Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003782-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003782-1
Número Único
0003782-81.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
11/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/02/2021 11:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2016 10:00

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/01/2021 11:22

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 258.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2016 08:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01/06/2016.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/04/2019 10:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • francisco das chagas dos santos
Impetrado
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2017 17:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
2 - Recurso Especial - 05/10/2017 18:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 05/10/2017 18:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 24/02/2021 12:25
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

149 24/02/2021 12:24
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2020

    Documento não disponível
148 24/02/2021 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
COM APENSO 2018.4334-9

147 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

146 23/02/2021 11:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
145 22/02/2021 15:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 11/01/2021 09:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010043349

143 07/01/2021 10:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

142 06/01/2021 11:22
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 258.

    Documento não disponível
141 18/12/2020 09:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 18/12/2020 09:18
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910603407

139 07/08/2020 08:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
138 17/03/2020 00:26
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 14/02/2020 08:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 07/02/2020 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010043349

135 05/02/2020 13:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 07/01/2020 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 05/12/2019 10:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.12.2019

132 02/12/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

131 29/11/2019 13:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
130 29/11/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 28/11/2019 13:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
128 26/11/2019 11:43
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010043349

    Documento não disponível
127 26/11/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 22/11/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 16/10/2019 10:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010043349

    Documento não disponível
124 16/10/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 31/07/2019 14:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 31/07/2019 14:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043349

121 31/07/2019 09:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 10/04/2019 14:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
119 10/04/2019 14:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 02/04/2019 10:39
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 29/03/2019 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 29/03/2019 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 29/03/2019 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 27/03/2019 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

APENSO AO AGRAVO Nº 2018.0001.004334-9

113 22/10/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

112 19/10/2018 17:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/08/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 03/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj (aps 2018.0001.004334-9)

109 02/08/2018 15:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 02/08/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
106 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
105 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 28, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 30/07/2018 13:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
30/07/2018 13:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 30/07/2018 13:53
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

102 12/07/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

101 11/07/2018 11:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 11/07/2018 11:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/07/2018 11:27
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043349

    Documento não disponível
98 29/06/2018 18:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253762
Não juntado aos autos, Remetido a Distribuição por tratar de agravo interno.

97 27/06/2018 07:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 24/06/2018 22:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 14/05/2018 07:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
94 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
93 07/05/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 07/05/2018 07:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 07/05/2018 00:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
90 07/05/2018 00:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
89 04/05/2018 14:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 54, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 04/05/2018 14:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 54, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 04/05/2018 09:42
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

86 04/05/2018 09:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 10/01/2018 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 26/12/2017 11:57
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
83 26/12/2017 11:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA em 01/12/2017.

    Documento não disponível
82 08/11/2017 00:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
81 07/11/2017 14:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/11/2017 12:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
79 17/10/2017 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 09/10/2017 10:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
77 09/10/2017 10:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15090/2017

76 09/10/2017 10:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº115091/2017

75 05/10/2017 18:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 05/10/2017 18:25
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
73 05/10/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
71 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

70 14/07/2017 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
68 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 37, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 11/07/2017 12:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

66 26/06/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 23/06/2017 09:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 21/06/2017 08:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
62 13/06/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

61 09/06/2017 09:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 36

60 02/06/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 02/06/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 02/06/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
57 12/05/2017 13:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

56 12/05/2017 11:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 12/05/2017 11:51
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA em 12/05/2017.

    Documento não disponível
54 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 53, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 06/02/2017 13:53
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 03/02/2017 09:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 03/02/2017 09:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
49 12/01/2017 13:48
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 12/01/2017 08:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000146/2017

47 11/01/2017 17:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 11/01/2017 15:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
45 09/01/2017 16:23
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

44 12/12/2016 15:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
42 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 07/12/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins.

40 28/11/2016 07:26
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 23/11/2016 22:10
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
38 21/11/2016 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 18/11/2016 11:10
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 18/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 25

35 17/11/2016 09:59
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/11/2016 16:04
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 07/11/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 11

32 13/10/2016 07:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 10/10/2016 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão e pauta.

    Documento não disponível
30 06/09/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 02/09/2016 09:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/09/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 02/09/2016 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 02/09/2016 08:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 01/09/2016 16:26
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 01/09/2016 16:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 21/07/2016 09:02
8 anos atrás

Remessa

Conforme decisão de fls. 96/98

22 21/07/2016 09:01
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19/07/2016 19:59
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 08:57

21 19/07/2016 19:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 006487 e 006779/2016

20 16/06/2016 08:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 08/06/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 02/06/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005924/2016

17 02/06/2016 18:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 02/06/2016 18:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:04
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 102 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 72, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/05/2016 12:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
23/05/2016 12:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/05/2016 12:54

10 14/04/2016 13:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/04/2016 09:37
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

8 12/04/2016 11:29
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 12/04/2016 08:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/04/2016 10:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2016 10:00
9 anos atrás

Distribuição

3 11/04/2016 07:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2016 07:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/04/2016 07:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 24/02/2021 12:25
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

149 24/02/2021 12:24
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2020

    Documento não disponível
148 24/02/2021 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
COM APENSO 2018.4334-9

147 23/02/2021 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

146 23/02/2021 11:50
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
145 22/02/2021 15:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 11/01/2021 09:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010043349

143 07/01/2021 10:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

142 06/01/2021 11:22
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 258.

    Documento não disponível
141 18/12/2020 09:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 18/12/2020 09:18
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910603407

139 07/08/2020 08:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
138 17/03/2020 00:26
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 14/02/2020 08:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 07/02/2020 14:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010043349

135 05/02/2020 13:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 07/01/2020 09:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

133 05/12/2019 10:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.12.2019

132 02/12/2019 10:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

131 29/11/2019 13:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
130 29/11/2019 13:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 28/11/2019 13:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
128 26/11/2019 11:43
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010043349

    Documento não disponível
127 26/11/2019 11:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 22/11/2019 10:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 16/10/2019 10:04
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010043349

    Documento não disponível
124 16/10/2019 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 31/07/2019 14:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
122 31/07/2019 14:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043349

121 31/07/2019 09:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 10/04/2019 14:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
119 10/04/2019 14:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 02/04/2019 10:39
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 29/03/2019 13:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 29/03/2019 13:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 29/03/2019 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 27/03/2019 12:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

APENSO AO AGRAVO Nº 2018.0001.004334-9

113 22/10/2018 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

112 19/10/2018 17:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/08/2018 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 03/08/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj (aps 2018.0001.004334-9)

109 02/08/2018 15:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 02/08/2018 15:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/08/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
106 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
105 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 28, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 30/07/2018 13:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
30/07/2018 13:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 30/07/2018 13:53
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

102 12/07/2018 13:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

101 11/07/2018 11:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 11/07/2018 11:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/07/2018 11:27
6 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010043349

    Documento não disponível
98 29/06/2018 18:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253762
Não juntado aos autos, Remetido a Distribuição por tratar de agravo interno.

97 27/06/2018 07:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 24/06/2018 22:50
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 14/05/2018 07:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
94 11/05/2018 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
93 07/05/2018 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 07/05/2018 07:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 10/01/2018 08:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 17/10/2017 18:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 09/10/2017 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
73 05/10/2017 18:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
71 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

70 14/07/2017 12:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
68 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 37, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 11/07/2017 12:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

66 26/06/2017 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 23/06/2017 09:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 13/06/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

60 02/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 02/06/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 02/06/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
57 12/05/2017 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

56 12/05/2017 11:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 12/05/2017 11:51
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA em 12/05/2017.

    Documento não disponível
54 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 53, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 06/02/2017 13:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 03/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 12/01/2017 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

46 11/01/2017 15:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
45 09/01/2017 16:23
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

44 12/12/2016 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
42 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 07/12/2016 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Civel, para os devidos fins.

40 28/11/2016 07:26
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 23/11/2016 22:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
38 21/11/2016 09:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 18/11/2016 11:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 18/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 25

35 17/11/2016 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/11/2016 16:04
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 07/11/2016 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 11

32 13/10/2016 07:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 10/10/2016 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão e pauta.

    Documento não disponível
30 06/09/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 02/09/2016 09:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/09/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 02/09/2016 09:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 02/09/2016 08:51
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 01/09/2016 16:26
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

24 01/09/2016 16:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 21/07/2016 09:02
8 anos atrás

> Remessa

Conforme decisão de fls. 96/98

22 21/07/2016 09:01
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19/07/2016 19:59
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 08:57

21 19/07/2016 19:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 006487 e 006779/2016

20 16/06/2016 08:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 08/06/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 02/06/2016 19:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005924/2016

17 02/06/2016 18:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 02/06/2016 18:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:04
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 102 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 72, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/05/2016 12:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/05/2016 12:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
23/05/2016 12:53
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/05/2016 12:54

10 14/04/2016 13:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/04/2016 09:37
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

8 12/04/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 12/04/2016 08:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/04/2016 10:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2016 10:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 11/04/2016 07:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2016 07:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/04/2016 07:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 21/06/2017 08:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
61 09/06/2017 09:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 36

50 03/02/2017 09:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
48 12/01/2017 08:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000146/2017

47 11/01/2017 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 07/05/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
88 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 54, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 04/05/2018 09:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 26/12/2017 11:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
83 26/12/2017 11:56
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAMIRO RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA CERQUEIRA em 01/12/2017.

    Documento não disponível
82 08/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
81 07/11/2017 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 184, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/11/2017 12:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
76 09/10/2017 10:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº115091/2017

74 05/10/2017 18:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 07/05/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
89 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 54, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 04/05/2018 09:42
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 09/10/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15090/2017

75 05/10/2017 18:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível