Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003753-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003753-5
Número Único
0009761-65.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
08/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2016 12:14

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/04/2016 11:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito no 1º Grau.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO BUCAR LTDA.
Advogados
Apelante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 15/02/2019 13:05
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

52 15/02/2019 13:04
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

    Documento não disponível
51 21/11/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010416/2018

50 08/11/2018 17:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010416/2018.

    Documento não disponível
49 08/11/2018 17:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 01/11/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
47 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 18/10/2018 16:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 18/10/2018 07:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

44 18/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
43 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 65, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 16/10/2018 16:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 08/10/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 08/10/2018 11:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 27/09/2018 13:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
38 25/09/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

37 25/09/2018 09:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 13

36 24/09/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 24/09/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 24/09/2018 08:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910282470

33 01/08/2018 16:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 31/01/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

31 29/01/2018 07:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 29/01/2018 07:48
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO BUCAR LTDA. em 29/01/2018.

    Documento não disponível
29 26/10/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 25/10/2017 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 24/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
26 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 90, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 20/10/2017 14:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 18

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

23 11/10/2017 17:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 10/10/2017 15:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 10/10/2017 15:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15174/2017

20 06/10/2017 19:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015174/2017.

    Documento não disponível
19 06/10/2017 19:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
18 25/09/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
17 14/09/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 12/09/2017 12:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/07/2016 14:06
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 21/07/2016 09:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2016 09:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 11/05/2016 11:17
9 anos atrás

Remessa

10 11/05/2016 11:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/05/2016 08:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 12/04/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 11/04/2016 10:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 08/04/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2016 12:14
9 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2016 11:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/04/2016 11:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2016 11:29
9 anos atrás

AUTUADO