Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003743-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003743-2
- Número Único
- 0002920-54.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 151.510,00
- Data de Autuação
- 08/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/04/2016 11:23
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/04/2016 10:41
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0002920-54.2011.8.18.0140
Responsabilidade Civil
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 59 |
04/02/2019 09:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 58 |
04/02/2019 09:02 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018 |
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| 57 |
11/10/2018 16:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
11/10/2018 15:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 55 |
09/10/2018 08:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 54 |
25/09/2018 15:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 53 |
20/08/2018 18:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 52 |
14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 51 |
13/08/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 50 |
17/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/04/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 48 |
16/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 47 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 38, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
13/04/2018 11:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 44 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 43 |
15/03/2018 11:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR e não-provido |
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| 42 |
14/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ). |
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| 41 |
09/03/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 40 |
09/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 39 |
09/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 24 |
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| 38 |
08/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 37 |
27/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
27/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 35 |
25/02/2018 15:54 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018. |
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| 34 |
21/02/2018 12:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 33 |
20/02/2018 10:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 32 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 11 |
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| 29 |
08/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório à seju |
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| 28 |
07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 26 |
06/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator |
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| 25 |
06/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
06/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
04/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11461/2017 |
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| 21 |
01/09/2017 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº11461 |
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| 20 |
01/09/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO |
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| 19 |
07/08/2017 09:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 18 |
02/08/2017 07:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 011461 |
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| 17 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
03/08/2016 08:06 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
02/08/2016 11:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 14 |
18/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 13 |
17/05/2016 16:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
17/05/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
13/04/2016 13:13 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
13/04/2016 13:12 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
13/04/2016 11:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
12/04/2016 08:17 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
11/04/2016 10:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/04/2016 10:48 9 anos atrás |
Recebimento na secsar civel |
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| 5 |
08/04/2016 11:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2016 11:23 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/04/2016 10:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
08/04/2016 10:36 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
08/04/2016 10:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
04/02/2019 09:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 58 |
04/02/2019 09:02 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018 |
|
| 56 |
11/10/2018 15:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 55 |
09/10/2018 08:46 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 54 |
25/09/2018 15:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 53 |
20/08/2018 18:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 52 |
14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 51 |
13/08/2018 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 50 |
17/04/2018 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/04/2018 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 48 |
16/04/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
|
| 47 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 38, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
13/04/2018 11:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 44 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 43 |
15/03/2018 11:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO PINTO VIEIRA JUNIOR e não-provido |
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| 42 |
14/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ). |
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| 41 |
09/03/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 40 |
09/03/2018 11:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 39 |
09/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 24 |
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| 38 |
08/03/2018 08:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 37 |
27/02/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
27/02/2018 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 35 |
25/02/2018 15:54 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.03.2018. |
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| 34 |
21/02/2018 12:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
|
| 33 |
20/02/2018 10:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
|
| 32 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
08/02/2018 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 30 |
08/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 11 |
|
| 29 |
08/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório à seju |
|
| 28 |
07/02/2018 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 27 |
07/02/2018 12:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
|
| 26 |
06/09/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos. Gab. Des. Relator |
|
| 25 |
06/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 24 |
06/09/2017 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 23 |
04/09/2017 09:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 22 |
04/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11461/2017 |
|
| 21 |
01/09/2017 12:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº11461 |
|
| 20 |
01/09/2017 11:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM PETIÇÃO |
|
| 19 |
07/08/2017 09:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
|
| 18 |
02/08/2017 07:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 011461 |
|
| 17 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 16 |
03/08/2016 08:06 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
02/08/2016 11:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 14 |
18/05/2016 13:00 9 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 13 |
17/05/2016 16:47 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
17/05/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
13/04/2016 13:13 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
13/04/2016 13:12 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
13/04/2016 11:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
12/04/2016 08:17 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 7 |
11/04/2016 10:48 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/04/2016 10:48 9 anos atrás |
> Recebimento na secsar civel |
|
| 5 |
08/04/2016 11:39 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/04/2016 11:23 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/04/2016 10:37 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/04/2016 10:36 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/04/2016 10:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
11/10/2018 16:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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