Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003744-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003744-4
Número Único
0000150-66.2015.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.261,63
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/11/2020 11:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 273.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 11:23

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI
Apelado
  • ROSILENE MESSIAS SOUSA MARTINS
Advogados
Apelante
  • Jose Osorio Filho
Apelado
  • LUCIANO FONSECA DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 14/09/2021 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

52 08/09/2021 08:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 30/07/2021 13:33
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM (MARCOS PARENTE-PI)

50 30/07/2021 13:32
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/07/21

    Documento não disponível
49 24/05/2021 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
autos com 2 volumes

48 24/05/2021 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2021.

    Documento não disponível
47 21/05/2021 18:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.137, página Nº 32, de 21/05/2021, com a publicação no dia 24/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 21/05/2021 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 21/05/2021 10:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 18/05/2021 09:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 13/05/2021 12:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 03/05/2021 09:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/05/2021, Ordem: 4

41 29/04/2021 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 27/04/2021 15:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 26/04/2021 15:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já relatado.

    Documento não disponível
38 11/01/2021 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RETIRADO DE PAUTA

37 21/12/2020 09:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

36 19/12/2020 10:54
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
35 07/12/2020 11:32
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2020, Ordem: 11

34 03/12/2020 10:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 03/12/2020 10:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 17/11/2020 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da distribuição

31 17/11/2020 08:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

30 13/11/2020 11:08
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 273.

    Documento não disponível
29 13/11/2020 10:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA SER REDISTRIBUÍDO PARA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

28 10/11/2020 16:09
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, devendo o mesmo ser encaminhado à Distribuição com a finalidade de redistribuir para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
27 28/10/2020 10:59
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/11/2020, Ordem: 4

26 15/10/2020 10:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 14/10/2020 14:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 14/10/2020 14:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 21/08/2020 09:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

22 03/08/2020 10:33
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
21 20/01/2020 16:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910219619

15/06/2018 07:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 15/06/2018 07:59
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

19 14/05/2018 16:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 25/10/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 15825 , sem os autos.

17 24/10/2017 12:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 15825/2017 Procuração.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 08:07
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 29/07/2016 15:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2016 15:04
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 25/04/2016 11:27
9 anos atrás

Remessa

10 25/04/2016 11:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/04/2016 10:04
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 14/04/2016 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 11/04/2016 11:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 11:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 11:23
9 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2016 10:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2016 10:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 10:34
9 anos atrás

AUTUADO