Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003743-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003743-2
Número Único
0002920-54.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 151.510,00
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 11:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/04/2016 10:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2018 16:51

Partes

Requerente
  • ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 04/02/2019 09:02
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 04/02/2019 09:02
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2018

    Documento não disponível
57 11/10/2018 16:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 11/10/2018 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 09/10/2018 08:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
54 25/09/2018 15:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
53 20/08/2018 18:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 14/08/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
51 13/08/2018 08:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 17/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 16/04/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

48 16/04/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
47 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 38, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 13/04/2018 11:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

44 16/03/2018 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 15/03/2018 11:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
42 14/03/2018 12:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ).

    Documento não disponível
41 09/03/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

40 09/03/2018 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

39 09/03/2018 10:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 24

38 08/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

37 27/02/2018 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 27/02/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

35 25/02/2018 15:54
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018.

    Documento não disponível
34 21/02/2018 12:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
33 20/02/2018 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
32 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 11

29 08/02/2018 09:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju

    Documento não disponível
28 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

26 06/09/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Autos. Gab. Des. Relator

25 06/09/2017 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

24 06/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 04/09/2017 09:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11461/2017

21 01/09/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº11461

20 01/09/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO

19 07/08/2017 09:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
18 02/08/2017 07:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011461

    Documento não disponível
17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 03/08/2016 08:06
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 11:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 18/05/2016 13:00
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 17/05/2016 16:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 16:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2016 13:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/04/2016 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/04/2016 11:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2016 08:17
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/04/2016 10:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 10:48
5 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

5 08/04/2016 11:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2016 10:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/04/2016 10:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 04/02/2019 09:02
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 04/02/2019 09:02
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2018

    Documento não disponível
56 11/10/2018 15:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 09/10/2018 08:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
54 25/09/2018 15:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
53 20/08/2018 18:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 14/08/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
51 13/08/2018 08:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
50 17/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 16/04/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

48 16/04/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
47 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 38, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 13/04/2018 11:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

44 16/03/2018 07:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 15/03/2018 11:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
42 14/03/2018 12:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ).

    Documento não disponível
41 09/03/2018 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

40 09/03/2018 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

39 09/03/2018 10:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 24

38 08/03/2018 08:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

37 27/02/2018 08:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 27/02/2018 08:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

35 25/02/2018 15:54
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018.

    Documento não disponível
34 21/02/2018 12:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
33 20/02/2018 10:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
32 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 08/02/2018 09:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 11

29 08/02/2018 09:12
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju

    Documento não disponível
28 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

26 06/09/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Autos. Gab. Des. Relator

25 06/09/2017 12:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

24 06/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

23 04/09/2017 09:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11461/2017

21 01/09/2017 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº11461

20 01/09/2017 11:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO

19 07/08/2017 09:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
18 02/08/2017 07:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011461

    Documento não disponível
17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 03/08/2016 08:06
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 11:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 18/05/2016 13:00
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

13 17/05/2016 16:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/05/2016 16:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/04/2016 13:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/04/2016 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/04/2016 11:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2016 08:17
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/04/2016 10:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 10:48
5 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

5 08/04/2016 11:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2016 10:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/04/2016 10:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 11/10/2018 16:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível