Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003808-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003808-4
- Número Único
- 0003808-79.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
C9F EAE 0926779R$ 253,02 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 11/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
11/04/2016 11:43
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 141 |
11/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 140 |
11/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/01/2019 |
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| 139 |
11/03/2019 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910436385 |
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| 138 |
11/03/2019 09:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 137 |
07/03/2019 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 136 |
07/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
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| 135 |
27/02/2019 09:13 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 134 |
25/02/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 133 |
25/02/2019 09:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 132 |
11/01/2019 16:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000029/2019 |
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| 131 |
09/01/2019 10:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000029/2019. |
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| 130 |
09/01/2019 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 129 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 128 |
12/11/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
12/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 126 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 125 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
09/11/2018 10:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 123 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 122 |
29/10/2018 11:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 121 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 120 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 119 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 118 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 117 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 11 |
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| 116 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 115 |
09/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 114 |
09/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 113 |
24/08/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 112 |
22/08/2018 08:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 111 |
22/08/2018 08:22 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO, KLEANE NUNES DA COSTA, HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, KAOMA SUZAMAR SILVA LACERDA, ANA CLAUDIA CARVALHO MOURA e SARA MARIA AIRES DE SOUSA em 20/06/2018. |
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| 110 |
12/06/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 109 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 108 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
11/06/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
11/06/2018 08:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
05/06/2018 19:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
05/06/2018 19:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 102 |
20/04/2018 18:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 101 |
20/04/2018 16:28 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5648/2018 |
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| 100 |
10/04/2018 17:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 99 |
10/04/2018 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 98 |
28/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 97 |
26/03/2018 17:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 96 |
26/03/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 95 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 94 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 62, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
23/03/2018 12:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 92 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 91 |
20/03/2018 10:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO |
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| 90 |
12/03/2018 09:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 89 |
12/03/2018 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 88 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
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| 87 |
05/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 17 |
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| 86 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 85 |
01/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 84 |
01/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
26/01/2018 10:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G2 |
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| 82 |
24/01/2018 09:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
24/01/2018 09:24 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO, KLEANE NUNES DA COSTA, HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, KAOMA SUZAMAR SILVA LACERDA, ANA CLAUDIA CARVALHO MOURA e SARA MARIA AIRES DE SOUSA em 22/01/2018. |
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| 80 |
14/12/2017 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 79 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
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| 78 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 99, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
11/12/2017 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
11/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/12/2017 11:45 |
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| 74 |
29/09/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G2 |
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| 73 |
27/09/2017 17:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
27/09/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 71 |
08/08/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
08/08/2017 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
07/08/2017 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
07/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
28/06/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C2 |
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| 66 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 65 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
12/06/2017 19:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
12/06/2017 19:24 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008428/2017 |
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| 62 |
12/06/2017 17:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008428/2017. |
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| 61 |
12/06/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 60 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
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| 59 |
11/05/2017 14:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
11/05/2017 11:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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| 56 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 26, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
10/05/2017 11:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
25/04/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
24/04/2017 12:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO e não-provido |
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| 52 |
17/04/2017 07:35 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 51 |
07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 60 |
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| 50 |
30/03/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
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| 49 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
30/08/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 46 |
26/08/2016 15:15 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010330 e 010331/2016 |
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| 45 |
26/08/2016 10:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 010321/2016 |
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| 44 |
26/08/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 43 |
26/08/2016 09:17 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 29/08/2016 09:03 |
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| 41 |
25/08/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 40 |
25/08/2016 17:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 39 |
23/08/2016 13:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 233 Com Autos em ANEXO. |
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| 38 |
22/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 37 |
19/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 157, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
18/08/2016 15:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 35 |
18/08/2016 15:08 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 34 |
10/08/2016 16:28 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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RECEBIDO Movimento excluído em 11/08/2016 08:07 |
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| 32 |
10/08/2016 12:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
11/07/2016 08:14 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 30 |
06/07/2016 17:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
06/07/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007243/2016 |
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| 28 |
05/07/2016 12:43 8 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL. |
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| 27 |
24/06/2016 18:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
23/06/2016 11:04 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
22/06/2016 08:02 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7243 |
||
| 24 |
22/06/2016 08:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
17/06/2016 09:47 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 22 |
14/06/2016 17:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 21 |
14/06/2016 17:25 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Informações Protocolo nº 006396/2016 |
||
| 20 |
07/06/2016 14:35 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 19 |
06/06/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação e agravo interno protocolos nºs 006063 e 006064 |
||
| 18 |
01/06/2016 15:18 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 17 |
01/06/2016 15:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 16 |
01/06/2016 14:57 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 15 |
25/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 71 Com Autos em anexo. |
|
|
| 14 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 65, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
18/05/2016 11:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
18/05/2016 11:55 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 10 |
03/05/2016 18:04 9 anos atrás |
Recebimento
|
||
| 9 |
29/04/2016 09:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
13/04/2016 11:24 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
