Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003783-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003783-3
Número Único
0003783-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 400,00
Boletos
  • 8DB D86 0926788 R$ 256,02 Liquidado
Data de Autuação
11/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 12:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2016 10:00

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • IVANILDE MARIA DOS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ARYPSON SILVA LEITE
Impetrantes
  • LAIS MELO DE MACEDO
  • FRANCISCA PATRICIA DE ALENCAR ARRAIS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 20/07/2016 16:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 19/06/2020 17:23
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910599634

152 19/06/2020 17:22
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910599633

151 19/06/2020 17:21
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910599624
agravo interno

150 11/03/2020 14:00
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
149 05/03/2020 15:49
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 05/03/2020 15:47
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 05/03/2020 15:33
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 19/12/2019 09:32
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
145 16/12/2019 11:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
143 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
142 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 38, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 38, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 13/12/2019 10:30
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
139 13/12/2019 09:02
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

138 13/12/2019 09:00
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

137 23/09/2019 12:42
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 23/09/2019 12:41
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505751

135 23/09/2019 12:40
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505750

134 19/07/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
133 12/07/2019 22:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 12/07/2019 22:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
130 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 89, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 01/07/2019 11:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 28/06/2019 15:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 28/06/2019 12:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 27/06/2019 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 27/06/2019 14:58
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910496634

124 27/06/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496632

123 27/06/2019 11:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
122 25/06/2019 15:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 25/06/2019 15:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 19/06/2019 09:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
119 18/06/2019 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 18/06/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
116 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 69, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 17/06/2019 11:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

114 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

112 06/06/2019 12:45
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
111 27/05/2019 11:29
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
110 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

109 16/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 5

108 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

107 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

106 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 5

105 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

103 03/05/2019 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
03/05/2019 12:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 03/05/2019 12:18
Motivo: EXCLUSÃO

101 02/05/2019 10:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

100 30/04/2019 13:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 30/04/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460455 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

98 12/04/2019 21:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
96 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 51, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 10/04/2019 11:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

93 09/04/2019 13:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
92 08/04/2019 09:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

91 05/04/2019 16:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/04/2019 16:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910442291

89 25/03/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 19/03/2019 12:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2019 15:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 01/03/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 01/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
83 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 48, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 27/02/2019 16:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

81 19/02/2019 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 15/02/2019 10:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a IVANILDE MARIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
78 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
77 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

76 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

75 05/02/2019 10:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 62

74 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 31/01/2019 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 15/01/2019 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 14/01/2019 14:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 14/01/2019 14:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
68 06/11/2018 14:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 06/11/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 06/11/2018 12:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 06/11/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
64 01/11/2018 11:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

63 31/10/2018 17:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 31/10/2018 17:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 25/10/2018 18:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910349155

60 24/10/2018 16:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 18/10/2018 11:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 09/10/2018 15:45
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 23/03/2018 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
54 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 39, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/01/2018 13:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 10/01/2018 13:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

51 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 11/12/2017 20:44
3 anos atrás
1.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
48 07/12/2017 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 18857 recebida no gabinete Des. Oliveira.

47 07/12/2017 11:48
3 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
46 05/12/2017 16:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018857/2017.

    Documento não disponível
45 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/11/2017 10:23
3 anos atrás
1.Agravo

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 31

43 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 14/11/2017 11:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 13/01/2017 09:52
4 anos atrás

PETIÇÃO

Petição de protocolo nº 238 recebida no gabinete Des. Oliveira.

39 12/01/2017 17:00
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000238.

38 12/01/2017 17:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
37 26/09/2016 09:58
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 23/09/2016 18:26
4 anos atrás

Conclusão

petições e manifestação protocolos nºs 011543 e 011542/2016

35 23/09/2016 14:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 23/09/2016 14:24
4 anos atrás
1.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
33 03/08/2016 12:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 03/08/2016 10:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
31 25/07/2016 09:18
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 21/07/2016 15:37
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 008748/2016

29 20/07/2016 16:47
4 anos atrás
1.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 19/07/2016 08:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.211 e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 50, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 13/07/2016 18:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
24 13/07/2016 18:28
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 28/06/2016 14:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 28/06/2016 09:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar.

21 09/06/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 07/06/2016 15:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006207/2016

19 03/06/2016 18:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 02/06/2016 17:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005932/2016

17 31/05/2016 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 31/05/2016 16:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 23/05/2016 14:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 142 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
14 19/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 18/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 62, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 17/05/2016 12:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 17/05/2016 12:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/04/2016 12:00
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/04/2016 12:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito a Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
8 12/04/2016 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/04/2016 09:00
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 08:59
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/04/2016 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2016 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2016 07:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2016 07:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/04/2016 07:29
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 19/06/2020 17:23
3 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910599634

152 19/06/2020 17:22
3 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910599633

151 19/06/2020 17:21
3 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910599624
agravo interno

150 11/03/2020 14:00
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
149 05/03/2020 15:49
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 05/03/2020 15:47
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 05/03/2020 15:33
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 19/12/2019 09:32
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
145 16/12/2019 11:24
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
143 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
142 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 38, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 38, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 13/12/2019 10:30
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
139 13/12/2019 09:02
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

138 13/12/2019 09:00
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

137 23/09/2019 12:42
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 23/09/2019 12:41
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505751

135 23/09/2019 12:40
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505750

134 19/07/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
133 12/07/2019 22:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 12/07/2019 22:29
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
131 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
130 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 89, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 01/07/2019 11:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 28/06/2019 15:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 28/06/2019 12:05
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 27/06/2019 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 27/06/2019 14:58
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910496634

124 27/06/2019 14:57
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496632

123 27/06/2019 11:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
122 25/06/2019 15:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 25/06/2019 15:23
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 19/06/2019 09:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
119 18/06/2019 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 18/06/2019 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
116 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 69, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 17/06/2019 11:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

114 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

112 06/06/2019 12:45
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
111 27/05/2019 11:29
1 ano atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
110 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

109 16/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 5

108 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

107 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

106 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 5

105 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

103 03/05/2019 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
03/05/2019 12:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 03/05/2019 12:18
Motivo: EXCLUSÃO

101 02/05/2019 10:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

100 30/04/2019 13:02
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 30/04/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460455 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

98 12/04/2019 21:26
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAIS MELO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 11/04/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
96 10/04/2019 13:59
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 51, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 10/04/2019 11:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

93 09/04/2019 13:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
92 08/04/2019 09:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

91 05/04/2019 16:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/04/2019 16:24
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910442291

89 25/03/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 19/03/2019 12:52
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 08/03/2019 09:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2019 15:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 01/03/2019 13:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 01/03/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
83 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 48, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 27/02/2019 16:29
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

81 19/02/2019 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 15/02/2019 10:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a IVANILDE MARIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
78 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
77 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

76 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

75 05/02/2019 10:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 62

74 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 31/01/2019 10:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 15/01/2019 09:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 14/01/2019 14:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 14/01/2019 14:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
68 06/11/2018 14:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 06/11/2018 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 06/11/2018 12:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 06/11/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
64 01/11/2018 11:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

63 31/10/2018 17:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 31/10/2018 17:08
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 25/10/2018 18:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910349155

60 24/10/2018 16:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 18/10/2018 11:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 09/10/2018 15:45
2 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 23/03/2018 09:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 08:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
54 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 39, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/01/2018 13:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 10/01/2018 13:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

51 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

48 07/12/2017 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 18857 recebida no gabinete Des. Oliveira.

46 05/12/2017 16:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018857/2017.

    Documento não disponível
45 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 14/11/2017 11:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 13/01/2017 09:52
4 anos atrás

PETIÇÃO

Petição de protocolo nº 238 recebida no gabinete Des. Oliveira.

39 12/01/2017 17:00
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000238.

38 12/01/2017 17:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição/Informações.

    Documento não disponível
37 26/09/2016 09:58
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

36 23/09/2016 18:26
4 anos atrás

> Conclusão

petições e manifestação protocolos nºs 011543 e 011542/2016

35 23/09/2016 14:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 03/08/2016 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 03/08/2016 10:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
31 25/07/2016 09:18
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 21/07/2016 15:37
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 008748/2016

28 19/07/2016 08:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.211 e juntado aos autos

    Documento não disponível
27 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.020, página Nº 50, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 13/07/2016 18:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
24 13/07/2016 18:28
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 28/06/2016 14:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 28/06/2016 09:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar.

21 09/06/2016 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 07/06/2016 15:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006207/2016

19 03/06/2016 18:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 02/06/2016 17:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005932/2016

17 31/05/2016 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 31/05/2016 16:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 23/05/2016 14:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 142 Com Autos em Anexo.

    Documento não disponível
14 19/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 18/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 62, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 17/05/2016 12:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 17/05/2016 12:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/04/2016 12:00
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/04/2016 12:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito a Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
8 12/04/2016 11:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/04/2016 09:00
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 11/04/2016 10:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2016 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2016 07:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2016 07:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/04/2016 07:29
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 11/12/2017 20:44
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 07/12/2017 11:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
44 28/11/2017 10:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 31

34 23/09/2016 14:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
29 20/07/2016 16:47
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível