 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/04/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
13/04/2016 11:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
12/04/2016 08:16 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
11/04/2016 08:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
11/04/2016 08:45 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
08/04/2016 11:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/04/2016 11:23 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/04/2016 08:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/04/2016 08:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/04/2016 08:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
28/03/2018 11:31 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 67 |
28/03/2018 11:30 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
|
| 66 |
27/03/2018 16:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4990/2018 |
|
| 65 |
26/03/2018 19:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°4990/2018 |
|
| 64 |
26/03/2018 19:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 63 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:28 |
||
| 61 |
06/12/2017 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 60 |
06/12/2017 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 59 |
06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
|
| 58 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 42, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
05/12/2017 08:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 56 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 52 |
13/11/2017 09:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 35 |
|
| 51 |
09/11/2017 08:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 50 |
09/11/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Seju |
|
| 49 |
08/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag pauta/Gabinete |
|
| 48 |
25/10/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab.Des.Relator |
|
| 47 |
24/10/2017 20:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
24/10/2017 18:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 43 |
18/10/2017 12:05 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Valdinar Dantas Pereira. |
|
| 39 |
11/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
11/10/2017 11:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
| 37 |
05/10/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos.Gab.Des.Relator |
|
| 36 |
04/10/2017 18:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 33 |
03/10/2017 17:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 32 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 31 |
14/09/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
14/09/2017 08:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 29 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
|
| 28 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 33, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
13/09/2017 10:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 26 |
28/08/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 25 |
28/08/2017 10:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator. |
|
| 24 |
28/08/2017 08:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
25/08/2017 11:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 22 |
18/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 21 |
18/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017. |
|
| 20 |
14/08/2017 11:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 33 |
|
| 19 |
07/08/2017 08:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 18 |
04/08/2017 12:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 29 |
|
| 17 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
23/11/2016 12:03 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
23/11/2016 10:39 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
|
| 14 |
26/07/2016 11:47 8 anos atrás |
> Recebimento Os autos no gabinete |
|
| 13 |
25/07/2016 17:13 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
25/07/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
|
| 11 |
13/04/2016 12:49 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
13/04/2016 12:49 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
13/04/2016 11:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
12/04/2016 08:16 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
11/04/2016 08:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/04/2016 08:45 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
08/04/2016 11:39 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2016 11:23 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/04/2016 08:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/04/2016 08:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/04/2016 08:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
24/11/2017 13:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 53 |
20/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 46 |
24/10/2017 20:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16245/2017 |
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| 45 |
24/10/2017 19:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 016245/2017. |
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| 42 |
18/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/10/2017. |
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| 41 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 76, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
17/10/2017 11:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 35 |
04/10/2017 18:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14879/2017 |
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| 34 |
03/10/2017 17:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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