12/04/2016 10:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
12/04/2016 10:45 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
11/04/2016 11:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
11/04/2016 11:43 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
11/04/2016 10:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
11/04/2016 10:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
11/04/2016 10:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 141 |
11/03/2019 09:19 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 140 |
11/03/2019 09:19 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/01/2019 |
|
| 139 |
11/03/2019 09:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910436385 |
|
| 138 |
11/03/2019 09:11 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 137 |
07/03/2019 14:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 136 |
07/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
|
| 135 |
27/02/2019 09:13 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
|
| 134 |
25/02/2019 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 133 |
25/02/2019 09:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 132 |
11/01/2019 16:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000029/2019 |
|
| 131 |
09/01/2019 10:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000029/2019. |
|
| 130 |
09/01/2019 10:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 129 |
23/11/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 128 |
12/11/2018 16:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 127 |
12/11/2018 13:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 126 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
|
| 125 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 43, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
09/11/2018 10:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 123 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 122 |
29/10/2018 11:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 121 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
|
| 120 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
|
| 119 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 118 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 117 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 11 |
|
| 116 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 115 |
09/10/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 114 |
09/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 113 |
24/08/2018 09:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 112 |
22/08/2018 08:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 111 |
22/08/2018 08:22 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO, KLEANE NUNES DA COSTA, HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, KAOMA SUZAMAR SILVA LACERDA, ANA CLAUDIA CARVALHO MOURA e SARA MARIA AIRES DE SOUSA em 20/06/2018. |
|
| 110 |
12/06/2018 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 109 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
| 108 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
11/06/2018 08:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 106 |
11/06/2018 08:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 105 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
05/06/2018 19:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
05/06/2018 19:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 102 |
20/04/2018 18:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 99 |
10/04/2018 17:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 98 |
28/03/2018 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 97 |
26/03/2018 17:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 96 |
26/03/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 95 |
26/03/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
|
| 94 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 62, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
23/03/2018 12:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 92 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 91 |
20/03/2018 10:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO |
|
| 90 |
12/03/2018 09:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
|
| 89 |
12/03/2018 09:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
|
| 88 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
|
| 87 |
05/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 17 |
|
| 86 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 85 |
01/03/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 84 |
01/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 83 |
26/01/2018 10:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G2 |
|
| 82 |
24/01/2018 09:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 81 |
24/01/2018 09:24 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO, KLEANE NUNES DA COSTA, HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, KAOMA SUZAMAR SILVA LACERDA, ANA CLAUDIA CARVALHO MOURA e SARA MARIA AIRES DE SOUSA em 22/01/2018. |
|
| 80 |
14/12/2017 16:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 79 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
|
| 78 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 99, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
11/12/2017 11:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 76 |
11/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/12/2017 11:45 |
||
| 74 |
29/09/2017 11:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G2 |
|
| 73 |
27/09/2017 17:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 72 |
27/09/2017 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
|
| 71 |
08/08/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 70 |
08/08/2017 11:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
07/08/2017 11:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
07/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 67 |
28/06/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C2 |
|
| 66 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 65 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
12/06/2017 19:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
12/06/2017 19:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008428/2017 |
|
| 62 |
12/06/2017 17:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008428/2017. |
|
| 61 |
12/06/2017 16:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 60 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
|
| 59 |
11/05/2017 14:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 58 |
11/05/2017 11:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 57 |
11/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
|
| 56 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 26, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
10/05/2017 11:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 54 |
25/04/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 53 |
24/04/2017 12:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MÁRCIA CRISTINA FERREIRA BRANDÃO e não-provido |
|
| 51 |
07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 60 |
|
| 50 |
30/03/2017 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
|
| 49 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 48 |
30/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 47 |
30/08/2016 10:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 46 |
26/08/2016 15:15 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010330 e 010331/2016 |
|
| 45 |
26/08/2016 10:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 010321/2016 |
|
| 44 |
26/08/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 29/08/2016 09:03 |
||
| 41 |
25/08/2016 17:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 40 |
25/08/2016 17:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 39 |
23/08/2016 13:53 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 233 Com Autos em ANEXO. |
|
| 38 |
22/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 37 |
19/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 157, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
18/08/2016 15:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 35 |
18/08/2016 15:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 34 |
10/08/2016 16:28 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 11/08/2016 08:07 |
||
| 32 |
10/08/2016 12:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
06/07/2016 17:31 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
06/07/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007243/2016 |
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| 28 |
05/07/2016 12:43 8 anos atrás |
> Remessa
SESCAR CÍVEL. |
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| 27 |
24/06/2016 18:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
22/06/2016 08:02 9 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 7243 |
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| 24 |
22/06/2016 08:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 22 |
14/06/2016 17:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
14/06/2016 17:25 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Informações Protocolo nº 006396/2016 |
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| 20 |
07/06/2016 14:35 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 19 |
06/06/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação e agravo interno protocolos nºs 006063 e 006064 |
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| 17 |
01/06/2016 15:14 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 16 |
01/06/2016 14:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
25/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 71 Com Autos em anexo. |
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| 14 |
20/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
19/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 65, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
18/05/2016 11:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
18/05/2016 11:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
03/05/2016 18:04 9 anos atrás |
> Recebimento
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| 9 |
29/04/2016 09:48 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/04/2016 11:24 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
12/04/2016 10:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/04/2016 10:45 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
11/04/2016 11:57 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/04/2016 11:43 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
11/04/2016 10:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
11/04/2016 10:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/04/2016 10:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
17/04/2017 07:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 43 |
26/08/2016 09:17 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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| 31 |
11/07/2016 08:14 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 26 |
23/06/2016 11:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
17/06/2016 09:47 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 18 |
01/06/2016 15:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
20/04/2018 16:28 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5648/2018 |
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| 100 |
10/04/2018 17:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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