Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003789-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.003789-4
Número Único
0003789-73.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • E9B 1DE 0928212 R$ 366,97 Liquidado
  • C42 746 0928213 R$ 8,80 Liquidado
Data de Autuação
11/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2016 10:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2020 14:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LAYARA LOPES LIMA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 19:01

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 27/02/2020 15:12
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 27/02/2020 15:12
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
100 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 51, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 06/02/2020 10:44
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 04/02/2020 09:26
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 03/02/2020 14:18
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 30/01/2020 19:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 30/01/2020 19:41
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910570563

94 30/01/2020 19:40
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910570562

93 30/01/2020 10:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2019 11:17
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 19:32
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 10/12/2019 19:32
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
88 18/10/2019 10:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 17/10/2019 08:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 17/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2019.

    Documento não disponível
85 16/10/2019 13:51
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 49, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 15/10/2019 13:48
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 08/10/2019 09:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2019 09:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 04/10/2019 10:23
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
80 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

78 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 37

77 18/09/2019 10:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 18/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 14/02/2019 12:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
74 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

73 15/05/2018 09:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 14/05/2018 16:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/05/2018 16:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAYARA LOPES LIMA em 23/03/2018.

    Documento não disponível
70 15/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
69 14/03/2018 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 116, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/03/2018 11:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 13/03/2018 15:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 12/03/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
65 09/03/2018 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 08/03/2018 11:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 06/03/2018 17:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 01/02/2018 17:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 01/02/2018 17:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1032/2018

60 29/01/2018 19:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 29/01/2018 18:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 29/11/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 29/11/2017 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 29/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
54 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 48, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/11/2017 12:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Remetido à Sescar

52 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

51 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/10/2017 11:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LAYARA LOPES LIMA

    Documento não disponível
49 04/10/2017 13:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
48 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

47 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 56

46 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

44 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

42 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

41 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

39 25/04/2017 08:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
38 24/03/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

37 23/03/2017 17:31
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 23/03/2017 17:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
35 24/11/2016 10:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 11/11/2016 13:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 07/11/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

31 28/10/2016 18:39
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 013128/2016

30 27/10/2016 16:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
29 27/10/2016 16:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 26/10/2016 11:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
27 21/10/2016 11:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 13/09/2016 19:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 12/09/2016 13:44
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
24 05/08/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 05/08/2016 10:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 04/08/2016 12:11
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

21 03/08/2016 16:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/08/2016 16:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 06/06/2016 11:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 03/06/2016 17:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 03/06/2016 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 27/05/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 25/05/2016 16:33
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005652/2016

14 24/05/2016 15:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 13/05/2016 18:46
5 anos atrás

PARECER

De fls. 153 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
12 10/05/2016 10:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 13/04/2016 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 13/04/2016 12:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 12/04/2016 10:47
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

8 11/04/2016 13:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/04/2016 13:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 11/04/2016 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/04/2016 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/04/2016 08:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 11/04/2016 08:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11/04/2016 08:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 11/04/2016 08:54

1 11/04/2016 08:31
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 27/02/2020 15:12
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 27/02/2020 15:12
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 07/02/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
100 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 51, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 06/02/2020 10:44
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 04/02/2020 09:26
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 03/02/2020 14:18
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 30/01/2020 19:42
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 30/01/2020 19:41
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910570563

94 30/01/2020 19:40
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910570562

93 30/01/2020 10:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2019 11:17
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 19:32
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 10/12/2019 19:32
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 25/10/2019 09:49
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
88 18/10/2019 10:40
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 17/10/2019 08:52
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 17/10/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2019.

    Documento não disponível
85 16/10/2019 13:51
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 49, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 15/10/2019 13:48
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 08/10/2019 09:29
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 08/10/2019 09:06
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

78 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 37

77 18/09/2019 10:26
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 18/09/2019 10:09
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 14/02/2019 12:40
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
74 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

73 15/05/2018 09:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 15/03/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
69 14/03/2018 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 116, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 14/03/2018 11:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 13/03/2018 15:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 12/03/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
65 09/03/2018 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 08/03/2018 11:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 06/03/2018 17:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 01/02/2018 17:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 29/01/2018 18:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 29/11/2017 14:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 29/11/2017 07:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 29/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
54 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 48, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 28/11/2017 12:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Remetido à Sescar

52 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

51 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/10/2017 11:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LAYARA LOPES LIMA

    Documento não disponível
49 04/10/2017 13:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
48 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

47 26/09/2017 07:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 56

46 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

44 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

42 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

41 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

39 25/04/2017 08:00
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
38 24/03/2017 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

37 23/03/2017 17:31
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 23/03/2017 17:30
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
35 24/11/2016 10:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 11/11/2016 13:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 07/11/2016 09:21
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

31 28/10/2016 18:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 013128/2016

30 27/10/2016 16:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
29 27/10/2016 16:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 26/10/2016 11:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
27 21/10/2016 11:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 13/09/2016 19:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 12/09/2016 13:44
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
24 05/08/2016 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 05/08/2016 10:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 04/08/2016 12:11
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

21 03/08/2016 16:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/08/2016 16:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 06/06/2016 11:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 03/06/2016 17:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 03/06/2016 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 27/05/2016 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

15 25/05/2016 16:33
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005652/2016

14 24/05/2016 15:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 13/05/2016 18:46
5 anos atrás

PARECER

De fls. 153 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
12 10/05/2016 10:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 13/04/2016 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 13/04/2016 12:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 12/04/2016 10:47
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

8 11/04/2016 13:06
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/04/2016 13:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 11/04/2016 10:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/04/2016 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/04/2016 08:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 11/04/2016 08:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11/04/2016 08:35
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 11/04/2016 08:54

1 11/04/2016 08:31
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 04/10/2019 10:23
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
72 14/05/2018 16:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/05/2018 16:02
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAYARA LOPES LIMA em 23/03/2018.

    Documento não disponível
61 01/02/2018 17:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1032/2018

60 29/01/2018 19:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível