e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003737-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.003737-7

N�mero �nico

0000156-73.2015.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o > Libera��o de Conta
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.318,60

Data de Autua��o: 08/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/04/2016 11:23
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:16
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000156-73.2015.8.18.0102
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE MARCOS PARENTE-PI

Apelado

ANARBETE BATISTA DE SOUSA

Advogados

Requerente

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA

Requerido

LUCIANO FONSECA DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
73	23/03/2021 10:08 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE
72	03/03/2021 11:52 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
71	03/03/2021 10:39 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.	Documento n�o dispon�vel
	~~19/02/2021 11:18~~ ~~3 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem. Movimento exclu�do em 03/03/2021 10:33 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
	~~19/02/2021 11:16~~ ~~3 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 19/02/2021 11:16 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
68	14/01/2021 10:01 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Vara �nica de Marcos Parente - PI).
67	10/03/2020 13:47 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	09/03/2020 09:36 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para COOJUDCIV
65	09/03/2020 09:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	20/01/2020 14:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos no setor de indexa��o e digitaliza��o - SEJU
63	20/01/2020 13:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos no setor de indexa��o e digitaliza��o - SEJU
62	03/10/2019 09:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SEJU DIGITALIZAR AUTOS E REMESSA AO TRT DA 22� REGI�O	Documento n�o dispon�vel
61	03/10/2019 09:44 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
	~~03/10/2019 09:41~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para digitaliza��o e remessa dos autos eletr�nicos ao TRT da 22� regi�o Movimento exclu�do em 03/10/2019 09:43 Motivo: MOV EQUIVOCADO
59	03/10/2019 09:33 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019	Documento n�o dispon�vel
58	12/07/2019 12:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	12/07/2019 12:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	12/07/2019 10:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO o retorno dos autos � Coordenadoria Judici�ria C�vel e C�maras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cart�rios os prazos processuais. Dessa forma, ap�s realizada, seja confeccionada a certid�o de tr�nsito em julgado, procedendo-se a baixa e arquivamento dos autos.	Documento n�o dispon�vel
55	08/07/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
54	05/07/2019 14:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	05/07/2019 14:08 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE MARCOS PARENTE-PI em 05/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	15/04/2019 11:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:158, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
51	20/03/2019 12:30 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
50	18/03/2019 14:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	18/03/2019 12:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
48	18/03/2019 12:25 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO � ORDEM para DETERMINAR a intima��o pessoal do Prefeito do MUNIC�PIO DE MARCOS PARENTE-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representa��o processual do Munic�pio junto ao feito em ep�grafe, tendo em vista a certid�o de f1.155v., disposi��o do art. 112 do CPC e art.76, �2�, inciso II do CPC.	Documento n�o dispon�vel
47	14/03/2019 12:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	13/03/2019 13:24 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	26/02/2019 09:31 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
44	26/02/2019 09:30 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio Com autos
43	20/02/2019 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
42	19/02/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	14/02/2019 16:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Publicado Ac�rd�o
40	14/02/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 70, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	13/02/2019 11:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
37	28/01/2019 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
36	28/01/2019 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	25/01/2019 10:23 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE MARCOS PARENTE-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
34	17/01/2019 08:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
33	11/01/2019 15:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 52
32	17/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
31	17/12/2018 08:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 24/01/2019
30	13/12/2018 15:36 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 24.01.2019.	Documento n�o dispon�vel
29	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
28	04/12/2018 12:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
27	04/12/2018 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.12.2018
26	04/12/2018 09:07 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 7
25	30/11/2018 07:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	29/11/2018 13:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	10/08/2018 13:17 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910219623
22	14/05/2018 17:03 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
21	25/10/2017 13:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Peti��o de protocolo n� 15824 recebida no gabinete Des. Oliveira.
20	24/10/2017 12:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 15824/2017 Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
19	03/08/2017 09:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	06/12/2016 11:07 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	05/12/2016 16:39 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	05/12/2016 16:39 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	17/10/2016 10:54 8 anos atr�s	Remessa Conforme despacho de fls. 129
14	17/10/2016 10:53 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
13	05/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	04/08/2016 18:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.035, p�gina N� 29, de 04/08/2016, com a publica��o no dia 05/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	03/08/2016 14:50 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	11/05/2016 18:02 9 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	10/05/2016 13:03 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	12/04/2016 11:08 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	11/04/2016 08:50 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/04/2016 08:50 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	08/04/2016 11:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/04/2016 11:23 9 anos atr�s	Distribui��o
3	08/04/2016 09:34 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/04/2016 09:31 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/04/2016 09:30 9 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003737-7

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia